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Questões de concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC273885 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Fábio, em dezembro de 2023, foi condenado, definitivamente, em diferentes persecuções penais processuais, pela prática dos seguintes delitos, praticados nos anos 2022 e 2023: i. homicídio doloso, circunstanciado pela idade da vítima (menor

FGV · 2024

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FC273886 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Acerca dos crimes hediondos, analise as disposições a seguir. I. Somente os crimes consumados definidos em lei são considerados hediondos, descabendo ao magistrado estender o rol legal. II. Os crimes hediondos são insuscetíveis de anistia,

FGV · 2024

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FC273887 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Sávio, delegado de polícia, relata um inquérito policial que tem por objeto a prática, em novembro de 2023, de um crime hediondo praticado por Fabiano. A autoridade policial aproveita a oportunidade para ler, nas nuances, a legislação de re

FGV · 2024

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FC273888 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

João, policial penal, tomou conhecimento de que Caio, condenado pela prática de um crime hediondo, deu entrada, para cumprir pena, na unidade prisional onde está trabalhando. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 8.072/1990,

FGV · 2024

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FC273889 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

João, advogado, atua, entre outros, em processos que versam sobre os seguintes delitos. I. Furto qualificado pelo emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum. II. Roubo circunstanciado pela restrição da liberdade da v

FGV · 2024

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FC273890 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Acerca dos crimes hediondos, previstos na Lei nº 8.072/90, assinale a opção que apresenta modalidade delitiva não incluída como hedionda.

FGV · 2022

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FC273891 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A Lei dos Crimes Hediondos (8072/90) contempla tratamento mais rigoroso a diversos crimes nela previstos, tanto no seu artigo 1º, que prevê os crimes hediondos propriamente ditos, quanto no seu artigo 2º, que contempla os chamados crimes he

FGV · 2022

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FC273893 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

NÃO é considerado como crime hediondo o crime de:

FGV · 2022

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FC273894 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

José efetuou em 2022 um roubo no meio da rua, em menos de 1 minuto, utilizando-se de uma faca de cozinha para ameaçar a vítima. Na mesma ocasião, portava ilegalmente arma de fogo de uso proibido, que se encontrava fechada em sua mochila, ma

FGV · 2022

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FC273895 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Relativamente aos crimes previstos na Lei nº 8.072/1990, NÃO é considerado como crime hediondo ou equiparado o crime de:

FGV · 2022

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FC273898 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Sobre as alterações trazidas pela Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime), é correto afirmar que:

FGV · 2021

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FC273899 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Jonas, jovem com 19 anos de idade, comparece ao estabelecimento comercial XYZ, no âmbito do qual, após negociação direta com João, proprietário da loja, adquire um produto essencial. Ato contínuo, ao fornecer o bem ao consumidor, João, dolo

FGV · 2024

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FC273902 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Nos termos da Lei n° 8.078/90, no que diz respeito aos crimes contra as relações de consumo, é correto afirma que

FGV · 2023

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FC273904 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

As infrações penais contra as relações de consumo estão previstas no Código de Defesa do Consumidor, sem prejuízo do disposto no código e nas leis especiais. A respeito desse tema, é correto afirmar que:

FGV · 2022

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FC273907 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Com relação aos crimes contra a ordem tributária, é correto afirmar que

FGV · 2024

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FC273908 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

João compareceu à sede de um pequeno estabelecimento comercial, no âmbito do qual adquiriu determinados bens essenciais à saúde. Após a realização do pagamento, João solicitou a Tício, proprietário da loja, o fornecimento de nota fiscal rel

FGV · 2024

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FC273909 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Sobre os crimes contra a ordem tributária (Lei nº 8.137/1990), assinale a afirmativa correta.

FGV · 2024

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FC273911 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Acerca dos crimes contra a ordem tributária (Lei nº 8.137/90), analise as seguintes afirmativas: I. considerado o ganho ilícito e a situação econômica do réu, o juiz pode, caso verifique a insuficiência ou excessiva onerosidade das penas pe

FGV · 2024

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FC273913 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Em relação aos crimes contra a ordem tributária, assinale a afirmativa correta.

FGV · 2024

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FC273915 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

No que tange aos crimes contra a ordem tributária definidos na Lei nº 8.137/90, é correto afirmar que

FGV · 2024

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FC273916 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Acerca dos crimes funcionais contra a ordem tributária previstos na Lei nº 8.137/1990, analise as afirmativas a seguir. I. Constitui crime, apenado com reclusão de 2 (dois) a 6 (seis) anos e multa, extraviar livro oficial, processo fiscal o

FGV · 2024

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FC273917 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

João, agindo com dolo, fez declaração falsa sobre rendas e bens, para eximir-se, parcialmente, de pagamento de tributo. Registre-se que, durante as investigações, constatou-se que a ação de João não causou grave dano à coletividade. Apurou-

FGV · 2024

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FC273919 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

No que toca à punibilidade dos crimes fiscais e o uso da analogia, é correto afirmar que:

FGV · 2022

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FC273920 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Em relação à infração administrativa fiscal, assinale a afirmativa correta.

FGV · 2022

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