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Questões de concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC101426 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Um agente penitenciário submeteu a intenso sofrimento físico um preso que estava sob sua autoridade, com o objetivo de castigá-lo por ter incit

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FC101427 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

No que tange ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue o item que se segue. Devido aos compromissos internacionais firmados pela República Federativa do Brasil para o combate a todas as formas de tortura, todos os crimes

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FC101428 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

No que diz respeito aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o seguinte item. Sabendo que a Lei n.º 9.455/1997 tipifica como tortura submeter alguém sob sua guarda, poder ou autoridade, a violência ou grave ameaça a fim de obter inf

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FC101429 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Ainda quanto à legislação penal especial, julgue o item que se segue. O condenado por crime de tortura cumprirá a pena privativa de liberdade imposta em regime integralmente fechado, por tratar-se de crime hediondo.

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FC101430 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Bento, após fazer uso de substância entorpecente, consumindo um cigarro de maconha, foi preso em flagrante por agentes de polícia. Na delegacia, os agentes, com o intuito de obterem informações a respeito do nome do traficante que fornecia

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FC101431 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Bento, após fazer uso de substância entorpecente, consumindo um cigarro de maconha, foi preso em flagrante por agentes de polícia. Na delegacia, os agentes, com o intuito de obterem informações a respeito do nome do traficante que fornecia

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FC101432 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética relativa à legislação penal, seguida de uma assertiva a ser julgada. Um grupo de religiosos radicais capturou uma pessoa de outra religião e contra ela praticou longa sessão de ofensas

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FC101433 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética relativa à legislação penal, seguida de uma assertiva a ser julgada. Um agente de polícia resolveu torturar um preso sob sua guarda, e, antes que isso ocorresse, o delegado responsável

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FC101434 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Julgue o item que se segue. O agente penitenciário que detém a guarda de um sentenciado e, como forma de aplicar-lhe um castigo, o ameaça de morte e o submete a intenso sofrimento físico com o emprego de choques elétricos e submersão em águ

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FC101435 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Quando chegava em sua residência no Lago Sul, em Brasília - DF, HH teve o seu veículo interceptado por dois indivíduos armados (AA e BB), que lhe ordenaram que se dirigisse até o município de Formosa - GO, onde ficou retido em um casebre na

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FC101436 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

No que concerne às inelegibilidades e aos crimes eleitorais, julgue o item a seguir, considerando o entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral. O crime de corrupção eleitoral consiste em delito

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC101437 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Julgue o item, referente a crimes de falsidade documental. A omissão involuntária de despesas de campanha eleitoral quando da prestação de contas afasta a eventual incidência do crime de falsidade ideológica.

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC101438 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Em relação aos crimes eleitorais, julgue o item que se segue. Considere a seguinte situação hipotética. Zoroastro — servidor público municipal da cidade de Juazeiro – BA, onde exerce permanentemente suas funções na secretaria de assistência

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC101439 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Em relação aos crimes eleitorais, julgue o item que se segue. Considere a seguinte situação hipotética. Nas vésperas de certa eleição, foram divulgadas informações pela imprensa, pelo rádio e pela televisão, na propaganda eleitoral, acerca

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC101440 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

No que concerne a crimes eleitorais e processo penal eleitoral, julgue o item que se segue. O crime de corrupção eleitoral configura-se com a mera promessa de vantagem, mesmo que de caráter geral e posta como um benefício à coletividade, nã

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC101441 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Conforme noticiou a imprensa, o novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, declarou, em seu discurso de posse, em 5/5/2008, que é favorável à proibição de candidaturas de pessoas que respondam a proc

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FC101442 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A corrupção eleitoral é considerada um dos males dos processos eleitorais. O Código Eleitoral tipifica, no art. 299, esse delito. O Tribunal Superior Eleitoral e o STF têm consolidada jurisprudência a esse respeito. Quanto ao crime de corru

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FC101443 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Julgue o item subseqüente, a respeito de crimes eleitorais, com base no que dispõe o Código Eleitoral (Lei n.º 4.737/1965). O Código Eleitoral considera crime fazer propaganda eleitoral em língua estrangeira.

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FC101444 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Considerando que, nas eleições de 2004, Rodrigo será candidato à reeleição para prefeito de Trindade – AL, julgue o item subseqüente. Considere que Antônio ofereceu a Carlos um emprego para que ele votasse em Rodrigo e tentasse convencer se

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FC101445 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Quanto aos crimes eleitorais, julgue o item subseqüente. Divulgar, na propaganda eleitoral, fatos que sabe serem inverídicos sobre candidato, ainda que o assunto não tenha capacidade de gerar qualquer influência perante o eleitorado, consti

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FC101446 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Quanto aos crimes eleitorais, julgue o item subseqüente. O crime de difamação eleitoral em propaganda eleitoral somente ocorre se o ofendido for candidato na eleição à qual se destina aquela propaganda.

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FC101447 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Quanto aos crimes eleitorais, julgue o item subseqüente. O crime de injúria eleitoral somente é cometido se a ação for praticada em propaganda eleitoral.

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FC101448 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

O partido político Beta requereu o registro de Adriana como candidata a governadora de Alagoas, e o partido Alfa impugnou esse pedido, sustentando que Adriana ainda era filiada ao partido Alfa e que, portanto, não poderia ser candidata por

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FC101449 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Em determinado município, o prefeito submeteu à câmara municipal projeto de lei que previa a criação de crime eleitoral para a conduta de candidato analfabeto que pleiteasse o cargo eletivo de vereador. Considerando a situação hipotética ac

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