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Questões de concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC100667 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Fiscais do IBAMA encontraram oitenta animais mortos no zoológico Bwana Park, em Guaratiba, na zona oeste do Rio de Janeiro. Entre os animais mortos, havia macacos, jacarés, cisnes, araras, corujas, jabutis, gaviões, cobras e até uma onça pi

CEBRASPE (CESPE)

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FC100668 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Com base nas disposições da Lei n.º 9.605/1998, relativas aos ilícitos contra a fauna, julgue o item a seguir. A guarda de espécimes da fauna silvestre constitui infração administrativa, configurando também crime, desde que fique caracteriz

CEBRASPE (CESPE)

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FC100669 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Com base nas disposições da Lei n.º 9.605/1998, relativas aos ilícitos contra a fauna, julgue o item a seguir. A manutenção de animais silvestres em cativeiro com base em licença de órgão ambiental não configura o tipo penal, ainda que a ou

CEBRASPE (CESPE)

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FC100670 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Com base nas disposições da Lei n.º 9.605/1998, relativas aos ilícitos contra a fauna, julgue o item a seguir. A condenação por crime contra a flora exclui a possibilidade de indenização pelo dano ambiental causado, em razão da impossibilid

CEBRASPE (CESPE)

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FC100671 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Com base nas disposições da Lei n.º 9.605/1998, relativas aos ilícitos contra a fauna, julgue o item a seguir. A mutilação de animais silvestres, domésticos ou domesticados, para fins de investigação científica, constitui crime, salvo se nã

CEBRASPE (CESPE)

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FC100672 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Com base nas disposições da Lei n.º 9.605/1998, relativas aos ilícitos contra a fauna, julgue o item a seguir. A caracterização do crime de pesca proibida depende de ato administrativo editado pelo órgão ambiental competente, disciplinando

CEBRASPE (CESPE)

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FC100673 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Julgue o item a seguir, relativos aos crimes ambientais e à promoção de responsabilidade penal. O ato de ingressar em unidade de conservação portando instrumento próprio para caça, sem licença da autoridade, configura tentativa de crime, cu

CEBRASPE (CESPE)

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FC100674 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Acerca dos crimes contra o meio ambiente e de lavagem de dinheiro, julgue o item a seguir. Considere a seguinte situação hipotética. Em uma blitz, Tiago foi preso em flagrante por ter em cativeiro, para a venda, trinta canários-da-terra. Ne

CEBRASPE (CESPE)

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FC100675 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Acerca da Lei n.º 9.605/1998, que trata dos crimes contra o meio ambiente, julgue o item que se segue. Quem recebe ou adquire, para fins comerciais ou industriais, madeira, lenha ou carvão sem licença válida para transporte ou armazenamento

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC100676 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Com base na Lei de Crime Ambiental (Lei n.º 9.605/1998), julgue o item seguinte. A exploração de madeira de espécie nativa em área de preservação permanente com autorização do órgão competente atende à Lei n.º 9.605/1998.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC100677 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A respeito dos crimes contra o meio ambiente (Lei n.º 9.605/1998), julgue o item que se seguem. A destruição culposa de floresta de preservação permanente em formação é conduta penalmente atípica, embora possa configurar infração administra

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC100678 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A respeito da Política Nacional do Meio Ambiente, dos crimes ambientais, da proteção da vegetação nativa, das competências ambientais e das disposições do Regimento Interno do IBAMA, julgue o item seguinte. Aquele que praticar a pesca media

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC100679 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A respeito dos crimes ambientais, das barragens, do saneamento básico, da proteção das áreas de preservação permanente e da prevenção, controle e fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigo

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC100680 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

No que se refere ao direito ambiental, julgue o item a seguir. A extração de pedras de florestas de domínio público, sem autorização, sujeita o agente à pena de reclusão.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC100681 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Um cidadão, por descuido, iniciou um incêndio em sua propriedade, situada em área rural coberta pelo bioma campos, o que resultou na destruição da vegetação nativa de outras duas propriedades vizinhas. A respeito da situação hipotética apre

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC100682 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Acerca de tutela processual do meio ambiente, de crimes ambientais e de espaços territoriais especialmente protegidos, julgue o item que se segue. Situação hipotética: Portando uma arma de fogo, mas sem licença de autoridade ambiental compe

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC100683 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A respeito de política urbana, responsabilidade e licenciamento ambiental, julgue o item subsecutivo. Cortar madeira de lei para transformá-la em carvão constitui crime tipificado na legislação brasileira; caso o referido crime seja pratica

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC100684 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Com relação aos crimes e às infrações administrativas ambientais, julgue o item subsequente. Situação hipotética: Durante festividade junina, um grupo de pessoas adultas e capazes soltou balões com potencial de provocar incêndio em floresta

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC100685 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Com base na Lei de Crimes Ambientais — Lei n.º 9.605/1998 —, julgue o item a seguir. Caracteriza-se como crime contra a flora o transporte de motosserras sem a licença do órgão competente.

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC100686 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Julgue o próximo item, referente à avaliação de custos e à legislação ambiental. A extração, sem prévia autorização, de pedras ou areias, ainda que localizadas em florestas de domínio público, configura crime ambiental.

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC100687 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Acerca da proteção à fauna e das sanções e infrações relativas a condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, julgue o item. Os danos diretos ou indiretos causados a UC são penalizados com reclusão de um a cinco anos, sendo considerada s

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC100688 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Com fundamento na lei que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher — Lei Maria da Penha — e na Lei dos Crimes Ambientais, julgue o próximos item. Responderá por crime contra a flora o indivíduo que cortar

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC100689 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Julgue o item seguinte, relativo à prevenção e ao combate a incêndios florestais. De acordo com a Lei n.º 9.605/1998, referente a crimes ambientais, provocar incêndio em mata ou floresta é passível de pena de reclusão de seis meses a dois a

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC100690 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Com base na legislação ambiental, julgue o item a seguir. A pena de degradação de floresta em área de proteção permanente, a exemplo da destruição ou dano irreparável da vegetação primária ou secundária da mata atlântica, é acrescida pela m

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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