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Questões de concursos de Direito Tributário para VUNESP

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FC238330 · Direito Tributário

A entidade assistencial São José Operário adquire cobertores para as pessoas carentes que abriga. Todavia, ao realizar essa compra, o representante legal da entidade, verificando a cobrança de ICMS na nota fiscal, entende ser indevida a tri

VUNESP · 2024

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FC238332 · Direito Tributário

Uma instituição beneficente importou uma grande quantidade de mercadorias para utilizar na edificação de sua sede social. As mercadorias foram retidas na alfândega por não recolhimento do ICMS. A instituição impetrou mandado de segurança pa

VUNESP · 2024

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FC238333 · Direito Tributário

Uma instituição assistencial sem fins lucrativos conseguiu amealhar grande quantia e, por meio de seus administradores, decidiu adquirir um imóvel para locação a terceiros, a fim de lhe gerar mais renda. A municipalidade exigiu o IPTU que r

VUNESP · 2024

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FC238341 · Direito Tributário

Adam Smith Robespierre da Silva, político com ideias liberais, eleito deputado federal, inicia a coleta de assinaturas de outros parlamentares para apresentação de emenda constitucional voltada a pôr fim à imunidade constitucional de templo

VUNESP · 2024

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FC238345 · Direito Tributário

A respeito das imunidades tributárias genéricas, é correto afirmar com base na legislação e jurisprudência tributária nacionais, que

VUNESP · 2023

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FC238347 · Direito Tributário

A atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é no sentido de que a imunidade conferida às entidades de educação sem fins lucrativos incide sobre quaisquer bens, patrimônio ou serviços de tais instituições, desde que vinculados às suas

VUNESP · 2023

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FC238348 · Direito Tributário

De acordo com a jurisprudência das cortes superiores no Brasil e com a legislação tributária nacional, é correto afirmar, a respeito das imunidades constitucionais, que

VUNESP · 2023

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FC238352 · Direito Tributário

João é empresário do ramo gráfico e tem como atividade principal a impressão de jornais e periódicos. Ele está em busca de saber, além do papel destinado à impressão dos jornais e periódicos, considerada sua atividade, o que mais estaria ab

VUNESP · 2023

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FC238365 · Direito Tributário

É correto afirmar com base na legislação e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que

VUNESP · 2020

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FC238368 · Direito Tributário

O Superior Tribunal de Justiça possui precedentes no sentido de que, por falta de referência legal expressa, a isenção para militares e policiais da taxa de expedição do certificado de arma de fogo não se estende aos inativos, devendo alcan

VUNESP · 2023

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FC238370 · Direito Tributário

A respeito da legislação tributária, é correto afirmar, com base no ordenamento jurídico nacional e com a jurisprudência dos tribunais superiores, que:

VUNESP · 2022

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FC238383 · Direito Tributário

O parágrafo único do artigo 116 do Código Tributário Nacional, incluído pela Lei Complementar no 104/2001, ao dispor que “A autoridade administrativa poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular

VUNESP · 2023

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FC238385 · Direito Tributário

Determina o Código Tributário Nacional que, na sucessão empresarial, o sucessor, continuando a respectiva exploração, responderá pelos tributos relativos ao estabelecimento adquirido, devidos até a data do ato. No que se refere às multas mo

VUNESP · 2023

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FC238386 · Direito Tributário

Acerca do direcionamento da execução fiscal contra sócios e administradores de sociedade executada com fundamento na dissolução irregular e na respectiva responsabilidade tributária daqueles, é correto afirmar, de acordo com o entendimento

VUNESP · 2023

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FC238387 · Direito Tributário

Sobre as obrigações tributárias, é correto afirmar, com base na legislação e jurisprudência nacionais, que

VUNESP · 2023

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FC238389 · Direito Tributário

Tito Lívio alterou nota fiscal com o objetivo de suprimir o pagamento do imposto municipal sobre serviços. A respeito desta situação hipotética, é correto afirmar com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal que

VUNESP · 2023

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FC238393 · Direito Tributário

João e Maria eram sócios de sociedade limitada dedicada à prestação de serviços. Maria foi sócia-administradora da sociedade, isoladamente, desde a fundação da empresa, em 2018, até sua retirada regular do quadro de sócios em 2020. No ano d

VUNESP · 2022

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FC238394 · Direito Tributário

Carlos foi sócio quotista da sociedade limitada ABC Ltda. entre 2019 e 2020, sem jamais ter participado da sua administração. Jonas foi Diretor Financeiro da mesma empresa, entre 2018 e 2021, sem, contudo, ter sido sócio da empresa em qualq

VUNESP · 2022

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FC238395 · Direito Tributário

Para fins de redirecionamento da responsabilidade tributária na execução fiscal, presume-se como “dissolução irregular”

VUNESP · 2022

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FC238397 · Direito Tributário

Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:

VUNESP · 2022

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FC238400 · Direito Tributário

A empresa “X” recorria administrativamente de lançamento tributário no valor de R$ 100.000,00 realizado de ofício pela Administração Tributária, quando foi aprovada lei prevendo remissão parcial dos juros e anistia das multas para os contri

VUNESP · 2020

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FC238403 · Direito Tributário

Suponha que um determinado contribuinte tenha recebido em sua residência notificação de lançamento do imposto municipal sobre propriedade urbana (IPTU), no qual a base de cálculo do tributo tenha sido calculada com a aplicação de acréscimos

VUNESP · 2024

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FC238404 · Direito Tributário

Com relação à responsabilidade tributária de sócio na dissolução irregular de empresa, segundo o entendimento do STJ fixado em teses no âmbito de recursos repetitivos,

VUNESP · 2023

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FC238405 · Direito Tributário

Tratando-se de lançamento da modalidade por homologação, é correto afirmar que

VUNESP · 2023

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