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Questões de concursos de Direito Tributário para FADESP

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC238493 · Direito Tributário

Uma empresa localizada no Estado do Pará contrata uma empresa localizada no Estado de São Paulo para realizar a importação da Alemanha de uma máquina para produção agrícola. Essa máquina será utilizada na filial da empresa no Amazonas. A em

FADESP · 2022

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FC238494 · Direito Tributário

Sobre os salvados de sinistros das seguradoras é correto afirmar que

FADESP · 2022

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FC238540 · Direito Tributário

Considere a existência de pessoa jurídica de direito privado que arrenda imóvel público em área portuária, desenvolvendo atividade econômica de embarque e desembarque de mercadorias em navios. É correto afirmar que

FADESP · 2024

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FC238587 · Direito Tributário

Considerando a exigência judicial de créditos tributários municipais, é correto afirmar que

FADESP · 2023

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FC238604 · Direito Tributário

Sobre a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, pode-se afirmar que o Supremo Tribunal Federal

FADESP · 2022

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FC449351 · Direito Tributário

“Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”. A partir desse co

FADESP · 2024

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FC449352 · Direito Tributário

Sobre as espécies tributárias, é correto afirmar que

FADESP · 2017

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FC449353 · Direito Tributário

O tributo cobrado pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios no âmbito de suas respectivas atribuições, instituído para fazer parte do custo de obras públicas das quais decorram valorização imobiliária, tendo como limite total a des

FADESP · 2013

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FC449354 · Direito Tributário

No último dia 16/10/2019, foi editada a Medida Provisória 899 que dispõe sobre a transação tributária. Sobre os Princípios Constitucionais que regem a matéria é correto afirmar que

FADESP · 2019

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FC449355 · Direito Tributário

O aumento na base de cálculo ou da alíquota do ICMS não poderá ocorrer por meio de um decreto estadual. Esta afirmação está baseada no princípio constitucional da

FADESP · 2019

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FC449356 · Direito Tributário

É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios exigir ou aumentar tributo sem

FADESP · 2012

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FC449357 · Direito Tributário

Qual o princípio constitucional que a expressão abaixo fere ou afronta o poder do estado de tributar: “Toda vez que uma relação de direito ou de fato é influenciada ou empolgada pela nova norma, como se desde o princípio tivesse estado sob

FADESP · 2012

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FC449358 · Direito Tributário

Um novo tributo federal criado por medida provisória assinada pelo Presidente da República, não convertida em lei no mesmo exercício em que foi editada, perde sua eficácia, e o tributo não é exigível, sob pena de ofender o princípio constit

FADESP · 2008

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FC449359 · Direito Tributário

As contribuições sociais para a Seguridade precisam respeitar, para sua exigibilidade fiscal, a ocorrência do interregno temporal conhecido como

FADESP · 2008

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FC449360 · Direito Tributário

A expressão limitações ao poder de tributar alberga princípios e imunidades. As imunidades expressas dizem o que não pode ser tributado, proibindo ao legislador o exercício de sua competência tributária sobre certos fatos, pessoas ou situaç

FADESP · 2008

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FC449361 · Direito Tributário

O legislador constitucional equiparou as expressões “competência tributária” e “poder de tributar”, tratando tais fenômenos como sinônimos. No que concerne às características da competência tributária, assinale a alternativa incorreta.

FADESP · 2011

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FC449362 · Direito Tributário

São impostos Municipais:

FADESP · 2012

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FC449363 · Direito Tributário

Cabe à lei complementar em matéria tributária instituir

FADESP · 2011

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FC449364 · Direito Tributário

Sobre a suspensão do crédito tributário, pode-se afirmar que

FADESP · 2017

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FC449365 · Direito Tributário

A respeito de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, assinale a resposta correta.

FADESP · 2012

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FC449366 · Direito Tributário

Sobre o processo legislativo tributário e os prazos prescricionais e decadenciais, é correto afirmar que

FADESP · 2017

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FC449367 · Direito Tributário

A contagem do prazo para prescrição do crédito tributário inicia na data do(da)

FADESP · 2008

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FC449368 · Direito Tributário

Sobre a isenção tributária, é correto afirmar que estão previstas

FADESP · 2017

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FC449369 · Direito Tributário

São causas de exclusão do crédito tributário:

FADESP · 2012

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