FC580397 · Direito Tributário
A fase procedimental do processo administrativo é vinculada porque vincula
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →Conteúdo aberto do FC Concursos
Questões de concursos de Direito Tributário para CEBRASPE (CESPE)
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC580400 · Direito Tributário
No que se refere às execuções fiscais, assinale a opção correta conforme a legislação pertinente e a jurisprudência dos tribunais superiores.
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ler resposta e comentário →FC580401 · Direito Tributário
Em relação à dívida ativa da fazenda pública, assinale a opção correta, com base na Lei n.º 6.830/1980.
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ler resposta e comentário →FC580402 · Direito Tributário
Consoante a Lei n.º 6.830/1980, configura situação de ilegitimidade passiva tributária a execução fiscal movida contra
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC580403 · Direito Tributário
A respeito da cobrança dos créditos tributários e não tributários, julgue os itens subsequentes. I A PGFN possui competência para inscrever em dívida ativa e cobrar os créditos tributários decorrentes do Simples Nacional, nada obstante o re
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC580404 · Direito Tributário
Acerca do processo judicial tributário, assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC580405 · Direito Tributário
Assinale a opção correta relativamente à petição inicial em um processo de execução fiscal.
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC580407 · Direito Tributário
No que diz respeito à ação cautelar fiscal, assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC580408 · Direito Tributário
Acerca da medida cautelar fiscal, assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ler resposta e comentário →FC580409 · Direito Tributário
No que concerne à medida cautelar fiscal conforme o disposto na Lei n.º 8.397/1992, assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ler resposta e comentário →FC580410 · Direito Tributário
Para que um juiz conceda ao fisco uma medida cautelar requerida, é essencial haver nos autos prova
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC580411 · Direito Tributário
Na prática do direito processual tributário, verifica-se que, em regra, o fisco tem legalmente à sua disposição tutelas jurisdicionais de naturezas
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC580413 · Direito Tributário
No que diz respeito ao Sistema Tributário Nacional, assinale a opção correta de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e o entendimento jurisprudencial do STF.
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ler resposta e comentário →FC580414 · Direito Tributário
Em março de 2018, determinado contribuinte impetrou mandado de segurança no qual questionou a inclusão do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestação de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC580415 · Direito Tributário
A contribuição devida pelo empregador em caso de desligamento de empregado sem justa causa, conforme previsão da Lei Complementar (LC) n.º 110/2001, possui natureza jurídica de
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC580416 · Direito Tributário
No que tange à não cumulatividade das contribuições ao Programa de Integração Social (PIS) e à COFINS, a teor da CF e da legislação de regência, bem como observada a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens a seguir. I A não
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC580417 · Direito Tributário
Acerca dos princípios de direito tributário, à luz da Constituição Federal e da jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os próximos itens. I Não viola a legalidade tributária a lei que determina um limite máximo para uma taxa e perm
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC580418 · Direito Tributário
Assinale a opção correta conforme o entendimento do STF a respeito das imunidades tributárias.
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC580419 · Direito Tributário
A prefeitura de determinado município inscreveu o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na dívida ativa, em razão de dívidas de imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) já vencidas e não pagas. O município alegou
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC580420 · Direito Tributário
Assinale a opção correta a respeito do regime tributário das autarquias, das empresas públicas e das sociedades de economia mista, à luz do entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF).
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC580421 · Direito Tributário
No que diz respeito à imunidade tributária de contribuições para a seguridade social, prevista na CF, assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC580422 · Direito Tributário
Com base na Constituição Federal de 1988 e na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens a seguir. I Uma sociedade de economia mista estadual, que atue como prestadora exclusiva do serviço público de abastecimento de água potá
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC580423 · Direito Tributário
A respeito das imunidades tributárias, assinale a opção correta com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC580425 · Direito Tributário
A respeito do crédito tributário e da obrigação tributária, julgue os itens a seguir. I O STF tem prestigiado a tese de que a retenção da mercadoria de contribuinte pelo fisco constitui, necessariamente, coação imposta em desrespeito ao pri
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →