FC73594 · Direito Penal
Acerca dos princípios penais, assinale a afirmativa correta.
FGV · 2024
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Questões de concursos de Direito Penal para FGV
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FC73595 · Direito Penal
Quanto ao conflito aparente de normas penais, analise as disposições a seguir. I. O princípio da especialidade determina que o tipo penal específico prevalece sobre o tipo penal de caráter geral. II. O princípio da consunção implica na abso
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC73596 · Direito Penal
A norma penal que incrimina determinada conduta ou agrava a situação do investigado, acusado ou condenado não pode ser aplicada a fatos anteriores à sua vigência. A norma penal incriminadora não deve conter expressões dúbias e imprecisas. D
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC73597 · Direito Penal
A incriminação de condutas se propõe a tutelar direitos fundamentais, debruçando-se a doutrina, o legislador e a jurisprudência sobre a identificação dos bens jurídicos passíveis de tutela penal. Acerca da teoria dos bens jurídicos, conside
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC73598 · Direito Penal
No capítulo em que trata dos princípios do Direito de Execução Penal, o professor Rodrigo Duque Estrada Roig afirma que: “Essa nova compreensão do princípio – cotejada pelo reconhecimento do outro – busca então afastar da apreciação judicia
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC73599 · Direito Penal
Jonas, primário e portador de bons antecedentes, subtraiu, sem violência ou grave ameaça, dez pacotes de biscoito avaliados, no todo, em noventa reais, pertencentes ao supermercado XYZ. Nesse cenário, é correto afirmar que Jonas:
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC73600 · Direito Penal
No que se refere aos princípios penais modernos informadores da atividade judicial, é correto afirmar que
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC73601 · Direito Penal
Fruto da herança dos postulados iluministas, a partir da segunda metade dos anos 1970, um novo modelo normativo de garantia aos direitos sociais, civis e políticos é lapidado na Itália como sinônimo de Estado constitucional democrático, sur
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC73602 · Direito Penal
O princípio da insignificância é admitido na doutrina e na jurisprudência em relação ao delito de
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC73603 · Direito Penal
Com relação aos princípios penais, assinale a assertiva incorreta.
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC73604 · Direito Penal
Assinale a opção que se relaciona ao princípio da fragmentariedade do Direito Penal.
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC73605 · Direito Penal
Julia, primária e de bons antecedentes, verificando a facilidade de acesso a determinados bens de uma banca de jornal, subtrai duas revistas de moda, totalizando o valor inicial do prejuízo em R$15,00 (quinze reais). Após ser presa em flagr
FGV · 2018
Ler resposta e comentário →FC73606 · Direito Penal
No tocante aos princípios constitucionais orientadores do estudo da Teoria do Crime, assinale a afirmativa incorreta.
FGV · 2013
Ler resposta e comentário →FC73607 · Direito Penal
O Direito Penal busca primordialmente a proteção de algo selecionado pelo legislador dentro de um critério político, somente merecendo sua proteção aqueles bens mais importantes, sempre na ideia de que a intervenção desse ramo do Direito se
FGV · 2012
Ler resposta e comentário →FC73608 · Direito Penal
O princípio da insignificância tem sido admitido pela doutrina e pela jurisprudência, apesar de não previsto expressamente no ordenamento jurídico vigente. Ao reconhecer a sua incidência e aplicá-lo no caso concreto, o juiz deverá
FGV · 2012
Ler resposta e comentário →FC73609 · Direito Penal
Acerca dos princípios que limitam e informam o Direito Penal, assinale a afirmativa correta.
FGV · 2011
Ler resposta e comentário →FC73610 · Direito Penal
Jefferson, segurança da mais famosa rede de supermercados do Brasil, percebeu que João escondera em suas vestes três sabonetes, de valor aproximado de R$ 12,00 (doze reais). Ao tentar sair do estabelecimento, entretanto, João é preso em fla
FGV · 2011
Ler resposta e comentário →FC73611 · Direito Penal
Um pacote legislativo resultou na aprovação de três novas leis penais no Congresso Nacional. A Lei A revogou o crime previsto no art. 28 da Lei de Drogas (Lei nº 11.343/06). Noutro giro, a Lei B alterou o texto do art. 213 do Código Penal,
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC73612 · Direito Penal
No que diz respeito à hermenêutica, em teoria, a aplicação de norma incriminadora para punir conduta não expressamente prevista em lei configura
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC73613 · Direito Penal
Em relação à aplicação da lei penal no tempo, é correto afirmar que
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC73614 · Direito Penal
Norma penal em branco é aquela que contempla uma sanção, mas apresenta hipótese fática imprecisa ou incompleta. Para a devida aferição do preceito primário, requer o socorro de outra norma. Sobre a norma penal em branco, é correto afirmar q
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC73615 · Direito Penal
A incompletude da ordem jurídica torna indispensável a aplicação analógica, pela qual o sistema jurídico estende toda sua força reguladora a situações não previstas, buscando uma solução que lhe seja imanente. Sobre o tema, é correto afirma
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC73616 · Direito Penal
Quanto à interpretação da norma penal incriminadora, fica vedada a realização de:
FGV · 2021
Ler resposta e comentário →FC73617 · Direito Penal
Mônica foi condenada a 8 (oito) anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, tendo a sentença condenatória transitado em julgado em 2020, quando se iniciou o cumprimento da pena em estabelecimento prisional. Em 2022, a legislação penal
FGV · 2022
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