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Questões de concursos de Legislação Civil e Processual Civil Especial para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC469245 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Com base no que dispõe a Lei n.º 9.610/1988, julgue o item que se seguem. Ao compositor assegura-se o direito de se opor à execução pública de composição musical de sua autoria caso julgue que ela não foi suficientemente ensaiada.

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC469246 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Julgue o item subsequente, acerca de direitos autorais sobre a produção audiovisual. Os termos que regem os direitos autorais internacionais são universais, razão por que independem de legislação específica do país em que a obra foi criada.

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC469247 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Julgue o item subsequente, acerca de direitos autorais sobre a produção audiovisual. Os projetos audiovisuais que envolvem figuras públicas ou históricas dispensam o pagamento de direitos autorais.

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC469248 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Julgue o item subsequente, acerca de direitos autorais sobre a produção audiovisual. No Brasil, todas as obras que envolvem propriedade intelectual devem ser registradas na Biblioteca Nacional.

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC469249 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Julgue o item a seguir à luz da Lei n.º 9.610/1988, que regula os direitos autorais. As composições musicais, tenham ou não letra, são obras intelectuais protegidas.

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC469250 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Julgue o item a seguir à luz da Lei n.º 9.610/1988, que regula os direitos autorais. Para se identificar como autor, o criador da obra literária, artística ou científica poderá usar somente o seu nome civil.

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC469251 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Julgue o item a seguir à luz da Lei n.º 9.610/1988, que regula os direitos autorais. O autor não tem o direito de modificar a versão definitiva de sua obra depois de ela ser utilizada.

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC469252 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Julgue o item a seguir à luz da Lei n.º 9.610/1988, que regula os direitos autorais. Quando, em virtude de revisão, o autor tiver dado à obra versão definitiva, não poderão seus sucessores reproduzir versões anteriores.

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC469253 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Julgue o item a seguir à luz da Lei n.º 9.610/1988, que regula os direitos autorais. Tratando-se de obra anônima ou pseudônima, caberá a quem publicá-la o exercício dos direitos patrimoniais do autor.

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC469254 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Julgue o item a seguir à luz da Lei n.º 9.610/1988, que regula os direitos autorais. Os exemplares de obra literária, artística ou científica editados sem autorização do titular serão apreendidos e entregues ao autor, que também receberá o

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC469255 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Julgue o item a seguir à luz da Lei n.º 9.610/1988, que regula os direitos autorais. A utilização de uma obra por meio de adaptação, arranjo musical ou quaisquer outras transformações depende de autorização prévia e expressa do autor.

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC469256 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Quanto ao direito autoral, julgue o item a seguir. Apenas pessoas físicas poderão ser consideradas autoras de obras literárias, artísticas ou científicas, para fins de proteção pelo direito autoral.

CEBRASPE (CESPE) · 2005

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FC469257 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Quanto ao direito autoral, julgue o item a seguir. Considere a seguinte situação hipotética. Alfredo, renomado advogado especialista em licitações e contratos administrativos, confeccionou obra literária em comentários à Lei de Licitações P

CEBRASPE (CESPE) · 2005

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FC469258 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Quanto ao direito autoral, julgue o item a seguir. Considere a seguinte situação hipotética. Célia, dona de casa e pintora, decidiu promover exposição artística de seus quadros. Após alguns anos, obteve notícia de que um de seus quadros, pi

CEBRASPE (CESPE) · 2005

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FC469259 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Quanto ao direito autoral, julgue o item a seguir. Considere que um grupo de músicos amadores percorra várias capitais brasileiras promovendo espetáculos e executando obras musicais famosas, sendo, inclusive, remunerados por isso. Nessa sit

CEBRASPE (CESPE) · 2005

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FC469260 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Quanto ao direito autoral, julgue o item a seguir. Suponha que certo arquiteto brasileiro tenha se tornado famoso pelo desenho arrojado de monumento situado na capital da República. Assim, os cartões postais que reproduzirem o mencionado mo

CEBRASPE (CESPE) · 2005

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FC469261 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Quanto ao direito autoral, julgue o item a seguir. Suponha que o autor de determinada obra científica tenha falecido sem deixar herdeiros. Nessa situação, sua obra cairá, desde logo, no domínio público.

CEBRASPE (CESPE) · 2005

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FC469262 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Quanto ao direito autoral, julgue o item a seguir. O direito de conservar a obra inédita e o de reivindicar, a qualquer tempo, sua autoria constituem direitos morais do autor.

CEBRASPE (CESPE) · 2005

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FC469263 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Quanto ao direito autoral, julgue o item a seguir. Os atos normativos e as decisões judicias não serão objeto de proteção pelo direito autoral.

CEBRASPE (CESPE) · 2005

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FC469264 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Com relação à propriedade e ao direito autoral, julgue o item subseqüente. O programa de computador — software — possui natureza jurídica de direito de propriedade industrial e, desde que registrada a patente do programa de computador, ao s

CEBRASPE (CESPE) · 2003

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FC469265 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Julgue o item abaixo, a respeito do novo paradigma para as transações comerciais, surgido a partir da experiência adquirida com os negócios eletrônicos. Em condições normais, a inexistência de contratos formais prévios e explícitos para com

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC469266 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Um deputado relatou à assessoria parlamentar que iria organizar, juntamente com o prefeito, uma festa em comemoração ao aniversário de sua cidade natal. O prefeito havia instalado caixas de som em vários pontos da cidade, por meio das quais

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC469267 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Um deputado relatou à assessoria parlamentar que iria organizar, juntamente com o prefeito, uma festa em comemoração ao aniversário de sua cidade natal. O prefeito havia instalado caixas de som em vários pontos da cidade, por meio das quais

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC469268 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Um deputado relatou à assessoria parlamentar que iria organizar, juntamente com o prefeito, uma festa em comemoração ao aniversário de sua cidade natal. O prefeito havia instalado caixas de som em vários pontos da cidade, por meio das quais

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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