Conteúdo aberto do FC Concursos

Questões de concursos de Direito Penal para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC85242 · Direito Penal

Direito Penal - Da Contagem dos Prazos (arts. 10 e 11 do CP) 145) Determinado indivíduo foi condenado a pena de reclusão, tendo a sentença transitado em julgado no dia 22/1/2021. Nessa mesma data, às 23 horas e 15 minutos, o condenado espon

CEBRASPE (CESPE)

Ler resposta e comentário →

FC85243 · Direito Penal

No que diz respeito à aplicação do Direito Penal, julgue o item a seguir. O dia da prisão do indiciado não é computado para o cálculo da pena, uma vez que as frações de dia devem ser desprezadas.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

Ler resposta e comentário →

FC85244 · Direito Penal

A respeito do princípio da consunção, julgue o item a seguir. Com previsão expressa na parte geral do Código Penal brasileiro, o princípio da consunção pode ser caracterizado como um subprincípio do princípio da intervenção mínima.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

Ler resposta e comentário →

FC85245 · Direito Penal

A respeito do princípio da consunção, julgue o item a seguir. O princípio da consunção é um princípio de resolução de conflito de leis penais no tempo, sem previsão expressa na parte geral do Código Penal brasileiro.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

Ler resposta e comentário →

FC85246 · Direito Penal

O item a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca de direito penal. Aldo invadiu uma residência e furtou objetos eletrônicos. Nessa situação, configura-se caso de subsidiariedade, uma vez que a

CEBRASPE (CESPE) · 2021

Ler resposta e comentário →

FC85247 · Direito Penal

No que tange a conflito aparente de normas ou tipos penais, julgue o item subsequente. Para a aplicação do princípio da consunção, é irrelevante a comparação entre as penas das infrações penais, de modo que o crime absorvido pode ter pena m

CEBRASPE (CESPE) · 2021

Ler resposta e comentário →

FC85248 · Direito Penal

A respeito da aplicação da lei penal, julgue o item a seguir. Para fins de valoração do lugar do crime, o Código Penal adota a teoria da ubiquidade.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

Ler resposta e comentário →

FC85249 · Direito Penal

Jamil telefonou para Lurdes simulando o sequestro da neta dela. Ambos localizavam-se em Brasília – DF. Ludibriada, Lurdes enviou dinheiro à conta de Jorge, nascido e residente no Paraguai e comparsa de Jamil. Jorge foi condenado e cumpriu p

CEBRASPE (CESPE) · 2021

Ler resposta e comentário →

FC85250 · Direito Penal

Considerando o Código Penal brasileiro, julgue o item a seguir, com relação à aplicação da lei penal, à teoria de delito e ao tratamento conferido ao erro. Em razão da teoria da ubiquidade, considera-se praticado o crime no lugar em que oco

CEBRASPE (CESPE) · 2019

Ler resposta e comentário →

FC85251 · Direito Penal

Na tentativa de entrar em território brasileiro com drogas ilícitas a bordo de um veículo, um traficante disparou um tiro contra agente policial federal que estava em missão em unidade fronteiriça. Após troca de tiros, outros agentes prende

CEBRASPE (CESPE) · 2018

Ler resposta e comentário →

FC85252 · Direito Penal

A respeito da aplicação da lei penal, do crime e da imputabilidade penal, julgue o item a seguir. Situação hipotética: Pedro residia na cidade X com sua companheira Maria. Em uma discussão doméstica, Pedro esfaqueou Maria, que teve de ser a

CEBRASPE (CESPE) · 2017

Ler resposta e comentário →

FC85253 · Direito Penal

Em relação ao direito penal, julgue o item a seguir. No Código Penal brasileiro, adota-se a teoria da ubiquidade, conforme a qual o lugar do crime é o da ação ou da omissão, bem como o lugar onde se produziu ou deveria produzir-se o resulta

CEBRASPE (CESPE) · 2016

Ler resposta e comentário →

FC85254 · Direito Penal

Acerca do crime e da aplicação da lei penal no tempo e no espaço, julgue o item que se segue. Ainda que se trate de tentativa delituosa, considera-se lugar do crime não só aquele onde o agente tiver praticado atos executórios, mas também aq

CEBRASPE (CESPE) · 2015

Ler resposta e comentário →

FC85255 · Direito Penal

Considerando os princípios do direito penal e as disposições referentes à aplicação da lei penal no tempo e no espaço, julgue o item a seguir. Para efeitos penais, consideram-se como extensão do território nacional as aeronaves e as embarca

CEBRASPE (CESPE) · 2023

Ler resposta e comentário →

FC85256 · Direito Penal

Com relação à parte geral do Código Penal, julgue o item que se segue. Aplica-se a lei brasileira ao crime que tenha sido praticado em navio mercante de bandeira francesa ancorado no Porto de Itajaí, localizado no estado de Santa Catarina.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

Ler resposta e comentário →

FC85257 · Direito Penal

No que diz respeito à aplicação do Direito Penal, julgue o item a seguir. A competência para julgar crimes ocorridos dentro de embaixadas estrangeiras situadas em Brasília é, em princípio, da justiça brasileira.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

Ler resposta e comentário →

FC85258 · Direito Penal

Julgue o item a seguir, a respeito dos princípios aplicáveis ao direito penal, da lei penal no tempo e no espaço e da irretroatividade da lei penal. Aplica-se a lei penal brasileira a crimes cometidos dentro de aeronave ou embarcação brasil

CEBRASPE (CESPE) · 2021

Ler resposta e comentário →

FC85259 · Direito Penal

A respeito da aplicação da lei penal, julgue o item a seguir. Aplica-se a lei penal brasileira a crimes cometidos dentro de navio que esteja a serviço do governo brasileiro, ainda que a embarcação esteja ancorada em território estrangeiro.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

Ler resposta e comentário →

FC85260 · Direito Penal

Julgue os itens seguintes, relativos à aplicação da lei penal brasileira, à classificação dos crimes, aos conceitos de tentativa e de concurso de pessoas e à prescrição no direito penal. Caso um funcionário público a serviço do Brasil no ex

CEBRASPE (CESPE) · 2024

Ler resposta e comentário →

FC85261 · Direito Penal

Considerando os crimes contra a administração pública, julgue o item a seguir. Os crimes funcionais estão sujeitos à extraterritorialidade condicionada da lei penal brasileira.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

Ler resposta e comentário →

FC85262 · Direito Penal

Em 8/11/2021, Almir, visando conseguir dinheiro para comprar carne e bebidas para a comemoração do seu aniversário de 18 anos, que aconteceria em 9/11/2021, utilizou uma arma de fogo para restringir a liberdade da empresária Emília, colocan

CEBRASPE (CESPE) · 2023

Ler resposta e comentário →

FC85263 · Direito Penal

Julgue o seguinte item, referente à aplicação da lei penal. Aplica-se o princípio da extraterritorialidade aos crimes praticados em aeronaves e embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, que se achem, respectivamente, no

CEBRASPE (CESPE) · 2023

Ler resposta e comentário →

FC85264 · Direito Penal

Julgue o seguinte item, referente à aplicação da lei penal. Em caso de crime que, por tratado, o Brasil se obrigue a reprimir, há extraterritorialidade incondicionada.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

Ler resposta e comentário →

FC85265 · Direito Penal

A respeito da aplicação da lei penal, julgue o item a seguir. Aplica-se a lei penal brasileira aos crimes cometidos em aeronaves estrangeiras de propriedade privada durante seu sobrevoo no espaço aéreo brasileiro.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

Ler resposta e comentário →

Próximos conteúdos →