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Questões de concursos de Direito Tributário para FADESP

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FC236968 · Direito Tributário

“Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”. A partir desse co

FADESP · 2024

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FC237030 · Direito Tributário

Sobre as diversas espécies de tributos, pode-se afirmar que

FADESP · 2021

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FC237183 · Direito Tributário

Uma das características norteadoras comuns a tributos como imposto de importação, imposto de exportação, impostos sobre produtos industrializados e imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro ou relativas a títulos ou valores mobili

FADESP · 2022

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FC237184 · Direito Tributário

A Procuradoria da República ajuizou ADI contra diversos dispositivos do Anexo I do Decreto 4.676/2001 (Regulamento do ICMS do Estado do Pará) que asseguravam incentivo fiscal de ICMS às indústrias paraenses de produtos industrializados deri

FADESP · 2022

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FC237185 · Direito Tributário

De acordo com o Princípio da Anterioridade e Noventena, o ICMS-Combustíveis

FADESP · 2022

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FC237213 · Direito Tributário

Não constitui princípio constitucional tributário o

FADESP · 2021

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FC237310 · Direito Tributário

A competência tributária na federação brasileira é distribuída entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, cada um responsável por instituir determinados tributos. Com base nas disposições constitucionais e na partilha de

FADESP · 2025

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FC237326 · Direito Tributário

É de competência municipal a instituição de imposto

FADESP · 2021

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FC237348 · Direito Tributário

Observadas as normas do Código Tributário Nacional sobre legislação tributária, vigência, aplicação, interpretação e integração da norma tributária, é correto afirmar que

FADESP · 2024

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FC237384 · Direito Tributário

Observadas as normas gerais de direito tributário previstas no Código Tributário Nacional, é correto afirmar que

FADESP · 2023

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FC237413 · Direito Tributário

Considere as seguintes afirmativas, referentes à obrigação tributária: I. Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência. II. Fato gerador da obrigação acessória é qualquer sit

FADESP · 2024

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FC237420 · Direito Tributário

Considerando-se o instituto da Obrigação Tributária é correto dizer que a

FADESP · 2022

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FC237421 · Direito Tributário

Em 10 de dezembro de 2021, a presidente do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais – TARF – da SEFA/PA tornou pública a Resolução Interpretativa 01, aprovada em sessão plenária ordinária realizada no mesmo dia, que assim dispõe: “O praz

FADESP · 2022

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FC237430 · Direito Tributário

A empresa Comercial Tucunaré Ltda. está realizando uma análise detalhada dos seus processos contábeis e tributários, para garantir a conformidade com a legislação vigente. Durante essa análise, surgiram dúvidas sobre a definição e o momento

FADESP · 2025

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FC237453 · Direito Tributário

Sobre os sujeitos ativos e passivos da obrigação tributária, é possível afirmar que

FADESP · 2021

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FC237512 · Direito Tributário

Sobre sujeição passiva e responsabilidade tributária, é correto afirmar que

FADESP · 2024

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FC237529 · Direito Tributário

Uma determinada empresa X adquire da empresa Y estabelecimento comercial e continua a respectiva exploração, sob outra razão social. Neste caso, pode-se afirmar que a empresa X responde pelos tributos, relativos ao estabelecimento adquirido

FADESP · 2022

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FC237530 · Direito Tributário

A respeito do tema da responsabilidade tributária, é correto afirmar que

FADESP · 2022

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FC237631 · Direito Tributário

A moratória é uma das causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, constituindo na dilatação do prazo de pagamento de um débito tributário vencido ou ainda por vencer. Em relação à moratória, é correto afirmar que

FADESP · 2022

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FC237708 · Direito Tributário

A Secretaria de Fazenda do Estado X enviou os boletos para recolhimento do IPVA aos seus contribuintes, permitindo o pagamento até dia 15 de fevereiro de 2022 com desconto de 15% aos proprietários de veículos sem multas no último ano ou par

FADESP · 2022

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FC237844 · Direito Tributário

O Código Tributário Nacional prevê os poderes das autoridades administrativas em matéria de fiscalização da aplicação da legislação tributária. A respeito da Administração Tributária, o Código Tributário Nacional prevê que

FADESP · 2022

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FC237869 · Direito Tributário

Considerando as normas que regem a emissão de Certidões de Regularidade Fiscal, considere as seguintes afirmativas: I. A Administração Tributária deve negar a emissão de Certidão Negativa de Débitos e/ou Certidão Positiva com Efeitos de Neg

FADESP · 2024

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FC237894 · Direito Tributário

Um dos mais recentes Projetos de Lei que envolve alguma reforma tributária no Brasil é o PL 4452, de 2021 que visa a alterar a Lei 11.482 de 31/05/2007, que rege o imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza. Uma das normas da pr

FADESP · 2022

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FC237898 · Direito Tributário

Segundo o Código Tributário Nacional, a natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação. No caso, o Imposto sobre Produtos Industrializados tem como fato gerador, entre outras possibilidades,

FADESP · 2021

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