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Questões de concursos de Direito Tributário para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC157655 · Direito Tributário

A respeito de noções básicas sobre tributos, julgue o item a seguir. A taxa de serviço público, que tem como fato gerador a prestação de um serviço público específico e divisível,constitui uma obrigação condicionada à utilização efetiva do

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC157656 · Direito Tributário

À luz das disposições do Código Tributário Nacional (CTN), julgue o item a seguir. As taxas necessariamente têm como fato gerador o exercício do poder de polícia pelo sujeito ativo da relação tributária.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC157657 · Direito Tributário

No que se refere a noções básicas de tributos e a tratamento contábil aplicável aos impostos e às contribuições, julgue o item a seguir. É lícita a instituição de taxa que possua base de cálculo idêntica à de um imposto.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC157658 · Direito Tributário

No que se refere a tributos, julgue o item a seguir. As taxas cobradas no Porto do Itaqui – MA pela utilização da infraestrutura de proteção e acesso aquaviário são um tipo de tributo.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC157659 · Direito Tributário

Acerca dos mecanismos técnicos utilizados na administração do orçamento público, julgue o item a seguir. O poder público poderá cobrar taxa de cidadão em decorrência de serviço público específico e divisível, ainda que o referido cidadão te

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC157660 · Direito Tributário

Com referência à conceituação e à contabilização de tributos, julgue o item seguinte. Licenciamento de veículos e multas de trânsito são tributos da espécie taxa.

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC157661 · Direito Tributário

A respeito das espécies tributárias existentes no sistema tributário brasileiro, julgue o item que se segue. No cálculo do valor de determinada taxa, pode haver elementos da base de cálculo de algum imposto, desde que não haja total identid

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC157662 · Direito Tributário

A respeito da receita e da despesa pública, assim como do regime constitucional dos precatórios, julgue o item. O pedágio cobrado pela utilização de rodovias mantidas por regime de concessão não tem natureza jurídica de taxa.

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC157663 · Direito Tributário

Julgue o item subsequente, relativo aos tributos e às suas respectivas competências. O valor cobrado por empresa pública concessionária de serviço público de fornecimento de energia elétrica é considerado como preço privado.

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC157664 · Direito Tributário

Em relação a impostos, taxas e contribuições, julgue o item subsequente. A taxa é a espécie de tributo cuja obrigação tributária tem por fato gerador uma situação que independe de vinculação entre atividade estatal específica e o contribuin

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC157665 · Direito Tributário

Em relação a impostos, taxas e contribuições, julgue o item subsequente. O sistema tributário brasileiro permite a cobrança de taxas fundamentadas em três situações: a utilização de serviço público, o exercício do poder de polícia e a inter

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC157666 · Direito Tributário

Julgue o item que se segue, a respeito das disposições aplicáveis ao sistema tributário nacional de acordo com a Constituição Federal de 1988. Somente os municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição de melhoria em razão de

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC157667 · Direito Tributário

Em relação a tributos, julgue o seguinte item. Contribuição de melhoria é tributo vinculado quanto ao fato gerador, e a atuação do Estado deve consistir na construção de uma obra pública, da qual decorra valorização imobiliária em favor do

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC157668 · Direito Tributário

Julgue o item a seguir, a respeito das diversas espécies de tributos. A contribuição de melhoria deve ser instituída para cada obra, demandando-se lei específica para a sua instituição.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC157669 · Direito Tributário

A respeito da competência tributária e do conceito e da classificação dos tributos, julgue o item a seguir. A cobrança de contribuição de melhoria pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal ou pelos municípios, no âmbito de suas respe

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC157670 · Direito Tributário

Acerca das espécies tributárias e suas funções sociais na satisfação dos interesses coletivos, julgue o item que se segue. A contribuição de melhoria tem por objetivo custear obra pública e evitar enriquecimento ilícito do proprietário de i

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC157671 · Direito Tributário

No que se refere a noções básicas de tributos e a tratamento contábil aplicável aos impostos e às contribuições, julgue o item a seguir. A cobrança da contribuição de melhoria deve respeitar como limite total a despesa realizada na obra púb

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC157672 · Direito Tributário

No que se refere a tributos, julgue o item a seguir. Contribuição de melhoria, um imposto decorrente de melhorias advindas de obras públicas, atende ao princípio da não afetação da receita pública.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC157673 · Direito Tributário

Considerando os diferentes tipos de tributos, julgue o item subsequente. A União pode instituir empréstimo compulsório, mediante lei complementar, para atender a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública, de guerra externa

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC157674 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Empréstimo Compulsório (CF/1988 e CTN), responda: A instituição de empréstimos compulsórios em calamidade pública ou guerra afasta o princípio da anterioridade?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC157675 · Direito Tributário

Julgue o item a seguir, a respeito das diversas espécies de tributos. A União pode instituir empréstimos compulsórios, desde que mediante lei complementar.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC157676 · Direito Tributário

A respeito da competência tributária e do conceito e da classificação dos tributos, julgue o item a seguir. Os empréstimos compulsórios podem ser instituídos pela União, entre outros casos, na hipótese de existência de conjuntura que exija

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC157677 · Direito Tributário

Acerca do disposto pelo Sistema Tributário Nacional, julgue o item seguinte, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial. Empréstimos compulsórios no caso de investimentos públicos de caráter urgente e de relevante interesse n

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC157678 · Direito Tributário

No que se refere a tributos, julgue o item a seguir. O empréstimo compulsório, criado para atender a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou iminente, é um tributo que atende ao princípio da não afet

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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