Conteúdo aberto do FC Concursos

Questões de concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC102101 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

No que se refere à legislação especial penal, julgue o item a seguir. É isento de pena o indiciado que voluntariamente colabora com a investigação policial na identificação dos demais coautores do crime de tráfico de drogas.

CEBRASPE (CESPE)

Ler resposta e comentário →

FC102102 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A associação beneficente presidida por Aldo obteve da Receita Federal, por doação, várias caixas de cosméticos apreendidas em operação da Polícia Federal, que havia desmantelado quadrilha especializada em contrabando e descaminho. Posterior

CEBRASPE (CESPE)

Ler resposta e comentário →

FC102103 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Celestino intermediava a compra e venda de grandes quantidades de droga, trazidas de Corumbá – MT e disseminadas em Fortaleza – CE. Parte da droga era remetida para a Europa. Certa vez, Celestino foi surpreendido no aeroporto, quando tentav

CEBRASPE (CESPE)

Ler resposta e comentário →

FC102104 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Considere que determinado indivíduo, ao ser abordado por policiais em via pública, trazia consigo pequena quantidade de maconha, para consumo pessoal. Nessa situação, após o devido processo legal, o indivíduo poderá ser submetido às penas d

CEBRASPE (CESPE)

Ler resposta e comentário →

FC102105 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Suponha que um preso, durante a execução da pena em estabelecimento prisional, seja flagrado comercializando substância entorpecente com os demais internos da unidade. Nessa situação, aquele que comercializou a droga deverá responder pelo c

CEBRASPE (CESPE)

Ler resposta e comentário →

FC102106 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

No que concerne às leis penais extravagantes, julgue o item a seguir. Considere que a autoridade policial de uma delegacia, por intermédio de uma denúncia anônima, foi informada de que determinado sujeito guardava em sua casa grande quantid

CEBRASPE (CESPE)

Ler resposta e comentário →

FC102107 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

O item a seguir, referente, respectivamente, a crimes contra o consumidor e ao tráfico ilícito de entorpecentes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Ricardo, consumidor de drogas, visando animar su

CEBRASPE (CESPE)

Ler resposta e comentário →

FC102108 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

No referente aos crimes em espécie, julgue o item que se segue. O crime de tráfico ilícito de substância entorpecente é de conteúdo variado.

CEBRASPE (CESPE)

Ler resposta e comentário →

FC102109 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

No que se refere à legislação penal especial, julgue o item subseqüente. O tráfico ilícito de substância entorpecente é punido, em abstrato, com a mesma pena, tenha o agente cedido a substância a título gratuito ou oneroso.

CEBRASPE (CESPE)

Ler resposta e comentário →

FC102110 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Alexandre, funcionário público federal, expunha à venda, em uma via pública, oferecendo aos transeuntes que passavam, papelotes de 10 g contendo a substância Cannabis sativa, vulgarmente conhecida por maconha. A polícia foi comunicada do fa

CEBRASPE (CESPE)

Ler resposta e comentário →

FC102111 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Félix e Arnaldo, em caráter específico e permanente — societas sceleris —, associaram-se para a prática de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes. Após seis meses de atividades ilícitas, Félix e Arnaldo foram presos quando transportav

CEBRASPE (CESPE)

Ler resposta e comentário →

FC102112 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Félix e Arnaldo, em caráter específico e permanente — societas sceleris —, associaram-se para a prática de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes. Após seis meses de atividades ilícitas, Félix e Arnaldo foram presos quando transportav

CEBRASPE (CESPE)

Ler resposta e comentário →

FC102113 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

No item que se segue, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Reno e Pablo foram denunciados pela prática do crime de associação para o tráfico ilícito de entorpecentes. Nessa situação, com o advento d

CEBRASPE (CESPE)

Ler resposta e comentário →

FC102114 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

"Importar ou exportar mercadoria proibida ou iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria" configura o crime de contrabando ou descaminho, conforme a redação do

CEBRASPE (CESPE)

Ler resposta e comentário →

FC102115 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o que dispõem as Leis n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), n.º 11.343/2006 (Lei de Drogas) e n.º 9.605/1998 (Lei de Crimes contra o Meio Ambiente), julgue o item seguinte. Quando há prisão em flagrante por venda ilegal de dro

CEBRASPE (CESPE) · 2024

Ler resposta e comentário →

FC102116 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Com base na legislação especial, julgue o próximo item. O perito que subscrever o laudo de constatação da natureza e quantidade da droga apreendida em prisão em flagrante ficará impedido de participar da elaboração do laudo definitivo.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

Ler resposta e comentário →

FC102117 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Considerando as disposições legais do Estatuto do Desarmamento e da Lei de Drogas, julgue o item que se segue. Considere que, em uma fiscalização ao acaso, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) tenha apreendido um veículo no qual era transport

CEBRASPE (CESPE) · 2021

Ler resposta e comentário →

FC102118 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Com relação ao procedimento de apreensão, arrecadação e destinação de bens em procedimentos criminais, julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 11.343/2006. Os bens que forem apreendidos em procedimento criminal relacionado à Lei n.º 11.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

Ler resposta e comentário →

FC102119 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

No que concerne a apreensão, arrecadação e destinação de bens em procedimentos criminais, tendo em vista a Lei n.º 11.343/2006 e suas alterações, julgue o item a seguir. Bens apreendidos e não leiloados em caráter cautelar, cujo perdimento

CEBRASPE (CESPE) · 2021

Ler resposta e comentário →

FC102120 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

No que concerne a apreensão, arrecadação e destinação de bens em procedimentos criminais, tendo em vista a Lei n.º 11.343/2006 e suas alterações, julgue o item a seguir. No caso de apreensão de veículos, maquinários e armas utilizados para

CEBRASPE (CESPE) · 2021

Ler resposta e comentário →

FC102121 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A respeito de tóxicos e entorpecentes, julgue o item que se segue. O laudo preliminar, requisito para lavratura do auto de prisão em flagrante de crimes relacionados ao tráfico de drogas, deverá ser assinado por, pelo menos, um perito ofici

CEBRASPE (CESPE) · 2020

Ler resposta e comentário →

FC102122 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A respeito de tóxicos e entorpecentes, julgue o item que se segue. A apreensão de drogas deve ser realizada de ofício pela autoridade policial; a de aparelhos celulares, entretanto, depende de autorização judicial, sob pena de nulidade das

CEBRASPE (CESPE) · 2020

Ler resposta e comentário →

FC102123 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Em diligência com o objetivo de combater o tráfico internacional de entorpecentes, policiais federais localizaram uma plantação de maconha, onde encontraram equipamentos utilizados para embalar a droga. No local, foram apreendidos dinheiro

CEBRASPE (CESPE) · 2018

Ler resposta e comentário →

FC102124 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Julgue o item seguinte com base na Lei n.º 11.343/2006. A autoridade de polícia judiciária deve comunicar ao juiz competente a prisão em flagrante no prazo improrrogável de cinco dias, remetendo-lhe cópia do auto lavrado, do qual será dada

CEBRASPE (CESPE) · 2013

Ler resposta e comentário →

Próximos conteúdos →