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Questões de concursos de Direito Penal para CEBRASPE (CESPE)

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FC85928 · Direito Penal

Considerando aspectos gerais do direito penal brasileiro, julgue o item subsecutivo. Caracteriza o arrependimento eficaz aquele no qual o agente, voluntariamente, repara o dano ou restitui a coisa até o recebimento da denúncia.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC85929 · Direito Penal

Acerca do crime doloso e do arrependimento posterior, julgue o item seguinte. O arrependimento posterior incide apenas nos crimes patrimoniais e sua caracterização depende da existência de voluntariedade e espontaneidade do agente.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC85930 · Direito Penal

No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base na legislação de regência e na jurisprudência dos tribunais superiores a respeito de execução penal, lei penal no tempo, concurso de cr

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC85931 · Direito Penal

Rita, depois de convencer suas colegas Luna e Vera, todas vendedoras em uma joalheria, a desviar peças de alto valor que ficavam sob a posse delas três, planejou detalhadamente o crime e entrou em contato com Ciro, colecionador de joias, pa

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC85932 · Direito Penal

João, empregado de uma empresa terceirizada que presta serviço de vigilância a órgão da administração pública direta, subtraiu aparelho celular de propriedade de José, servidor público que trabalha nesse órgão. A respeito dessa situação hip

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC85933 · Direito Penal

Acerca da aplicação da lei penal, dos princípios de direito penal e do arrependimento posterior, julgue o item a seguir. Situação hipotética: André, que tinha praticado crime de roubo e subtraído, na ocasião, R$ 1.000 de Bruno, restituiu vo

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC85934 · Direito Penal

Em relação à aplicação da lei penal e aos institutos do arrependimento eficaz e do erro de execução, julgue o item seguinte. Em se tratando do delito de furto, havendo subsequente arrependimento do agente e devolução voluntária da res subst

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC85935 · Direito Penal

Acerca da parte geral do Código Penal, julgue o item que se segue. O arrependimento posterior ocorre quando o praticante do crime esgota todos os meios executórios, mas impede o resultado voluntariamente, ainda que de forma não espontânea,

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC85936 · Direito Penal

A respeito dos elementos do crime e seus aspectos fundamentais, julgue o item seguinte. Em relação à descrição de um tipo penal, é correto afirmar que toda conduta típica é necessariamente ilícita.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC85937 · Direito Penal

Acerca da ilicitude e da culpabilidade no direito penal, julgue o item que se segue. No sistema penal brasileiro, a ilicitude é subjetiva, uma vez que sua configuração depende da capacidade de avaliação do agente acerca do caráter criminoso

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC85938 · Direito Penal

Em relação ao tempo e ao local do crime, às causas excludentes de ilicitude, ao concurso de pessoas e às penas, bem como aos princípios aplicáveis ao direito penal, julgue o item a seguir, com base no Código Penal e na doutrina majoritária.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC85939 · Direito Penal

Direito Penal - Considerações Gerais sobre a Ilicitude e suas Excludentes (art. 23 do CP) 157) Com relação à ilicitude e às suas causas de justificação, julgue o item que se segue. Diferentemente do estado de necessidade em que o necessitad

CEBRASPE (CESPE)

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FC85940 · Direito Penal

À luz do disposto no Código Penal, julgue o item que segue. Ainda que amparado pelas hipóteses de excludente de ilicitude, o agente pode responder pelo excesso doloso ou culposo.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC85941 · Direito Penal

A respeito da culpabilidade, da ilicitude e de suas excludentes, julgue o item que se segue. Conforme a doutrina pátria, uma causa excludente de antijuridicidade, também denominada de causa de justificação, exclui o próprio crime.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC85942 · Direito Penal

Considerando que crime é fato típico, ilícito e culpável, julgue o item a seguir. São causas excludentes de culpabilidade o estado de necessidade, a legítima defesa e o estrito cumprimento do dever legal.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC85943 · Direito Penal

Acerca da antijuridicidade e das causas de exclusão no direito penal, julgue o item subsequente. O consentimento do ofendido é uma excludente de antijuridicidade e poderá ser manifestado antes, durante ou depois da conduta do agente.

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC85944 · Direito Penal

Acerca da antijuridicidade e das causas de exclusão no direito penal, julgue o item subsequente. Segundo o Código Penal, o agente que tenha cometido excesso quando da análise das excludentes de ilicitudes será punido apenas se o tiver comet

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC85945 · Direito Penal

Julgue o item abaixo, referente a aspectos do direito penal. Consideram-se excludentes de antijuridicidade do sujeito ativo o estado de necessidade, a legítima defesa e o estrito cumprimento do dever legal.

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC85946 · Direito Penal

João, com a intenção de subtrair um veículo, rendeu o motorista com o emprego de arma de fogo. Antes mesmo de ingressar no interior do veículo, o agente criminoso foi surpreendido pela polícia e, na tentativa de fuga, invadiu casa alheia, v

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC85947 · Direito Penal

Direito Penal - Estado de Necessidade (art. 24 do CP) 170) Com relação à ilicitude e às suas causas de justificação, julgue o item que se segue. Considere que uma mulher penalmente imputável tenha provocado em si um aborto, restando caracte

CEBRASPE (CESPE)

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FC85948 · Direito Penal

A respeito da aplicação da lei penal, do crime e da imputabilidade penal, julgue o item a seguir. Situação hipotética: No trajeto para a delegacia de polícia, a viatura policial que transportava um indivíduo preso em flagrante delito sofreu

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC85949 · Direito Penal

Julgue o próximo item, que trata da legislação aplicável às ações que utilizam força legal. O Código Penal Brasileiro (CPB) não considera crime o policial rodoviário federal infringir a legislação agindo em estado de necessidade ou em estri

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC85950 · Direito Penal

Pedro, policial militar, foi convocado para acompanhar uma manifestação ao redor de prédios públicos. Em dado momento, parte dos manifestantes começou a apedrejar tais edifícios públicos, tendo ocasionado a destruição de uma vidraça da fach

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC85951 · Direito Penal

Direito Penal - Legítima Defesa (art. 25 do CP) 181) Com relação à ilicitude e às suas causas de justificação, julgue o item que se segue. A legítima defesa é admitida contra quem pratica a agressão, física ou moral, mesmo que o agressor es

CEBRASPE (CESPE)

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