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Questões de concursos de Direito Tributário para FCC

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FC238521 · Direito Tributário

Considere as seguintes atividades de locação, desenvolvidas no Município de Jaboatão dos Guararapes/PE: I. A empresa Filme com Café Ltda. faz a locação de vídeos antigos para seus clientes, mas, como sua clientela não dispõe dos antigos apa

FCC · 2024

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FC238536 · Direito Tributário

O IPTU é o imposto de competência dos Municípios que tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana. Acerca de sua base

FCC · 2024

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FC238580 · Direito Tributário

Nos termos do último relatório "Justiça em Números", publicado pelo Conselho Nacional de Justiça em 2024 (ano-base 2023) as execuções fiscais correspondem a 31% de todos os processos judiciais pendentes, sendo o principal fator para a taxa

FCC · 2024

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FC238589 · Direito Tributário

Joaquim, Caíque e Juliana eram sócios de JCJ Serviços de Limpeza Ltda. Joaquim e Caíque eram administradores. Juliana era mera sócia cotista. Em 11/10/2018, em virtude de crise financeira, JCJ declarou fato gerador de tributo sujeito a lanç

FCC · 2022

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FC238598 · Direito Tributário

A Fazenda Pública ajuizou execução fiscal contra uma empresa e incluiu um de seus sócios no polo passivo. Este sócio, por sua vez, apresentou exceção de pré-executividade, que

FCC · 2021

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FC238599 · Direito Tributário

A respeito do contencioso tributário no âmbito judicial, é correto afirmar:

FCC · 2020

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FC238605 · Direito Tributário

O Supremo Tribunal Federal reconheceu ser inconstitucional a majoração de determinado tributo com decisão transitada em julgado em 25/10/2019. Ao perceber que tinha recolhido tributo a maior em pagamento de 26/10/2015, Heitor Fortificações

FCC · 2022

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FC238611 · Direito Tributário

Sobre tributos e crédito tributário,

FCC · 2023

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FC238615 · Direito Tributário

O Supremo Tribunal Federal editou súmula vinculante que prevê a possibilidade de

FCC · 2022

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FC238634 · Direito Tributário

De acordo com o Código Tributário Nacional, o crédito tributário é constituído pelo lançamento tributário. Esse Código estabelece, ainda, que

FCC · 2020

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FC543087 · Direito Tributário

Embora o ICMS e o IPVA sejam impostos de competência estadual, partes dos produtos de suas respectivas receitas pertencem aos Municípios, por expressa previsão constitucional. De acordo com o Código Tributário Nacional, a competência para l

FCC · 2025

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FC543088 · Direito Tributário

Um Projeto de Lei Complementar Federal (PLP) fictício pretende transformar a Ilha do Bananal em um novo Estado brasileiro, denominado Estado Javaés-Araguaia. Não se chegou, todavia, a um acordo para se determinar se esse Estado será ou não

FCC · 2025

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FC543104 · Direito Tributário

De acordo com o Código Tributário Nacional, os convênios sobre matéria tributária celebrados entre os Estados

FCC · 2025

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FC543105 · Direito Tributário

De acordo com o Código Tributário Nacional,

FCC · 2025

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FC543115 · Direito Tributário

Relativamente ao ITCMD, a Assembleia Legislativa de determinado Estado aprovou lei ordinária cominando penalidades menos severas para os infratores da legislação desse tributo do que as penalidades previstas na lei vigente ao tempo das prát

FCC · 2025

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FC543116 · Direito Tributário

Determinado Projeto de Lei Complementar Federal (PLP) fictício pretende criar um novo Estado brasileiro, a partir do desmembramento de um dos Estados federados brasileiros já existentes, mas nem esse PLP, nem os demais diplomas legais relac

FCC · 2025

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FC543126 · Direito Tributário

De acordo com o Código Tributário Nacional, a interpretação da legislação tributária que

FCC · 2025

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FC543127 · Direito Tributário

A Lei Ordinária do ITCMD de determinado Estado brasileiro foi alterada, com a intenção de proporcionar aumento da arrecadação desse imposto. A principal alteração foi a redefinição, por meio dessa lei, do contrato de compra e venda. De acor

FCC · 2025

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FC543128 · Direito Tributário

Suponha que a Lei Estadual nº 55 hipotética tenha criado uma nova hipótese de incidência do ITCMD, relativamente à doação de bem móvel, definindo também penalidade específica para quem a infringisse. Por desconhecer o conteúdo dessa lei, Jo

FCC · 2025

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FC543154 · Direito Tributário

De acordo com a disciplina do Código Tributário Nacional, a sanção de natureza pecuniária (penalidade pecuniária), aplicável ao sujeito passivo em decorrência da inobservância de obrigação acessória,

FCC · 2025

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FC543232 · Direito Tributário

De acordo com a disciplina do Código Tributário Nacional, é pessoalmente responsável pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da partilha ou adjudicação

FCC · 2025

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FC543233 · Direito Tributário

A empresa DD&J, contribuinte do ICMS, deixou de pagar esse imposto, em razão de não terem sido lançados, em sua escrita fiscal, alguns documentos de sua emissão, com débito do imposto. Ao perceber o erro cometido, a referida empresa procuro

FCC · 2025

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FC543248 · Direito Tributário

Determinado Código Tributário Estadual (CTE), que praticamente reproduzia o Código Tributário Nacional (CTN), acrescentou, no artigo que arrola as hipóteses de extinção do crédito tributário, uma hipótese nova de extinção, não contemplada n

FCC · 2025

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FC543267 · Direito Tributário

Em conformidade com o que estabelecia a legislação de determinado imposto, o contribuinte, na época devida, prestou à autoridade administrativa informações sobre matéria de fato, indispensáveis à efetivação do lançamento pela referida autor

FCC · 2025

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