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Questões de concursos de Direito Penal para VUNESP

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FC234722 · Direito Penal

Nos termos do quanto determina o art. 293 do Código Penal, aquele que recebe de boa-fé selo destinado a controle tributário, descobre que se trata de papel falso e o restitui à circulação I. comete crime de falsidade ideológica; II. recebe

VUNESP · 2011

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FC234723 · Direito Penal

A ação incriminada no art. 293 do Código Penal é a de falsificar papéis públicos. Diante dessa afirmativa, pergunta-se: como, nos termos da lei, essa falsificação pode ser feita?

VUNESP · 2007

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FC234724 · Direito Penal

No caso dos crimes de falsidade de títulos e outros papéis públicos, se o autor do ilícito for funcionário público e praticar o crime prevalecendo-se do cargo, terá sua pena

VUNESP · 2006

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FC234725 · Direito Penal

O crime de "petrechos de falsificação" (CP, art. 294), por expressa disposição do art. 295 do CP, tem a pena aumentada de sexta parte se o agente

VUNESP · 2012

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FC234726 · Direito Penal

O crime de falsificação de documento público, do art. 297 do CP, I. configura-se apenas se a falsificação é total, ou seja, a mera alteração de documento público verdadeiro não constitui crime; II. também se configura se o documento trata-s

VUNESP · 2012

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FC234727 · Direito Penal

Assinale a alternativa correta com relação ao tratamento que o Código Penal dá à falsificação do título ao portador ou transmissível por endosso e do testamento particular.

VUNESP · 2010

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FC234728 · Direito Penal

O funcionário público que for condenado por falsificar documento particular terá sua pena

VUNESP · 2007

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FC234729 · Direito Penal

Configura crime de falsidade ideológica:

VUNESP · 2014

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FC234730 · Direito Penal

O médico que, no exercício de sua profissão, dá atestado falso comete crime de

VUNESP · 2011

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FC234731 · Direito Penal

Com relação ao crime de uso de documento falso, é correto afirmar que

VUNESP · 2006

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FC234732 · Direito Penal

Recentemente um novo delito que lesa a fé pública foi incluído no Código Penal. Assinale a alternativa que traz o nomen iuris desse crime.

VUNESP · 2013

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FC234733 · Direito Penal

Assinale a alternativa correta em relação a funcionário público de acordo com o Código Penal.

VUNESP · 2014

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FC234734 · Direito Penal

Em relação ao crime de peculato, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2014

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FC234735 · Direito Penal

Em relação ao crime de peculato, é correto afirmar:

VUNESP · 2013

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FC234736 · Direito Penal

Tomando como base o crime de peculato, analise as afirmações: I. Estão previstas no crime de peculato as condutas de apropriar-se, desviar ou subtrair dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel. II. Especificamente quanto ao peculato culpo

VUNESP · 2007

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FC234737 · Direito Penal

Imagine que, por erro, um cidadão entrega a um funcionário público determinada quantia em dinheiro. O funcionário, ciente de tal circunstância, não devolve o dinheiro ao cidadão, não informa o ocorrido aos seus superiores e, finalmente, apr

VUNESP · 2010

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FC234738 · Direito Penal

"X", funcionário público, recebe indevidamente dinheiro da vítima que o supunha encarregado do recebimento de impostos atrasados. "X", em tese,

VUNESP · 2006

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FC234739 · Direito Penal

A conduta do funcionário público que, antes de assumir a função, mas em razão dela, exige para outrem, indiretamente, vantagem indevida

VUNESP · 2012

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FC234740 · Direito Penal

Determinado policial militar disse de forma impositiva ao assaltante que acabou de prender em flagrante, com o intuito de se locupletar indevidamente, que somente muito dinheiro o faria "aliviar sua barra". Tal conduta

VUNESP · 2006

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FC234741 · Direito Penal

Com relação aos crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2014

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FC234742 · Direito Penal

A pena do crime de corrupção passiva é aumentada se o funcionário público, em consequência da vantagem ou promessa, infringe dever funcional I. retardando ou deixando de praticar qualquer ato de ofício; II. praticando qualquer ato de ofício

VUNESP · 2011

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FC234743 · Direito Penal

Os crimes de falsificação de documento público e de prevaricação têm em comum:

VUNESP · 2013

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FC234744 · Direito Penal

Configura-se o crime de advocacia administrativa (CP, art. 321) quando o funcionário público, valendo-se dessa qualidade, patrocina interesse privado perante a administração pública. Considerando tal crime, analise os itens seguintes: I. a

VUNESP · 2010

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FC234745 · Direito Penal

O crime de abandono de função, figura típica do art. 323 do Código Penal, torna-se qualificado – e consequentemente tem penas mais elevadas – se I. do fato resulta prejuízo público; II. o fato ocorre em lugar compreendido na faixa de fronte

VUNESP · 2010

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