FC237364 · Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, a lei tributária aplica-se a ato ou fato pretérito quando:
VUNESP · 2022
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Questões de concursos de Direito Tributário para VUNESP
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FC237365 · Direito Tributário
Assinale a alternativa correta acerca da legislação tributária, na forma como disciplinada pelo Código Tributário Nacional.
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC237366 · Direito Tributário
Caso a Administração Tributária publique Instrução Normativa com regulamentação da aplicação de dispositivo legal de natureza tributária, é correto afirmar que tal ato normativo entrará em vigor, salvo disposição em contrário,
VUNESP · 2021
Ler resposta e comentário →FC237367 · Direito Tributário
Determinado contribuinte foi autuado na data de 20 de janeiro de 2019 pela prática de infração tributária, de cujo Auto de Infração e Imposição de multa (AIIM) constou aplicação de penalidade pecuniária no importe de 50%, conforme legislaçã
VUNESP · 2021
Ler resposta e comentário →FC237368 · Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, é correto afirmar que a lei tributária aplica-se a ato ou fato pretérito
VUNESP · 2020
Ler resposta e comentário →FC237369 · Direito Tributário
Segundo o Código Tributário Nacional, eventual nova legislação tributária aplica-se
VUNESP · 2020
Ler resposta e comentário →FC237370 · Direito Tributário
Assinale a alternativa correta sobre a interpretação e integração da Legislação Tributária.
VUNESP · 2025
Ler resposta e comentário →FC237375 · Direito Tributário
Segundo estabelece o Código Tributário Nacional, a legislação tributária que disponha sobre a dispensa do cumprimento de obrigações acessórias é de ser interpretada
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC237379 · Direito Tributário
No caso de dúvida quanto à natureza do fato, a lei tributária que define infrações interpreta-se
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC237380 · Direito Tributário
Assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC237381 · Direito Tributário
A respeito do uso da analogia em direito tributário, é correto afirmar, com base no Código Tributário Nacional (CTN) e na jurisprudência nacionais, que
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC237382 · Direito Tributário
Na interpretação e na integração da legislação tributária, conforme autoriza o Código Tributário Nacional, utilizam- -se, exceto para definição dos respectivos efeitos tributários, para pesquisa da definição do conteúdo e do alcance de seus
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC237383 · Direito Tributário
O Código Tributário Nacional estabelece a ordem sucessiva que deve ser utilizada pela autoridade competente para, na ausência de disposição expressa, aplicar a legislação tributária, caso em que, seguindo a referida ordem, deverá utilizar e
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC237388 · Direito Tributário
Vige no Município “Y” lei que concede isenção do imposto sobre propriedade territorial e predial urbana para os proprietários de imóveis situados no Município que sejam parentes em primeiro grau de ex-combatentes da segunda guerra mundial.
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC237393 · Direito Tributário
No que concerne à integração da legislação tributária, é correto afirmar que, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária deverá utilizar os métodos indicados pelo Código Tributário Nacio
VUNESP · 2021
Ler resposta e comentário →FC237394 · Direito Tributário
Em relação à vigência, aplicação, interpretação e integração da Legislação Tributária, estabelece o Código Tributário Nacional:
VUNESP · 2021
Ler resposta e comentário →FC237398 · Direito Tributário
Dentre outras matérias, a Constituição Federal atribui à lei complementar dispor sobre normas gerais em matéria tributária de legislação tributária, especialmente sobre a definição de tratamento diferenciado e favorecido para as microempres
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC237400 · Direito Tributário
Segundo a Constituição Federal, cabe à lei complementar em matéria tributária:
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC237404 · Direito Tributário
De acordo com a Constituição Federal, é necessária lei complementar para
VUNESP · 2021
Ler resposta e comentário →FC237409 · Direito Tributário
Com a ocorrência do fato gerador, surge o vínculo jurídico entre o sujeito ativo e o sujeito passivo ao qual se denomina obrigação tributária. A esse respeito, é correto afirmar que a obrigação
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC237411 · Direito Tributário
Acerca da obrigação tributária acessória, assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC237415 · Direito Tributário
No contexto da chamada obrigação tributária no direito tributário brasileiro, é correto afirmar que
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC237417 · Direito Tributário
Com a ocorrência do fato gerador tributário, surge, entre o sujeito ativo e passivo, o vínculo obrigacional ao qual se denomina obrigação tributária. Acerca das modalidades de obrigação tributária, é correto afirmar que
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC237419 · Direito Tributário
Segundo o Código Tributário de Guararema, a obrigação tributária que decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações positivas ou negativas nela previstas, no interesse do lançamento, da cobrança e da fiscalização dos tribut
VUNESP · 2023
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