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Questões de concursos de Direito Tributário para AMEOSC

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC543131 · Direito Tributário

A formulação de pareceres na esfera tributária requer uma análise criteriosa da legislação em vigor, assegurando a correta aplicação das normas fiscais em consultas e procedimentos administrativos. Considerando esse contexto, assinale a alt

AMEOSC · 2025

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FC543160 · Direito Tributário

A análise de cadastros de contribuintes envolve a verificação e a atualização das informações cadastrais dos contribuintes junto à administração fiscal. Assinale a alternativa correspondente ao componente da análise de cadastro que busca ga

AMEOSC · 2025

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FC543161 · Direito Tributário

O Código Tributário Nacional (CTN) estabelece as normas gerais do direito tributário no Brasil, regulando a instituição, arrecadação e fiscalização dos tributos pelos entes federativos. A respeito das normas gerais de direito tributário - C

AMEOSC · 2025

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FC543163 · Direito Tributário

Uma empresa prestadora de serviços está em dia com o pagamento do ISSQN (obrigação principal), mas deixou de emitir as notas fiscais correspondentes a todos os serviços prestados. Registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as fa

AMEOSC · 2025

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FC543164 · Direito Tributário

A obrigação tributária surge com a ocorrência do fato gerador descrito abstratamente na lei como hipótese de incidência. A distinção entre obrigação principal e acessória é fundamental. Considerando a obrigação tributária, avalie as afirmat

AMEOSC · 2025

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FC543192 · Direito Tributário

Sobre cadastro de contribuintes e definição de domicílio fiscal, analise as alternativas a seguir e registre V, para verdadeiro, e F, para falso: (__)A inscrição no cadastro de contribuintes é condição essencial para que a capacidade tribut

AMEOSC · 2025

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FC543193 · Direito Tributário

Nas relações jurídico-tributárias, a definição dos polos ativo e passivo ultrapassa a mera identificação de credor e devedor. A titularidade da competência e a vinculação legal à obrigação impõem limites à atuação dos entes e à responsabili

AMEOSC · 2025

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FC543213 · Direito Tributário

Na prefeitura de Iporã do Oeste, o setor de tributação recebeu um pedido de cadastro de um novo contribuinte para emissão de alvará de funcionamento de uma atividade comercial. A análise envolveu a verificação de documentos e a definição do

AMEOSC · 2025

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FC543239 · Direito Tributário

Uma empresa foi extinta de forma irregular, deixando débitos tributários com o município. O Fisco, ao constatar a impossibilidade de cobrar da pessoa jurídica, decide redirecionar a execução fiscal para o sócio-gerente que administrava a em

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FC543242 · Direito Tributário

O Código Tributário Nacional regula hipóteses de responsabilidade tributária em que pessoa diversa do contribuinte originário responde pelo crédito tributário. A solidariedade é forma de responsabilização com características próprias. Consi

AMEOSC · 2025

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FC543247 · Direito Tributário

A responsabilidade tributária define quem é o sujeito passivo da obrigação de pagar o tributo ou a penalidade pecuniária. O Código Tributário Nacional (CTN) estabelece diversas hipóteses de responsabilidade por transferência, atribuindo a t

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FC543263 · Direito Tributário

O lançamento é o ato vinculado da Administração Tributária que formaliza a constituição do crédito tributário, sendo também o ponto de partida para a cobrança do valor devido. A correta aplicação dos tipos de lançamento e o respeito ao devi

AMEOSC · 2025

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FC543264 · Direito Tributário

Durante uma auditoria fiscal em um órgão público municipal, verificou-se que determinados créditos tributários relativos ao ISSQN ainda não haviam sido formalmente constituídos, apesar de já serem devidos há mais de um ano. O profissional d

AMEOSC · 2025

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FC543265 · Direito Tributário

O lançamento tributário é o procedimento administrativo por meio do qual a Administração Pública constitui o crédito tributário, fixando o montante devido pelo sujeito passivo. Assinale a alternativa correta sobre os procedimentos de lançam

AMEOSC · 2025

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FC543271 · Direito Tributário

A elaboração de relatórios e atos para homologação de lançamentos fiscais visa assegurar que os tributos sejam corretamente apurados e que o Fisco e o contribuinte cumpram com as obrigações fiscais. Assinale a alternativa correspondente ao

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FC543272 · Direito Tributário

Os métodos de controle de arrecadação são as abordagens adotadas pelas autoridades fiscais para monitorar e garantir que os tributos sejam pagos corretamente. Assinale a alternativa correspondente a tipologia onde o contribuinte é responsáv

AMEOSC · 2025

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FC543273 · Direito Tributário

A constituição do crédito tributário é o processo pelo qual o Estado define o montante devido pelo contribuinte a título de tributo. Esse processo envolve diversas etapas, como o lançamento, a revisão e a homologação. Assinale a alternativa

AMEOSC · 2025

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FC543276 · Direito Tributário

O controle e levantamento fiscal envolvem a elaboração de relatórios e a formalização de atos cabíveis para a homologação de lançamentos fiscais. A respeito desse tema, assinale a alternativa correta:

AMEOSC · 2025

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FC543278 · Direito Tributário

A legislação tributária prevê diferentes modalidades de lançamento do crédito tributário, conforme a participação do sujeito passivo na apuração do tributo. Analise as afirmativas a seguir: I.No lançamento por declaração, o Fisco, com base

AMEOSC · 2025

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FC543279 · Direito Tributário

Um Auditor Fiscal se depara com um contribuinte do ISSQN que não possui escrita contábil regular e se recusa a exibir os documentos fiscais solicitados, tornando impossível a apuração direta do valor dos serviços prestados. Diante dessa sit

AMEOSC · 2025

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FC543281 · Direito Tributário

O crédito tributário é constituído por meio do lançamento, que é atividade administrativa vinculada. O Código Tributário Nacional prevê três modalidades de lançamento com características distintas. Qual modalidade de lançamento é aplicável

AMEOSC · 2025

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FC543283 · Direito Tributário

Em Iporã do Oeste, a prefeitura realizou uma fiscalização em um contribuinte para verificar o pagamento do IPTU de um imóvel comercial. Durante o processo, foram analisados os registros de propriedade e as declarações fiscais apresentadas.

AMEOSC · 2025

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FC543284 · Direito Tributário

Durante uma auditoria fiscal em uma empresa de Iporã do Oeste, o setor de tributação da prefeitura analisou os registros contábeis para verificar a conformidade com as obrigações tributárias municipais. A fiscalização identificou discrepânc

AMEOSC · 2025

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FC543301 · Direito Tributário

Em Iporã do Oeste, um contribuinte solicitou a revisão de um débito de ISSQN, alegando que parte do valor foi pago e outra parte deveria ser suspensa devido a um acordo com a prefeitura. A equipe fiscal precisou avaliar as condições para a

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