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Questões de concursos de Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC889996 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

Nos termos do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, as serventias dos Juizados Especiais utilizarão, nas rotinas cartorárias, os modelos dos documentos extraídos do sistema informatizado do Tribunal

FGV · 2026

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FC889997 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

Com o objetivo de melhor conhecer as atribuições vinculadas ao cargo público que passou a ocupar, Alexandre estudou minuciosamente a legislação que versa sobre a figura do assistente social judicial no âmbito do Tribunal de Justiça do Estad

FGV · 2026

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FC889998 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

Nos termos da legislação de regência, são deveres e atribuições do assistente social, dentre outros, conhecer e relacionar a rede de atendimento, conforme a especialidade da área de atuação, visando à orientação do jurisdicionado, e encamin

FGV · 2026

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FC889999 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

Após tomar posse no cargo de comissário de justiça, Lucas participou, como ouvinte, de palestra ministrada por Guilherme, juiz de direito especialista na seara do direito infantojuvenil. Durante a explanação, atribuiu-se enfoque à atuação p

FGV · 2026

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FC890000 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

O oficial de justiça avaliador (OJA) tem atribuição para o cumprimento das ordens judiciais e exercerá suas funções junto às Centrais de Cumprimento de Mandados (CCM), aos Núcleos de Auxílio Recíproco de Oficiais de Justiça Avaliadores (NAR

FGV · 2026

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FC890001 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

Guilherme, juiz de direito, determinou a citação de Matheus em determinada relação processual. Registre-se que, de posse do mandado citatório, João, oficial de justiça junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, deixou de cump

FGV · 2026

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FC890002 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

O mandado de condução deverá ser cumprido pelo oficial de justiça avaliador (OJA), de modo que o conduzido seja apresentado ao juízo no horário designado para o ato processual, salvo se houver determinação do cumprimento da ordem em horário

FGV · 2026

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FC890003 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

Lucas, oficial de justiça avaliador no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, buscou maiores informações, junto à legislação de regência, sobre o regime de plantão a que estará submetido nas dependências de determinados

FGV · 2026

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FC890004 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

O agendamento das diligências de busca e apreensão e de reintegração de posse de veículo será realizado pelo oficial de justiça avaliador detentor do mandado judicial, no dia do seu plantão, tanto na forma presencial quanto por e-mail insti

FGV · 2026

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FC890005 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

O mandado judicial deverá conter os nomes das partes, o número do processo, o juízo emissor, o endereço completo e atualizado da diligência, o ato processual com todas as especificações, a descrição pormenorizada dos bens a que se referir,

FGV · 2026

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FC890006 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

As reclamações disciplinares e representações por excesso de prazo atribuídas a magistrados de primeiro grau serão distribuídas, exclusivamente, na Divisão de Protocolo Administrativo, Documentação e Informação (DGAPO-DIPAC) e tramitarão so

FGV · 2026

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FC890007 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

O Tribunal Pleno, órgão máximo da estrutura do Tribunal de Justiça, é composto pela totalidade dos desembargadores integrantes da Corte e é presidido pelo seu presidente, a quem caberá organizar suas pautas, conduzir as sessões e decidir po

FGV · 2026

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FC890008 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, órgão superior do Poder Judiciário do Estado, tem sede na capital e jurisdição em todo o território fluminense. Nesse cenário, considerando as disposições do Regimento Interno do Tribunal d

FGV · 2026

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FC890009 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

Lucas, analista lotado em unidade vinculada à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, praticou, no exercício de suas funções, infração disciplinar. Nesse cenário, considerando as disposições da Resolução nº 03/2025 d

FGV · 2026

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FC890010 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

O comissário de justiça da infância, da juventude e do idoso, a quem está vedado o porte de arma, exerce funções de fiscalização, garantia e proteção dos direitos desses três segmentos da sociedade. Nesse cenário, considerando as disposiçõe

FGV · 2026

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FC890011 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

Considerando o disposto nos Enunciados Jurídicos Cíveis em vigor no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro acerca da competência, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2026

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FC890012 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

Carolina ajuizou ação de indenização por danos materiais contra a empresa ABC, situada em Niterói, e seus dois sócios, Abel e Bira. A ação foi proposta perante o Juizado Especial Cível da comarca da Capital. A empresa ABC foi citada por via

VUNESP · 2026

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FC890013 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

No âmbito de uma ação de cobrança em trâmite perante Juizado Especial Cível, as partes compareceram à audiência de conciliação sem a assistência de advogados e, após negociação, celebraram acordo no qual o réu se comprometeu a pagar ao auto

VUNESP · 2026

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FC890014 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

Após iniciar o exercício da atividade de conciliador junto ao Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, João resolveu analisar os deveres a ele aplicados, de forma a atuar

FGV · 2026

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FC890015 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

Coube ao Conselho da Magistratura regulamentar os encargos, a forma de recrutamento, a designação, a remuneração, o desligamento e os deveres funcionais dos Conciliadores e Juízes Leigos no sistema de Juizados Especiais do Tribunal de Justi

FGV · 2026

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FC890016 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

O exercício do encargo de Juiz Leigo, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, pressupõe o preenchimento de requisitos específicos, inclusive determinado período de experiência jurídica. Nesse cenário, considerando a

FGV · 2026

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FC890017 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

Nos termos da normativa vigente, na condução das audiências, os conciliadores, conciliadores criminais e Juízes Leigos poderão digitar os respectivos termos de audiência, a par da execução da tarefa pelos servidores designados para atuação

FGV · 2026

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FC890018 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

Assinale a alternativa que corresponde corretamente a um dos requisitos exigidos pela Resolução TJ/OE nº 35/2013 para o exercício da função de juiz leigo.

VUNESP · 2026

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FC890019 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

A Resolução TJ/OE/RJ nº 35/2013, com as alterações promovidas pela Resolução OE nº 33/2022, regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, o quantitativo de juízes leigos, bem como suas atribuições e regras remunera

VUNESP · 2026

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