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Questões de concursos de Direito Penal para CEBRASPE (CESPE)

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FC85743 · Direito Penal

Com relação aos crimes contra a fé pública, julgue o item que se seguem. O crime de falsidade material de atestado ou certidão prevê pena de detenção ao agente que o pratica. No entanto, se o crime for praticado com o fim de lucro, aplica-s

CEBRASPE (CESPE)

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FC85744 · Direito Penal

Cada item seguinte apresenta uma situação hipotética referente aos crimes de tóxicos, contra o patrimônio, a fé pública e o meio ambiente, seguida de uma assertiva a ser julgada. Cada item seguinte apresenta uma situação hipotética referent

CEBRASPE (CESPE)

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FC85745 · Direito Penal

Julgue o item a seguir. O crime de falsidade material de atestado ou certidão somente pode ser praticado por funcionário público no exercício do ofício, nunca por particular, por tratar-se de crime próprio.

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FC85746 · Direito Penal

Acerca dos crimes contra a administração pública e a fé pública, julgue os itens seguintes. Considere que um enfermeiro tenha se apropriado de formulários de atestados médicos devidamente carimbados em nome de determinado médico e tenha pas

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC85747 · Direito Penal

No que se refere aos crimes contra o patrimônio, contra a dignidade sexual e contra a fé e a administração públicas, julgue o item que se segue. Cometerá o delito de falsidade ideológica o médico que emitir atestado declarando, falsamente,

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC85748 · Direito Penal

Acerca dos crimes contra a fé pública e contra a administração pública, julgue o próximo item. O médico que, no exercício de sua profissão, fornecer atestado médico falso, pratica o crime de falsidade de atestado médico, que, se cometido co

CEBRASPE (CESPE)

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FC85749 · Direito Penal

Acerca das noções de direito civil e criminal relacionadas à saúde, julgue o item que se segue. A falsificação praticada por enfermeiro, dentista ou outros profissionais da área de saúde não se enquadra no delito de falsidade de atestado mé

CEBRASPE (CESPE)

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FC85750 · Direito Penal

Quanto ao crime de falsidade ideológica, julgue o item a seguir. Nos termos do CP, falsidade de atestado médico é crime próprio, dada a exigência da qualidade de médico para o agente ativo.

CEBRASPE (CESPE)

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FC85751 · Direito Penal

No que se refere à identificação veicular, à autenticidade dos elementos identificadores do veículo e à originalidade dos elementos de segurança dos documentos e seus respectivos registros nos sistemas de consultas, julgue o seguinte item.

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC85752 · Direito Penal

Juan González, estrangeiro, enfermeiro, residente havia dois anos em Boa Vista – RR, apresentava-se como médico no Brasil e atendia pacientes gratuitamente em um posto de saúde da rede pública municipal, embora não fosse funcionário público

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC85753 · Direito Penal

Julgue o item, referente a crimes de falsidade documental. Será considerada atípica, por inexistência de ofensa à fé pública nacional, a conduta do estrangeiro que, para tentar sair irregularmente do Brasil, apresentar à Polícia Federal pas

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC85754 · Direito Penal

No que se refere aos crimes contra a fé pública e contra a administração pública, aos delitos previstos na Lei de Licitações e à aplicação de pena, julgue o item consecutivo. O crime de uso de documento falso é formal, consumando-se com a s

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC85755 · Direito Penal

No item seguinte, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com lastro no direito penal. Instaurado processo administrativo disciplinar contra o servidor público estadual Jonas, este, no dia em que seria o

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC85756 · Direito Penal

Julgue o item a seguir acerca dos crimes contra a fé pública. De acordo com o STJ, a falsificação nitidamente grosseira de documento afasta o delito de uso de documento falso, haja vista a inaptidão para ofender a fé pública.

CEBRASPE (CESPE)

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FC85757 · Direito Penal

Acerca dos crimes contra a fé e a administração pública, julgue o item seguinte. O agente que falsifica documento público e, posteriormente, o utiliza responde pelos crimes de falsificação e de uso de documento falso, uma vez que realizou a

CEBRASPE (CESPE)

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FC85758 · Direito Penal

Com relação aos crimes contra a fé pública, julgue o item que se seguem. Pratica o crime de uso de documento falso o agente que tem o mencionado documento apreendido por autoridade incompetente.

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FC85759 · Direito Penal

Relativamente aos crimes comissivos e omissivos, ao concurso aparente de normas e ao concurso de crimes, julgue o item que se segue. Se a falsidade ou o uso de documento falso é o meio empregado para a prática do estelionato, de acordo com

CEBRASPE (CESPE)

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FC85760 · Direito Penal

No item subseqüente, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Maria inseriu, falsamente, em sua carteira de trabalho e previdência social, visando adquirir alguns bens a crédito, um contrato de trabalho

CEBRASPE (CESPE)

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FC85761 · Direito Penal

Quanto aos crimes contra o patrimônio e a fé pública, julgue o item a seguir. O uso de cópia reprográfica, não-autenticada, de uma cédula de identidade adulterada caracteriza o crime de uso de documento falso.

CEBRASPE (CESPE)

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FC85762 · Direito Penal

Relativamente aos crimes contra a administração pública e contra a fé pública, julgue o item subsequente. O funcionário público é o sujeito ativo tanto em crimes de supressão de documento público quanto nos de extravio, sonegação ou inutili

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC85763 · Direito Penal

Julgue o próximo item, relativo a crimes contra a fé pública. Considere que Silas, maior, capaz, ao examinar os autos do inquérito policial no qual figure como investigado pela prática de estelionato, encontre os documentos originais colhid

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC85853 · Direito Penal

A respeito dos elementos do crime e seus aspectos fundamentais, julgue o item seguinte. O fato típico descreve uma ação ou omissão que, de acordo com a lei, é proibida e sancionada como tal.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC85854 · Direito Penal

O item a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, a respeito da aplicação e da interpretação da lei penal, do concurso de pessoas e da culpabilidade. Joaquim, penalmente imputável, praticou, sob absol

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC85855 · Direito Penal

Com referência à teoria do crime, julgue o próximo item. O rol legal de hipóteses com base no qual o agente deve agir para evitar o resultado, assumindo a posição de garantidor, é exemplificativo.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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