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Questões de concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC289834 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Flávio, motorista profissional de táxi, se envolveu em um acidente de trânsito em que atropelou um pedestre em determinada via pública, que não resistiu aos ferimentos e faleceu no local do acidente. Segundo testemunhas, Flávio estava distr

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC289835 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o disposto na Lei n.º 9.503/1997, no homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de 1/3 à metade se o agente

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC289836 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Com relação aos crimes de trânsito, assinale a opção correta com base no Código de Trânsito Brasileiro.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC289837 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Júlio, recém-habilitado para a condução de veículos automotores, pegou emprestado o carro de seu pai, Pedro, para ir a um evento. Pouco tempo depois, ao tentar fazer uma ultrapassagem, Júlio invadiu a calçada, atropelou e matou uma criança

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC289839 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Durante uma abordagem policial, os agentes verificaram que Carlos, na direção de veículo automotor, exalava um forte odor etílico, apresentava voz embargada e tropeçava ao fazer uma simples caminhada. Após o exame dos documentos do motorist

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC289840 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Com relação a crimes de trânsito, julgue os itens a seguir. I De acordo com o STJ, a conduta de permitir a direção de veículo automotor a pessoa que não seja habilitada constitui crime somente na hipótese em que for constatado perigo de dan

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC289841 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Assinale a opção correta a respeito dos crimes de trânsito.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC289842 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Considerando a jurisprudência do STF e do STJ em relação aos crimes de trânsito, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC289843 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Luiz, maior de idade, capaz, motorista habilitado, quando trafegava com seu veículo em via pública, onde a velocidade máxima era de 40 km/h, atropelou Rui, que estava em faixa de trânsito destinada à travessia de pedestres, causando-lhe les

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC290676 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Considerando o tratamento dado pelo CDC às infrações penais, julgue o item subsequente. Será reduzida pela metade a pena aplicada ao delito de omissão de entrega do termo de garantia ao consumidor, quando praticado na modalidade tentada.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC290677 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Considerando o tratamento dado pelo CDC às infrações penais, julgue o item subsequente. Nas condenações decorrentes de infrações penais estabelecidas no CDC, somente existe a possibilidade de imposição de pena de multa ou restritiva de dire

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC290678 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Considerando o tratamento dado pelo CDC às infrações penais, julgue o item subsequente. O crime de utilização de peças ou componentes de reposição usados na reparação de produtos, sem autorização do consumidor, consuma-se independentemente

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC290679 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A respeito do serviço de atendimento ao consumidor (SAC), da exibição do preço dos produtos por unidade de medida, da entrega de produtos ou realização de serviços com data e turno marcados e dos crimes contra o consumidor, as relações de c

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC290680 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Julgue o item a seguir, acerca de relações de consumo, infrações penais e legitimidade para a propositura de ações coletivas, de acordo com o estabelecido na legislação consumerista. Considere que determinado indivíduo tenha praticado crime

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC290681 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A respeito dos planos e seguros privados de assistência à saúde, da entrega de produtos com data e turno marcados e dos crimes contra o consumidor, contra a economia popular e contra a ordem econômica, julgue o item subsequente. No caso de

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC290682 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A respeito da publicidade, das sanções criminais e das práticas contratuais abusivas em relações de consumo, julgue o item a seguir, tendo como referência a legislação pertinente e o entendimento dos tribunais superiores. Fazer ou promover

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC290683 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Acerca de tráfico ilícito de entorpecentes, crimes contra o meio ambiente, crime de discriminação e preconceito e crime contra o consumidor, julgue o item. Importador ou prestador de serviço que promover propaganda com o objetivo de obter v

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC290684 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Acerca das infrações penais previstas na legislação consumerista, julgue o item a seguir. A omissão de dizeres ou sinais ostensivos que atestem a nocividade de determinado produto em matéria publicitária configura crime previsto no Código d

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC290685 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Com relação ao PROCON e ao valor da fiança referente a infrações penais previstas no CDC, julgue o seguinte item. A situação econômica do réu ou do indiciado é critério que pode ser considerado para fixação do valor da fiança no caso de inf

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC290686 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Em relação aos crimes de tortura (Lei n.º 9.455/1997), aos crimes contra as relações de consumo (Lei n.º 8.078/1990) e aos juizados especiais criminais (Lei n.º 9.099/1995), julgue o item que se segue. Todos os crimes contra as relações de

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC290687 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Maria comprou um carro em julho de 2012, modelo 2013, na cor branca, com previsão de entrega imediata, financiado em quarenta e oito parcelas com valores fixos. Com relação ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue o item a seguir. Co

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC290688 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A respeito das disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, dos crimes contra o meio ambiente e dos direitos do consumidor, julgue o item que se segue. É do credor o ônus da baixa da indicação do nome do consumidor em cadastro de pr

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC290689 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Julgue o item seguinte, com relação aos crimes previstos na Lei Antidrogas, no Estatuto do Desarmamento e no CDC. É crime expressamente previsto no CDC, sancionado com pena de detenção e multa correspondente ao dobro do valor cobrado ao con

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC290690 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Ao final de uma festa, Godofredo e Antônio realizaram uma disputa automobilística com seus veículos, fazendo manobras arriscadas, em via pública, sem que tivessem autorização para tanto. Nessa contenda, houve colisão dos veículos, o que cau

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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