FC355155 · Direito Penal
De acordo com o art. 12 do CP, as regras gerais do CP aplicam-se a fatos incriminados por lei especial?
VUNESP · 2022
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Questões de concursos de Direito Penal para VUNESP
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FC355156 · Direito Penal
Sobre o conflito aparente de normas penais e os princípios dirimentes, é correto afirmar que
VUNESP · 2018
Ler resposta e comentário →FC355157 · Direito Penal
As regras gerais do Código Penal aplicam-se aos fatos incriminados por lei especial?
VUNESP · 2015
Ler resposta e comentário →FC355158 · Direito Penal
Imagine que, a partir de Milão, um hacker invada os sistemas computacionais de um hospital localizado na cidade do Rio de Janeiro e altere, com dolo de matar, a prescrição de medicamentos de um internado, aumentando a dose de um remédio par
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC355159 · Direito Penal
Considera-se praticado o crime no em que ocorreu a , no todo ou em parte, bem como se produziu ou deveria produzir-se o resultado. Considera-se praticado o crime no da ação ou omissão, ainda que outro seja o do resultado. As expressões que
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC355160 · Direito Penal
No que diz respeito ao lugar do crime, o CP adotou a teoria
VUNESP · 2018
Ler resposta e comentário →FC355161 · Direito Penal
Sobre o lugar do crime, considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu
VUNESP · 2016
Ler resposta e comentário →FC355162 · Direito Penal
Um brasileiro, João, que reside em Buenos Aires, Argentina, decide matar um desafeto, José, que reside na cidade de Alumínio, SP, Brasil. João, em sua residência, fabrica uma “carta-bomba”, no dia 10, e, no mesmo dia, posta o objeto em uma
VUNESP · 2016
Ler resposta e comentário →FC355163 · Direito Penal
Na data de 03 de outubro de 2014, na cidade de Aquiraz – CE, o indivíduo B efetuou dois disparos de arma de fogo contra a pessoa C, que foi socorrida no Hospital mais próximo. A pessoa C foi posteriormente transferida para um Hospital na ci
VUNESP · 2015
Ler resposta e comentário →FC355164 · Direito Penal
De acordo com a teoria da aplicação da lei penal, pode-se afirmar:
VUNESP · 2015
Ler resposta e comentário →FC355165 · Direito Penal
Do princípio do locus delicti comissi, depreende-se que
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC355166 · Direito Penal
Nos termos do Código Penal, aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional. Diante do exposto é correto afirmar que a regra em nosso direito é da
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC355167 · Direito Penal
Tendo em conta o Código Penal, a respeito da aplicação da lei penal, é correto dizer que:
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC355168 · Direito Penal
Aplica-se a lei penal brasileira a fatos ocorridos no interior de aeronaves brasileiras de natureza pública, onde quer que se encontrem. Também se aplica a lei penal brasileira a fatos ocorridos no interior de
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC355169 · Direito Penal
Nos estritos termos do art. 5º do CP e seus parágrafos, considera(m)-se extensão do território nacional, para fins de aplicação da Lei Penal,
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC355170 · Direito Penal
Sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, aplica-se a lei penal brasileira aos fatos praticados em
VUNESP · 2021
Ler resposta e comentário →FC355171 · Direito Penal
Aplica-se a lei penal brasileira ao crime cometido no território nacional. O art. 5º do CP estende a aplicação da lei penal brasileira para fato cometido em
VUNESP · 2016
Ler resposta e comentário →FC355172 · Direito Penal
Nos termos do Código Penal e em relação à territorialidade, é correto afirmar que, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido a bordo de aeronaves ou embarcações estrangeiras de propriedade pri
VUNESP · 2015
Ler resposta e comentário →FC355173 · Direito Penal
De acordo com o Código Penal,
VUNESP · 2015
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Mévio, brasileiro, em voo com destino ao exterior, em aeronave de propriedade de empresa aérea brasileira, quando já em espaço aéreo estrangeiro, a fim de satisfazer a própria lascívia, aproveitando-se que a passageira ao lado dormia, mastu
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC355175 · Direito Penal
Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, ainda que o agente seja absolvido ou condenado no estrangeiro, sem a necessidade de concorrência de qualquer outra condição, os crimes
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC355176 · Direito Penal
A Extraterritorialidade do art. 7º do CP é fenômeno que
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC355177 · Direito Penal
Aplica-se a lei penal brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional e, independentemente de qualquer condição, ao crime
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC355178 · Direito Penal
De acordo com o art. 7º do CP, ficam sujeitos à lei penal brasileira, embora cometidos no estrangeiro, ainda que o agente seja absolvido ou condenado no estrangeiro, os crimes
VUNESP · 2021
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