FC350874 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Acerca dos juizados especiais cíveis (JECs), nos termos da Lei n.º 9.099/1995, assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2008
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Questões de concursos de Legislação Civil e Processual Civil Especial para CEBRASPE (CESPE)
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FC350875 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Com base nas disposições legais relativas aos juizados especiais cíveis (Lei n.º 9.099/1995), assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2008
Ler resposta e comentário →FC350876 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Acerca da Lei dos Juizados Especiais Cíveis (JEC), Lei n.º 9.099/1995, assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2008
Ler resposta e comentário →FC350877 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Em relação ao julgamento da ação pelo juizado especial cível no âmbito estadual, de acordo com a lei pertinente, assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2007
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Acerca dos juizados especiais cíveis (JECs), assinale a opção incorreta de acordo com a Lei n.º 9.099/1995.
CEBRASPE (CESPE) · 2007
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Nas sentenças proferidas pelos juizados especiais cíveis de que trata a Lei n.º 9.099/1995, dispensa-se
CEBRASPE (CESPE) · 2007
Ler resposta e comentário →FC350880 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
A audiência de instrução e julgamento (AIJ) é ato passível de ser realizado nos procedimentos ordinário, sumário e no previsto pela Lei n.º 9.099/2005, dos juizados especiais cíveis. Entretanto, a finalidade da AIJ nos juizados não é exatam
CEBRASPE (CESPE) · 2007
Ler resposta e comentário →FC350881 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Acerca dos Juizados Especiais Cíveis (JEC), nos termos da Lei n.o 9.099/1995, assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2006
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A respeito da lei dos juizados especiais cíveis — Lei n.º 9.099/1995, assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2005
Ler resposta e comentário →FC350883 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
O juizado cível da justiça comum tem competência para julgar a(s) I. causas cujo valor não exceda a 40 vezes o salário mínimo ou as de valor superior, desde que, não havendo conciliação, haja renúncia ao valor excedente ao teto. II. execuçã
CEBRASPE (CESPE) · 2004
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Julgue os itens que se seguem, referentes aos atos processuais e procedimentos dos juizados especiais cíveis. I. Quando o réu for pessoa jurídica, a citação será realizada pelo correio com aviso de recebimento em mão própria , devendo, para
CEBRASPE (CESPE) · 2004
Ler resposta e comentário →FC350885 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Em relação à sentença dos juizados cíveis, julgue os itens subseqüentes. I. Da sentença proferida, caberá recurso no prazo de 10 dias, sendo o julgamento de competência do próprio juizado, por turma composta por três juízes togados. II. Não
CEBRASPE (CESPE) · 2004
Ler resposta e comentário →FC350886 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Compete ao juizado especial da fazenda pública, onde este tenha sido instalado, julgar
CEBRASPE (CESPE) · 2024
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Acerca do prazo para a interposição de recurso pela fazenda pública contra sentença do juizado especial da fazenda pública no âmbito estadual, bem como sobre o reexame necessário, assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2023
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No que diz respeito à fazenda pública em juízo, assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC350889 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Os itens seguintes apresentam técnicas e institutos existentes no sistema processual brasileiro. I Incidente de desconsideração da personalidade jurídica; II Denunciação da lide; III Técnica de ampliação do colegiado constante do art. 942 d
CEBRASPE (CESPE) · 2023
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No que se refere aos juizados especiais da fazenda pública, assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC350891 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
No Juizado Especial da Fazenda Pública, a entidade ré deverá apresentar a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Ler resposta e comentário →FC350892 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Nos juizados especiais da fazenda pública, o valor da causa
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Ler resposta e comentário →FC350893 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
No dia 30 de agosto de 2021, empregado público de uma empresa pública, ao desempenhar suas atividades, provocou acidente de trânsito, causando danos da ordem de 45 mil reais no veículo pertencente a uma pessoa jurídica classificada como emp
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Ler resposta e comentário →FC350894 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
No estado do Rio de Janeiro, Marcelo, Frederico e Raquel pretendem ajuizar, no juizado especial da fazenda pública, as seguintes ações: Marcelo — mandado de segurança contra o estado; Frederico — ação contra o estado no valor de sessenta sa
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Ler resposta e comentário →FC350895 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Suponha que o Estado do Rio de Janeiro tenha sido condenado em ação no âmbito do Juizado Especial da Fazenda Pública. Nessa situação, de acordo com a Lei n.º 12.153/2009, após o trânsito em julgado, o cumprimento da decisão, nas obrigações
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Ler resposta e comentário →FC350896 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Se as turmas recursais do sistema dos juizados especiais de diferentes estados derem a determinada lei federal interpretações divergentes acerca de questão de direito material, caberá, nos termos da Lei n.º 12.153/2009, pedido de uniformiza
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Ler resposta e comentário →FC350897 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
De acordo com a lei, citado pelo juiz de juizado especial da fazenda pública de ação de indenização ajuizada por servidor público, o Estado deverá apresentar a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa
CEBRASPE (CESPE) · 2021
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