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Questões de concursos de Direito Penal para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC85534 · Direito Penal

Com base na Lei n.º 12.737/2012 (Lei de Delitos Informáticos), julgue o item a seguir. Multa financeira e atuação em trabalhos sociais são as penas previstas para interrupção ou perturbação de serviço de informação de utilidade pública.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC85535 · Direito Penal

Julgue o item a seguir, acerca dos crimes contra a incolumidade pública. Um eletricista que, sem se utilizar dos cuidados necessários, por desconhecê-los, interromper o serviço de discagem do telefone 190 da polícia militar, prejudicando um

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC85536 · Direito Penal

No item a seguir é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base na parte especial do direito penal. Flávia arremessou projétil em ônibus destinado ao transporte público, enquanto o ônibus estava em mo

CEBRASPE (CESPE)

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FC85537 · Direito Penal

Acerca dos crimes contra a inviolabilidade dos segredos, contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos e sobre a inserção de dados falsos em sistema de informação, julgue o seguinte item. O indivíduo qu

CEBRASPE (CESPE)

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FC85538 · Direito Penal

A respeito de tóxicos e entorpecentes, julgue o item que se segue. É crime o comércio, em território brasileiro, de medicamento sem registro no órgão de vigilância sanitária competente, ainda que o medicamento seja registrado em congêneres

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC85539 · Direito Penal

Acerca dos crimes contra a incolumidade pública, julgue o item que se segue. Situação hipotética: Após anos de trabalho como auxiliar de enfermagem, Marcos abriu um consultório médico e passou a realizar consulta, a ministrar medicamentos a

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC85540 · Direito Penal

De acordo com a legislação sanitária, julgue o próximo item, relativo aos crimes contra a saúde pública. A revenda de produtos cosméticos falsificados constitui crime de falsificação, não podendo ser arrolada como crime sanitário.

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC85541 · Direito Penal

De acordo com a legislação sanitária, julgue o próximo item, relativo aos crimes contra a saúde pública. Não informar às autoridades sanitárias a ocorrência de caso de doença infectocontagiosa na vizinhança configura crime previsto no Códig

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC85542 · Direito Penal

A respeito dos crimes relacionados à saúde pública e à remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano, julgue o item subsecutivo. Caso, por negligência, o responsável pelo fornecimento de um produto alimentício destinado a consumo huma

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC85543 · Direito Penal

Julgue o item, que tratam de temas relacionados à legislação de saúde. Falsificar, corromper, adulterar ou alterar produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais são crimes contra a saúde pública.

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC85544 · Direito Penal

Julgue o item, que tratam de temas relacionados à legislação de saúde. Se o médico deixar de denunciar à autoridade pública doença cuja notificação seja compulsória, está sujeito à detenção por período de seis meses a dois anos, além do pag

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC85545 · Direito Penal

Acerca das noções de direito civil e criminal relacionadas à saúde, julgue o item que se segue. A omissão de notificação de doença prevista no Código Penal Brasileiro e a obrigação de denunciar esse ato a autoridade pública recaem sobre méd

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FC85546 · Direito Penal

Cada item seguinte apresenta uma situação hipotética referente aos crimes de tóxicos, contra o patrimônio, a fé pública e o meio ambiente, seguida de uma assertiva a ser julgada. Cada item seguinte apresenta uma situação hipotética referent

CEBRASPE (CESPE)

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FC85547 · Direito Penal

O aterro industrial da Granja Rosada, utilizado como depósito de rejeitos industriais, predominantemente de fibras de vidro, localiza-se a cerca de 5 km ao norte do centro urbano de Rio Claro - SP. Apesar de a indústria geradora do resíduo

CEBRASPE (CESPE)

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FC85548 · Direito Penal

Ainda com relação a aspectos legais que concernem aos procedimentos policiais, julgue o item seguinte. O crime de associação criminosa impõe o número mínimo de três pessoas que se associam para fins de cometimento de crimes.

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC85549 · Direito Penal

Quanto a conceitos e definições legais relativos ao tráfico ilícito de drogas e afins e a fatores que o impulsionam no contexto brasileiro, julgue o item a seguir. No direito penal, o termo associação criminosa é sinônimo de organização cri

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC85550 · Direito Penal

Julgue o item seguinte, a respeito dos crimes contra a paz pública. Os tipos penais definidos como incitação ao crime e apologia de crime são espécies de crimes contra a paz pública.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC85551 · Direito Penal

Julgue o item seguinte, a respeito dos crimes contra a paz pública. No caso de três ou mais pessoas associarem-se com a intenção de cometer um único assalto a banco, estará configurado o crime de associação criminosa.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC85552 · Direito Penal

Julgue o item que se segue, referente aos diversos tipos penais. A associação, de três ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes, configura quadrilha ou bando, devendo a pena imposta ao condenado com base nesse tipo penal ser

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC85553 · Direito Penal

Quanto aos crimes contra a honra e contra o patrimônio, julgue o item seguinte. É possível o concurso material entre roubo circunstanciado pelo emprego de arma e quadrilha armada, não se devendo falar em bis in idem, pois os bens jurídicos

CEBRASPE (CESPE)

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FC85554 · Direito Penal

No que se refere aos temas de direito processual penal e direito penal, julgue o item. Considere a seguinte situação hipotética. Fernando, Cláudio e Maria, penalmente imputáveis, associaram-se com Geraldo, de 17 anos de idade, com o fim de

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FC85555 · Direito Penal

No que se refere aos crimes contra a paz pública, julgue o item subsequente. Consuma-se a apologia de crime quando o agente incita, publicamente, a prática de determinado delito.

CEBRASPE (CESPE)

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FC85556 · Direito Penal

No que concerne aos aspectos fundamentais da parte geral do Código Penal, julgue o seguinte item. Ocorre o crime de quadrilha ou bando quando associam-se duas pessoas ou mais, com a finalidade de cometer um crime.

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FC85557 · Direito Penal

Quanto aos crimes contra o patrimônio, a administração e a paz pública, cada um do item seguinte apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Mário e Nélio, imputáveis, e Bruno e Ângelo, inimputáveis por serem

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