FC237913 · Direito Tributário
Observadas as normas da CF/88 e do CTN sobre competência tributária, partilha de receitas, capacidade tributária ativa e sujeição ativa tributária, é correto afirmar que
FADESP · 2023
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Questões de concursos de Direito Tributário para FADESP
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FC237930 · Direito Tributário
Sobre os impostos estaduais, é correto afirmar que
FADESP · 2023
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Sobre a incidência ou não do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – na entrada de mercadoria importada do exterior é correto afirmar o seguinte:
FADESP · 2022
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João vendeu uma casa em um condomínio fechado para Pedro em 2019 por meio de contrato de compra e venda de imóvel. Todavia, a transferência do imóvel no cartório de registros de imóveis somente ocorreu em 2021. Sobre este caso hipotético, é
FADESP · 2022
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Uma contribuinte foi à Secretaria de Fazenda do Estado do Pará para protocolar o inventário de sua falecida mãe para fins de cálculo do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação – (ITCMD). Após alguns dias, recebeu a guia para recolhimen
FADESP · 2022
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Observadas as regras constitucionais de partilha de receita tributária em favor dos municípios, considere as seguintes afirmativas: I. Pertence aos Municípios o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer
FADESP · 2024
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Sobre as transferências constitucionais de interesse municipal, é correto afirmar que
FADESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC238140 · Direito Tributário
Sobre a repartição de receitas tributárias, a legislação dispõe que
FADESP · 2022
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Uma auditora da Secretaria de Fazenda do Estado do Pará, ao elaborar a sua declaração de imposto de renda (pessoa física) referente ao exercício 2014, verificou no comprovante de rendimentos pagos e de retenção de imposto de renda na fonte,
FADESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC238275 · Direito Tributário
Sobre a taxa prevista na Constituição Federal é correto afirmar que
FADESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC238276 · Direito Tributário
De acordo com o Supremo Tribunal Federal, no §2º do art. 145 da Constituição Federal, que afirma que “as taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos”, deve-se entender que
FADESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC238277 · Direito Tributário
Segundo o Supremo Tribunal Federal, o tributo que pode incidir sobre o serviço de iluminação pública precisa considerar que
FADESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC238309 · Direito Tributário
Observados os limites das práticas de exigência de tributos e a jurisprudência dos Tribunais Superiores, é
FADESP · 2024
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Em conformidade com a legislação e a Jurisprudência sobre os princípios tributários, é correto afirmar que
FADESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC238314 · Direito Tributário
De acordo com o Supremo Tribunal Federal, em se tratando de Princípios Constitucionais Tributários e prazo de alteração de norma tributária, é correto afirmar o seguinte:
FADESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC238353 · Direito Tributário
Sobre as limitações constitucionais do poder de tributar e os princípios constitucionais tributários, é correto afirmar que
FADESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC238355 · Direito Tributário
Acerca das Limitações ao Poder de Tributar e as imunidades tributárias, o Supremo Tribunal Federal possui entendimento de que
FADESP · 2022
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Sobre a imunidade tributária dos livros é correto afirmar o seguinte:
FADESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC238391 · Direito Tributário
Sobre a Substituição Tributária, pode-se afirmar que
FADESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC238392 · Direito Tributário
O devedor pode utilizar-se do mecanismo da denúncia espontânea prevista no Código Tributário Nacional como forma legal de pagamento de seus tributos. Trata-se de medida que incentiva os contribuintes a manterem-se regulares com suas obrigaç
FADESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC238437 · Direito Tributário
Sobre prescrição e decadência em matéria tributária o Supremo Tribunal Federal
FADESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC238457 · Direito Tributário
Verifique a veracidade das assertivas abaixo. I – O protesto das Certidões de Dívida Ativa é considerado mecanismo inconstitucional e ilegítimo. II – A garantia de crédito tributário, dada pelo contribuinte em Execução Fiscal (e aceita pela
FADESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC238461 · Direito Tributário
Levando-se em consideração a legislação e jurisprudência atuais sobre Dívida Ativa, Certidão Negativa de Débito e Crédito Tributário, pode-se afirmar que
FADESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC238492 · Direito Tributário
Com respeito ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, é correto afirmar que
FADESP · 2022
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