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Questões de concursos de Direito Penal para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC86049 · Direito Penal

A respeito dos crimes contra o patrimônio, julgue o item a seguir. Considere que um indivíduo tenha encontrado, na rua, um celular identificado e totalmente desbloqueado. Considere, ainda, que esse indivíduo tenha mantido o objeto em sua po

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC86050 · Direito Penal

Acerca dos crimes contra a fé pública, julgue o item a seguir. Pratica o crime de moeda falsa aquele que, grosseiramente, falsifica papel-moeda em curso legal no país e com ele efetua compras no comércio, obtendo vantagem indevida em prejuí

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC86051 · Direito Penal

Acerca dos crimes contra a previdência e a seguridade social, julgue o item seguinte. A pena pelo crime de estelionato é aumentada de um terço se a conduta for cometida em detrimento do Instituto Nacional de Seguridade Social.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC86052 · Direito Penal

Quanto aos crimes contra o patrimônio, julgue o item a seguir. Crime de estelionato que seja cometido contra pessoa idosa que tenha 62 anos de idade na data do fato somente se procede mediante representação da vítima.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC86053 · Direito Penal

Com relação aos crimes previstos na Parte Especial do Código Penal, julgue o próximo item. Considere que o funcionário de determinado estabelecimento, em conluio com seu comparsa, tenha combinado a subtração de bens da empresa e que, no dia

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC86054 · Direito Penal

Em relação às alterações promovidas pela Lei n.º 13.964/2019, que modificou, entre outros normativos, o Código Penal e o Código de Processo Penal, julgue o item subsequente. Considere que um cidadão, maior de setenta anos de idade, tenha si

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC86055 · Direito Penal

Considerando a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores acerca dos crimes em espécie, julgue o seguinte item. A efetiva penhora de bens do executado é requisito indispensável para a configuração do crime de fraude à execução, cu

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC86056 · Direito Penal

A respeito do conflito aparente de normas penais, dos crimes tentados e consumados, da tipicidade penal, dos tipos de imprudência e do arrependimento posterior, julgue o item seguinte. Aquele que vender a terceiro de boa-fé coisa que tenha

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC86057 · Direito Penal

Em relação à aplicação da lei penal, ao tempo e lugar do crime, aos crimes contra o patrimônio e aos crimes contra a administração pública, julgue o item seguinte. Quem recebe para si, no exercício de atividade comercial ou industrial, cois

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC86058 · Direito Penal

No que se refere aos crimes previstos na legislação penal, julgue o item a seguir. O crime de receptação é punível ainda que o autor do crime que originou a coisa seja isento de pena.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC86059 · Direito Penal

Durante operação em rodovia federal, uma equipe da PRF abordou Pamela e solicitou a apresentação de sua carteira nacional de habilitação (CNH) e do certificado de registro e licenciamento de veículo (CRLV). Pamela entregou os documentos, ma

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC86060 · Direito Penal

Depois de adquirir um revólver calibre 38, que sabia ser produto de crime, José passou a portá-lo municiado, sem autorização e em desacordo com determinação legal. O comportamento suspeito de José levou-o a ser abordado em operação policial

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC86061 · Direito Penal

Rita, depois de convencer suas colegas Luna e Vera, todas vendedoras em uma joalheria, a desviar peças de alto valor que ficavam sob a posse delas três, planejou detalhadamente o crime e entrou em contato com Ciro, colecionador de joias, pa

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC86062 · Direito Penal

Acerca dos institutos de direito penal, dos crimes em espécie e das disposições penais previstas no Estatuto do Desarmamento e no Estatuto do Estrangeiro, julgue o item seguinte. Em razão da conexidade entre o crime de receptação e o crime

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC86063 · Direito Penal

Em relação aos crimes contra a fé pública, contra o patrimônio e contra a administração pública, julgue o item. O réu primário cujo crime tenha sido o de adquirir ou receber coisa que, por sua natureza ou pela desproporção entre seu valor e

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC86064 · Direito Penal

Pedro ingressou na residência de sua avó Teresa e subtraiu o pequeno cofre do quarto, levando-o para um beco. Sem saber o segredo do cofre, abriu-o com um maçarico e subtraiu as joias de seu interior. Em seguida, levou as peças a uma tradic

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC86065 · Direito Penal

Em relação à aplicação, à interpretação e à integração da lei penal, julgue o item seguinte. Em se tratando de direito penal, admite-se a analogia quando existir efetiva lacuna a ser preenchida e sua aplicação for favorável ao réu. Constitu

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC86066 · Direito Penal

Paulo e Jean foram denunciados pela prática do crime de furto de joias, praticado contra Maria, tia sexagenária de Paulo. A subtração foi facilitada pelo fato de Paulo residir com a vítima. Quando da citação, Paulo não foi encontrado no nov

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC86067 · Direito Penal

No que concerne à violência doméstica e familiar contra a mulher, aos crimes contra a pessoa com deficiência e contra a pessoa idosa e à proteção intelectual ao programa de computação, julgue o item a seguir, com base na legislação específi

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC86068 · Direito Penal

A fim de garantir o sustento de sua família, Pedro adquiriu 500 CDs e DVDs piratas para posteriormente revendê-los. Certo dia, enquanto expunha os produtos para venda em determinada praça pública de uma cidade brasileira, Pedro foi surpreen

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC86069 · Direito Penal

No próximo item, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada acerca do direito penal e do processo penal. Tito vilipendiou Lívio, que estava sendo velado por seus familiares e amigos. Nessa situação, tanto L

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC86070 · Direito Penal

Julgue o item a seguir, referentes às penas e à prescrição, de acordo com as disposições do Código Penal. Em se tratando de réu não reincidente em crime doloso, a pena privativa de liberdade não superior a seis meses poderá ser substituída

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC86071 · Direito Penal

Acerca da teoria da pena, julgue o item que se seguem. Na hipótese da prática de furto a residência, se a vítima não se encontrava no local e os autores desconheciam o fato de que ela era idosa, não se aplica a agravante relativa à vítima s

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC86072 · Direito Penal

Em relação às alterações promovidas pela Lei n.º 13.964/2019, que modificou, entre outros normativos, o Código Penal e o Código de Processo Penal, julgue o item subsequente. No caso de um cidadão condenado a penas privativas de liberdade qu

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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