FC340937 · Direito Penal
Não é considerado funcionário público, ainda que por extensão, para os efeitos penais o
FCC · 2017
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Questões de concursos de Direito Penal para FCC
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FC340938 · Direito Penal
Para efeitos penais, o conceito de funcionário público é diverso do que lhe empresta o Direito Administrativo. Define-se o emprego público como aquele
FCC · 2015
Ler resposta e comentário →FC340939 · Direito Penal
Mario, funcionário público de um determinado município brasileiro, era o responsável, em razão do cargo que ocupava, pelas chaves de duas salas onde eram guardadas milhares de vacinas contra a Covid-19 que seriam aplicadas no município. Mar
FCC · 2024
Ler resposta e comentário →FC340940 · Direito Penal
Édipo, servidor público lotado na Secretaria de Desenvolvimento Social do Município de Tebas, utilizando-se de recursos públicos destinados à referida secretaria municipal, emitiu passagens aéreas para si e para sua namorada Jocasta, que nã
FCC · 2024
Ler resposta e comentário →FC340941 · Direito Penal
Considere os seguintes tipos penais, relativos aos crimes contra a administração: 1. Prevaricação a. Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do ca
FCC · 2023
Ler resposta e comentário →FC340942 · Direito Penal
Jonas, policial em patrulhamento em determinada cidade, decide, no meio do seu expediente de trabalho, estacionar a viatura que conduzia, em via pública, para tomar café em uma padaria, deixando as chaves na ignição do veículo. Um indivíduo
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC340943 · Direito Penal
Abigail, servidora pública do Tribunal Regional do Trabalho, resolveu subtrair para si duas impressoras instaladas em seu local de trabalho, patrimônio do tribunal. Para tanto, convenceu seu namorado, Pablo, desempregado, a acompanhá-la na
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC340944 · Direito Penal
Durante o ápice da pandemia de Covid-19, um servidor da Defensoria Pública do Estado do Amazonas recebeu um computador institucional para poder realizar o trabalho remoto em sua residência. Contudo, em razão de dificuldades financeiras, aca
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC340945 · Direito Penal
Com relação ao peculato, considere: I. não admite a modalidade culposa. II. pratica-o o funcionário público que se apropria de qualquer bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou o desvia, em proveito próprio
FCC · 2019
Ler resposta e comentário →FC340946 · Direito Penal
Carro oficial é furtado após funcionário público estacioná-lo em via pública deixando as portas abertas e as chaves no contato. O funcionário, nesse caso, incorre, em tese, no crime de
FCC · 2019
Ler resposta e comentário →FC340947 · Direito Penal
Quanto aos crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral, há no Código Penal brasileiro a previsão expressa da forma culposa para o crime de
FCC · 2018
Ler resposta e comentário →FC340948 · Direito Penal
Constitui crime de peculato
FCC · 2018
Ler resposta e comentário →FC340949 · Direito Penal
Maurício, funcionário do gabinete do Vereador Tício em um determinado município paulista, ocupante de cargo em comissão, recebe a quantia em dinheiro público de R$ 2.000,00 para custear uma viagem na qual representaria o Vereador Tício em u
FCC · 2017
Ler resposta e comentário →FC340950 · Direito Penal
Augusto, diretor de uma repartição pública, por estar distraído, esquece a porta do cofre ali existente destrancada. Alexandre, outro funcionário público que ali trabalha, valendo-se da facilidade de acesso ao local em razão de seu cargo, p
FCC · 2017
Ler resposta e comentário →FC340951 · Direito Penal
Ao assumir o exercício da titularidade da Vara do Trabalho “Z”, após recém-aprovado no Concurso para ingresso na Carreira da Magistratura, deparou-se o Juiz Substituto Ângelo com multifacetado panorama. O Diretor de Secretaria Paulo, nomead
FCC · 2017
Ler resposta e comentário →FC340952 · Direito Penal
É punível na forma culposa o delito de
FCC · 2016
Ler resposta e comentário →FC340953 · Direito Penal
Lucius, funcionário público, escrevente de cartório de secretaria de Vara Criminal, apropriou-se de um relógio valioso que foi remetido ao Fórum juntamente com os autos do inquérito policial no qual foi objeto de apreensão. Lucius cometeu c
FCC · 2016
Ler resposta e comentário →FC340954 · Direito Penal
Penélope, funcionária pública, recebeu doações de roupas feitas para a Secretaria de Assistência Social, local em que exercia as suas funções, destinadas a campanha de solidariedade, para serem distribuídas a pessoas pobres. De posse dessas
FCC · 2016
Ler resposta e comentário →FC340955 · Direito Penal
Praticado o peculato culposo, fica extinta a punibilidade do funcionário público que repara o dano antes
FCC · 2016
Ler resposta e comentário →FC340956 · Direito Penal
Josué, funcionário público, após cometer crime de peculato culposo, é denunciado pelo Ministério Público e regularmente processado pela Justiça Pública. Após a regular instrução do feito, Josué é condenado a cumprir pena de seis meses de de
FCC · 2016
Ler resposta e comentário →FC340957 · Direito Penal
Descaracteriza o crime de peculato doloso a
FCC · 2016
Ler resposta e comentário →FC340958 · Direito Penal
Pedro subtraiu bem móvel pertencente à Administração pública, valendo-se da facilidade propiciada pela condição de funcionário público. Pedro responderá pelo crime de peculato e não pelo delito de furto em decorrência do princípio da
FCC · 2015
Ler resposta e comentário →FC340959 · Direito Penal
Paulo e Pedro, valendo-se da qualidade de funcionários públicos lotados em uma Delegacia de Polícia, cogitaram subtrair uma motocicleta aprendida que se encontrava no pátio de estacionamento. Reuniram-se e traçaram os planos de ação. No dia
FCC · 2015
Ler resposta e comentário →FC340960 · Direito Penal
O diretor do almoxarifado da Receita Estadual, após o encerramento do expediente, solicitou ao segurança do local, que passa por dificuldades financeiras em decorrência da enfermidade de seu filho, que deixasse a porta do departamento abert
FCC · 2015
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