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Questões de concursos de Direito Tributário para CEBRASPE (CESPE)

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FC158160 · Direito Tributário

Com base na Emenda Constitucional (EC) n.º 132/2023 (Reforma Tributária), julgue o item seguinte. O imposto sobre bens e serviços (IBS) e a contribuição sobre bens e serviços (CBS) observarão as mesmas regras relativas a imunidades e as reg

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC158161 · Direito Tributário

A respeito do Sistema Tributário Nacional e da reforma tributária, implementada por meio da Emenda Constitucional n.º 132/2023, julgue o item seguinte. Com a reforma tributária, foi prevista para os municípios uma nova competência tributári

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC158162 · Direito Tributário

Com base na Emenda Constitucional (EC) n.º 132/2023 (Reforma Tributária), julgue o item seguinte. O presidente do comitê gestor do imposto sobre bens e serviços (IBS) será escolhido entre os integrantes das carreiras que compõem a administr

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC158163 · Direito Tributário

Acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue o item a seguir, de acordo com a Constituição Federal de 1988, incluídas as alterações promovidas pela Emenda Constitucional n.º 132/2023 (Reforma Tributária), e a jurisprudência do Supremo Trib

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC158164 · Direito Tributário

A respeito do Sistema Tributário Nacional, considerando as disposições constitucionais e as alterações promovidas pela Reforma Tributária do Consumo (Emenda Constitucional n.º 132/2023), julgue o item a seguir. A Reforma Tributária do Consu

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC158165 · Direito Tributário

A respeito do Sistema Tributário Nacional, considerando as disposições constitucionais e as alterações promovidas pela Reforma Tributária do Consumo (Emenda Constitucional n.º 132/2023), julgue o item a seguir. A Reforma Tributária do Consu

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC158166 · Direito Tributário

Em relação às reformas previdenciária, tributária e fiscal atualmente em pauta na agenda nacional, julgue o item subsecutivos. A Reforma Tributária aprovada em 2023 simplifica a cobrança dos tributos federais, estaduais e municipais; com is

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC158167 · Direito Tributário

A respeito do Sistema Tributário Nacional e da reforma tributária, implementada por meio da Emenda Constitucional n.º 132/2023, julgue o item seguinte. De acordo com a reforma tributária, serão extintos o IPI, o ICMS e o ISS, pertencentes,

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC158168 · Direito Tributário

A respeito do Sistema Tributário Nacional e da reforma tributária, implementada por meio da Emenda Constitucional n.º 132/2023, julgue o item seguinte. A atenuação da regressividade da tributação ganhou status constitucional expresso por me

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC158169 · Direito Tributário

Julgue o item a seguir, acerca das competências tributárias e das repartições de receitas, com base nas disposições constitucionais e na jurisprudência do STF. O produto da arrecadação do imposto sobre bens e serviços e da contribuição sobr

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC158170 · Direito Tributário

Considerando as alterações promovidas pela EC n.º 132/2023, julgue o item que se seguem, relativos a impostos. As receitas obtidas pela União com a arrecadação do imposto sobre produção, extração, comercialização ou importação de bens e ser

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC158171 · Direito Tributário

No que tange às obrigações tributárias e à repartição das receitas tributárias, julgue o item subsecutivo. Entre os impostos cuja receita é repartida entre diferentes entes da federação incluem-se o IPVA e o ICMS.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC158172 · Direito Tributário

A respeito do sistema tributário nacional, julgue o item a seguir. Pertence ao estado do Rio de Janeiro o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos,

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC158173 · Direito Tributário

A respeito do sistema tributário nacional, julgue o item a seguir. É vedado ao estado do Rio de Janeiro firmar com a União renegociação de débito tributário que contenha cláusula para autorizar a dedução dos valores devidos dos montantes a

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC158174 · Direito Tributário

Acerca do Sistema Tributário Nacional e suas especificidades, julgue o item que se segue. Segundo a Constituição Federal de 1988, pertence aos municípios 50% do produto da arrecadação do imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR),

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC158175 · Direito Tributário

No que concerne às receitas públicas não tributárias, julgue o item seguinte. O imposto de renda e o imposto sobre produtos industrializados são os impostos federais que compõem o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC158176 · Direito Tributário

Julgue o item a seguir, relativo à repartição das receitas tributárias, considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal e a legislação aplicável. É assegurado aos estados e ao Distrito Federal o produto do imposto de renda retido na

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC158177 · Direito Tributário

Julgue o item a seguir, relativo à repartição das receitas tributárias, considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal e a legislação aplicável. O Distrito Federal tem obrigação constitucional de divulgar o montante recebido da Uni

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC158178 · Direito Tributário

Considerando as normas constitucionais do Direito Tributário, julgue o item a seguir. A União é obrigada a destinar parte da arrecadação do IPI para aplicação em programas de financiamento ao setor produtivo das regiões Norte, Nordeste e Ce

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC158179 · Direito Tributário

No que se refere às disposições constitucionais relativas ao direito tributário, julgue o item a seguir. São submetidos à repartição das receitas com estados e município os impostos federais sobre a renda, os produtos industrializados e o i

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC158180 · Direito Tributário

No que concerne ao Sistema Tributário Nacional, julgue o item subsecutivo. Pertencem aos municípios 25% do produto da arrecadação do IPVA sobre veículos licenciados em seus territórios.

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC158181 · Direito Tributário

Com referência às normas constitucionais relativas a tributos e contribuições, julgue o item que se segue. Pertence ao município o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte,

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC158182 · Direito Tributário

À luz da jurisprudência majoritária e atual dos tribunais superiores e da doutrina acerca dos princípios constitucionais tributários, do indébito tributário, do crédito tributário e do poder de tributar, julgue o item seguinte. A repartição

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC158183 · Direito Tributário

Julgue o próximo item, relativo ao Sistema Tributário Nacional. Os estados federados poderão condicionar a entrega dos recursos tributários ao pagamento de seus créditos, inclusive de suas autarquias.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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