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Questões de concursos de Direito Penal para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC85387 · Direito Penal

Com relação aos crimes previstos na Parte Especial do Código Penal, julgue o próximo item. O crime de coação no curso do processo não pode ser caracterizado no caso da prática de coação no decorrer de procedimento investigatório criminal in

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC85388 · Direito Penal

Acerca dos princípios aplicáveis ao direito penal e das disposições gerais acerca dos crimes contra o patrimônio, contra a dignidade sexual e contra a administração pública, julgue o item a seguir. No crime de favorecimento pessoal, a prest

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC85389 · Direito Penal

Ana, servidora do MP/CE, aproveitou-se do acesso que sua função pública lhe permitia para se apropriar de valores do órgão. Durante o inquérito policial, preocupada com eventual condenação, Ana ofereceu vantagem pecuniária a uma amiga que n

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC85390 · Direito Penal

Ana, servidora do MP/CE, aproveitou-se do acesso que sua função pública lhe permitia para se apropriar de valores do órgão. Durante o inquérito policial, preocupada com eventual condenação, Ana ofereceu vantagem pecuniária a uma amiga que n

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC85391 · Direito Penal

Júnia, de quatorze anos de idade, acusa Pierre, de dezoito anos de idade, de ter praticado crime de natureza sexual consistente em conjunção carnal forçada no dia do último aniversário da jovem. Pierre, contudo, alega que o ato sexual foi c

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC85392 · Direito Penal

Acerca dos crimes contra a administração pública, julgue o item a seguir. Situação hipotética: Com o intuito de prejudicar a candidatura de Flávio, seu concorrente eleitoral, Alberto procurou uma delegacia de polícia e imputou falsamente a

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC85393 · Direito Penal

Acerca dos crimes contra a administração pública, julgue o item a seguir. Situação hipotética: Gustavo, sabedor de um crime praticado por seu filho Cácio, procurou a autoridade policial e assumiu a autoria do delito, com o objetivo de imped

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC85394 · Direito Penal

Rita, depois de convencer suas colegas Luna e Vera, todas vendedoras em uma joalheria, a desviar peças de alto valor que ficavam sob a posse delas três, planejou detalhadamente o crime e entrou em contato com Ciro, colecionador de joias, pa

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC85395 · Direito Penal

Considerando os crimes contra a administração pública, julgue o item a seguir. No crime de assunção de obrigação no último ano de mandato ou legislatura, a consumação ocorre com a concretização da despesa.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC85396 · Direito Penal

Com base na legislação pertinente aos crimes de responsabilidade fiscal, julgue o item abaixo. Constitui crime de responsabilidade fiscal ordenar, autorizar ou realizar operação de crédito, interno ou externo, sem prévia autorização legisla

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC85397 · Direito Penal

À luz da legislação penal e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, julgue o item que se segue. A condenação pelo crime de assunção de obrigação no último ano do mandato ou da legislatura prescinde da especificação das despesas q

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC85398 · Direito Penal

À luz da legislação vigente e do entendimento dos tribunais superiores, julgue o próximo item, relativos a crimes contra a administração pública. Cometerá crime contra as finanças públicas o agente que autorizar a assunção de obrigação, nos

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC85399 · Direito Penal

No que se refere aos crimes em espécie, julgue o item que se segue. Chefe do Ministério Público estadual que ordenar aumento de despesa total com pessoal nos últimos sessenta dias do seu mandato poderá responder como sujeito ativo do crime

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC85400 · Direito Penal

Com base na legislação penal, julgue o próximo item. É requisito específico para a tipificação de crime contra as finanças públicas a conclusão do processo administrativo junto ao tribunal de contas competente.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC85401 · Direito Penal

Com base na legislação penal, julgue o próximo item. O crime de ordenação de despesa não autorizada por lei somente é punido quando cometido na modalidade dolosa.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC85402 · Direito Penal

Considerando a legislação penal, julgue o item a seguir. O gestor público que autoriza, nos últimos dias anteriores ao final do seu mandato, ato que acarrete aumento de despesa total com pessoal comete crime contra as finanças públicas puni

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC85403 · Direito Penal

À luz da legislação penal brasileira, julgue o item a seguir. Para a caracterização do crime de ordenação de despesa não autorizada, é necessário o efetivo prejuízo financeiro ao ente público.

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC85404 · Direito Penal

Com relação a aspectos do direito penal, julgue o item a seguir. Autorizar a inscrição em restos a pagar de despesa que tenha sido previamente empenhada não é uma conduta tipificada como crime contra as finanças públicas.

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC85405 · Direito Penal

Acerca de crimes contra a ordem tributária e contra a administração pública, julgue o item a seguir. A realização de operação de crédito externo sem autorização legislativa, tipificada como crime contra as finanças públicas, constitui crime

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC85406 · Direito Penal

A respeito dos elementos do crime e seus aspectos fundamentais, julgue o item seguinte. A culpabilidade é um juízo de reprovabilidade e refere-se à capacidade do agente, porquanto só pode ser culpado aquele que tiver a capacidade de entende

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC85407 · Direito Penal

A respeito dos erros no direito penal, julgue o item a seguir. Considere, a propósito, que a sigla CP, quando empregada, refere-se ao Código Penal. O CP adota a teoria limitada da culpabilidade, a qual distingue entre o erro incidente sobre

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC85408 · Direito Penal

Pedro, com vinte e dois anos de idade, e Paulo, com vinte anos de idade, foram denunciados pela prática de furto contra Ana. A defesa de Pedro alegou inimputabilidade. Paulo confessou o crime, tendo afirmado que escolhera a vítima porque, a

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC85409 · Direito Penal

Com referência ao crime tentado, à desistência voluntária e ao crime culposo, julgue o próximo item. No direito penal brasileiro, admite-se a compensação de culpas no caso de duas ou mais pessoas concorrerem culposamente para a produção de

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC85410 · Direito Penal

Alberto, com mais de dezoito anos de idade, praticou crime de lesão corporal de natureza grave contra Bruno, seu inimigo. Alberto foi processado criminalmente, tendo sido comprovado que, ao tempo da conduta criminosa, ele era pessoa com doe

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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