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Questões de concursos de Direito Tributário para CPCON UEPB

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC542928 · Direito Tributário

Considere os Textos 01 e 02 a seguir para responder à questão abaixo. Texto 01 – Trecho do poema “Os doentes”, de Augusto dos Anjos Porque a morte, resfriando-vos o rosto, Consoante a minha concepção vesânica, É a alfândega, onde toda a vid

CPCON UEPB · 2025

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FC542939 · Direito Tributário

Alguns impostos têm por finalidade regular o mercado ou a economia de um país. Analise a alternativa CORRETA que apresenta apenas exemplos típicos de impostos extrafiscais.

CPCON UEPB · 2025

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FC542965 · Direito Tributário

Considerando as disposições do Código Tributário Nacional sobre as taxas e os serviços públicos, é CORRETO afirmar que é considerado(a):

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FC543022 · Direito Tributário

Considere o Texto 01 para responder à questão abaixo. Texto 01 – O Shopping Center Granville O prefeito do Município de Nova Esperança sancionou a Lei Municipal nº 999/2023, que concede isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Terri

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FC543081 · Direito Tributário

A competência tributária é a habilidade atribuída pela Constituição da República Federativa do Brasil para que os entes federados possam instituir e cobrar tributos, sendo “[...] requisito essencial da responsabilidade na gestão fiscal a in

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FC543092 · Direito Tributário

É chamada de alfândega a repartição responsável pelo controle da entrada e saída de mercadorias para o exterior e a Constituição Federal informa sobre a incidência ou não de tributos nessa dinâmica. Diante disso, analise os itens a seguir.

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FC543101 · Direito Tributário

São chamadas de fontes os nascedouros de algo e, juridicamente, é possível classificá-las em formais ou materiais. O Código Tributário Nacional – CTN – aglutina na expressão “legislação tributária” diversas fontes formais, isto é, normas qu

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FC543110 · Direito Tributário

A “vigência é aquele atributo da lei que lhe confere plena disponibilidade para sua aplicação”. Fonte: Bastos, Celso Ribeiro. Curso de direito financeiro e de direito tributário. 2. ed – São Paulo: Saraiva, 1992, p.127. A partir desse conte

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FC543111 · Direito Tributário

No Município de Tributópolis, foi instituída lei que expressamente interpretou conceito de outra lei. Sem saber como aplicar tal legislação, um contribuinte fez questionamentos a um amigo, do qual obteve a informação CORRETA de que:

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FC543191 · Direito Tributário

A partir do Texto II e dos dispositivos do Código Tributário Nacional, responda à questão abaixo. Texto II – A Constituição do Crédito Tributário A constituição do crédito tributário é um procedimento essencial para a efetivação da obrigaçã

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FC543227 · Direito Tributário

É sabido que a lei pode atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, excluindo a responsabilidade do contribuinte ou atribuindo-a a este em caráte

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FC543237 · Direito Tributário

Considere o Texto 03 para responder à questão abaixo. Texto 03 – A Construtora Edifica Tudo Ltda. A construtora Edifica Tudo Ltda. foi contratada pela prefeitura para construir um hospital. Durante a obra, a empresa sofre um incêndio em seu

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FC543241 · Direito Tributário

A respeito de responsabilidade tributária, analise os itens a seguir. I- São pessoal e ilimitadamente responsáveis o sucessor a qualquer título e o cônjuge meeiro pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da partilha ou adjudicação. I

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FC543257 · Direito Tributário

A partir do Texto II e dos dispositivos do Código Tributário Nacional, responda à questão abaixo. Texto II – A Constituição do Crédito Tributário A constituição do crédito tributário é um procedimento essencial para a efetivação da obrigaçã

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FC543258 · Direito Tributário

A partir do Texto II e dos dispositivos do Código Tributário Nacional, responda à questão abaixo. Texto II – A Constituição do Crédito Tributário A constituição do crédito tributário é um procedimento essencial para a efetivação da obrigaçã

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FC543292 · Direito Tributário

A partir do Texto II e dos dispositivos do Código Tributário Nacional, responda à questão abaixo. Texto II – A Constituição do Crédito Tributário A constituição do crédito tributário é um procedimento essencial para a efetivação da obrigaçã

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FC543309 · Direito Tributário

A partir do Texto I e dos dispositivos do Código Tributário Nacional, responda à questão abaixo. Texto I - O Fim do Débito Na folha vazia do livro fiscal, o débito morre, silêncio total. Extinção que chega, sem apelação, desfaz a dívida, fi

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FC543346 · Direito Tributário

A partir do Texto I e dos dispositivos do Código Tributário Nacional, responda à questão abaixo. Texto I - O Fim do Débito Na folha vazia do livro fiscal, o débito morre, silêncio total. Extinção que chega, sem apelação, desfaz a dívida, fi

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FC543349 · Direito Tributário

Considere o Texto 01 para responder à questão abaixo. Texto 01 – O Shopping Center Granville O prefeito do Município de Nova Esperança sancionou a Lei Municipal nº 999/2023, que concede isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Terri

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FC543356 · Direito Tributário

Sobre as garantias e privilégios do Crédito Tributário, assinale a alternativa CORRETA.

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FC543370 · Direito Tributário

De acordo com o art. 194 do Código Tributário Nacional (CTN), “a legislação tributária [...] regulará [...] a competência e os poderes das autoridades administrativas em matéria de fiscalização da sua aplicação” (Brasil, Lei nº 5.172, de 25

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FC543400 · Direito Tributário

Considere o Texto 03 para responder à questão abaixo. Texto 03 – A Construtora Edifica Tudo Ltda. A construtora Edifica Tudo Ltda. foi contratada pela prefeitura para construir um hospital. Durante a obra, a empresa sofre um incêndio em seu

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FC543441 · Direito Tributário

Considere os Textos 01 e 02 a seguir para responder à questão abaixo. Texto 01 – Trecho do poema “Os doentes”, de Augusto dos Anjos Porque a morte, resfriando-vos o rosto, Consoante a minha concepção vesânica, É a alfândega, onde toda a vid

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FC543477 · Direito Tributário

Considere o Texto 02 para responder à questão abaixo. Texto 02 – A Reforma Tributária e o Município de Futurópolis Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023, que institui a Reforma Tributária, o Município de Futurópolis está em

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