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Questões de concursos de Direito Penal para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC85486 · Direito Penal

Com base na legislação pertinente, julgue o seguinte item. Camilo, réu primário e sem antecedentes criminais, foi denunciado pelo delito de furto triplamente qualificado. Ainda na fase policial, após a homologação do flagrante, foi decretad

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC85487 · Direito Penal

Em relação à execução provisória da pena, julgue o item que se segue. Considere que Elisa tenha sido presa preventivamente por trinta dias no decurso de uma investigação policial. Nessa situação hipotética, considerando-se o instituto da de

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC85488 · Direito Penal

Ana, servidora do MP/CE, aproveitou-se do acesso que sua função pública lhe permitia para se apropriar de valores do órgão. Durante o inquérito policial, preocupada com eventual condenação, Ana ofereceu vantagem pecuniária a uma amiga que n

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC85489 · Direito Penal

Julgue o próximo item, relativo a pena, sua aplicação e a medidas de segurança. Condenado a pena de quatro anos de reclusão que não seja reincidente deverá cumpri-la, desde o início, no regime semiaberto.

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC85490 · Direito Penal

No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base na legislação de regência e na jurisprudência dos tribunais superiores a respeito de execução penal, lei penal no tempo, concurso de cr

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC85491 · Direito Penal

Julgue o item seguinte, a respeito de concurso de pessoas, tipicidade, ilicitude, culpabilidade e fixação da pena. É possível que réu primário portador de circunstâncias judiciais desfavoráveis condenado à pena de quatro anos de reclusão in

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC85492 · Direito Penal

José foi condenado pelo crime de estelionato a uma pena de três anos de reclusão. Nos seus antecedentes criminais, constava o registro de outras duas condenações: uma por homicídio culposo, na condução de sua motocicleta; e outra por furto

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC85493 · Direito Penal

Com relação à parte geral do Código Penal, julgue o item que se segue. O indivíduo condenado a uma pena de três meses de reclusão em razão de crime cometido sem violência ou grave ameaça pode ser beneficiado pela conversão da pena à de pres

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC85494 · Direito Penal

Em cada um dos item a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada em relação a diversos tipos de crimes e espécies de penas aplicáveis. Julgue-os à luz da legislação penal e do entendimento dos tribu

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC85495 · Direito Penal

Julgue o item a seguir, referentes às penas e à prescrição, de acordo com as disposições do Código Penal. Admite-se a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, independentemente da sanção aplicada, quando se tr

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC85496 · Direito Penal

Antônio, Carlos e Pedro, previamente ajustados, subtraíram diversos bens pertencentes a um estabelecimento comercial. Após deixarem o local, foram encontrados pela polícia, ainda na posse dos bens. A partir dessa situação hipotética, julgue

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC85497 · Direito Penal

A respeito de ação penal, espécies e cominação de penas, julgue o item a seguir. A reincidência em qualquer crime na modalidade dolosa impede a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC85498 · Direito Penal

Com relação às penas privativas de liberdade no Código Penal, julgue o próximo item. O inadimplemento da pena de multa cumulativamente imposta pode gerar a regressão de regime da pena privativa de liberdade.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC85499 · Direito Penal

Júnia, de quatorze anos de idade, acusa Pierre, de dezoito anos de idade, de ter praticado crime de natureza sexual consistente em conjunção carnal forçada no dia do último aniversário da jovem. Pierre, contudo, alega que o ato sexual foi c

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC85500 · Direito Penal

Júnia, de quatorze anos de idade, acusa Pierre, de dezoito anos de idade, de ter praticado crime de natureza sexual consistente em conjunção carnal forçada no dia do último aniversário da jovem. Pierre, contudo, alega que o ato sexual foi c

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC85501 · Direito Penal

No que se refere aos crimes contra o patrimônio, contra a dignidade sexual e contra a fé e a administração públicas, julgue o item que se segue. Cometerá o crime de estupro a mulher que constranger homem, mediante grave ameaça, a com ela pr

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC85502 · Direito Penal

Julgue o item seguinte, referente ao crime e seus elementos e ao fato típico. O casamento livremente consentido da vítima com o agente do crime de estupro exclui a punibilidade deste.

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC85503 · Direito Penal

Julgue o item a seguir, com relação aos princípios éticos e de relações interpessoais no ambiente de trabalho. No Brasil ainda não há legislação que tipifique o assédio sexual como crime.

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC85504 · Direito Penal

Acerca dos crimes em espécie, julgue o item seguinte. Nos crimes contra a dignidade sexual, a vulnerabilidade da menor de 14 anos de idade é considerada relativa diante de seu consentimento para a prática sexual, devendo, no caso concreto,

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC85505 · Direito Penal

Em decorrência das recentes alterações legislativas referentes a política criminal no cenário dos crimes sexuais, julgue o item. Considere a seguinte situação hipotética. Márcio, penalmente responsável, durante a prática de ato sexual media

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC85506 · Direito Penal

Em decorrência das recentes alterações legislativas referentes a política criminal no cenário dos crimes sexuais, julgue o item. Considere a seguinte situação hipotética. Determinado cidadão, penalmente responsável, estabeleceu em determina

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC85507 · Direito Penal

Em decorrência das recentes alterações legislativas referentes a política criminal no cenário dos crimes sexuais, julgue o item. O agente que, mediante violência, constranger mulher adulta à prática de conjunção carnal e ato libidinoso cons

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC85508 · Direito Penal

No item seguinte, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com lastro no direito penal. Geraldo, maior, capaz, constrangeu Suzana, de dezessete anos de idade, mediante violência e grave ameaça, a manter c

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC85509 · Direito Penal

Acerca da aplicabilidade das normas de direito penal, julgue o item seguinte. Entre as formas de extinção da punibilidade do agente de fato delituoso previstas no CP, inclui-se a possibilidade de casamento do autor do crime de estupro com a

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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