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Questões de concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial para VUNESP

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC274209 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Fulano de Tal, em razão de sua crença religiosa, não aceita a utilização de quaisquer métodos contraceptivos pela sua companheira, com a qual possui quatro filhos. Não desejando engravidar novamente, a sua companheira lhe comunica que não r

VUNESP · 2023

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FC274210 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A Lei Federal nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, em seu artigo 7º, classifica os diferentes tipos de violência contra a mulher. Especificamente, define a violência moral contra a mulher como sendo

VUNESP · 2023

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FC274211 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Nos termos da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para que seja configurada a violência doméstica e familiar contra a mulher ela pode ser praticada

VUNESP · 2023

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FC274213 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Uma mulher, que trabalha como manicure, pediu ajuda à um serviço de atendimento a mulheres vítimas de violência para encaminhar uma denúncia contra seu namorado. Eles tinham planos de viver juntos, e ele pedia frequentemente a ela que desis

VUNESP · 2022

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FC274219 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Nos termos da Lei no 11.340 de 07 de agosto de 2006 (Lei “Maria da Penha”), a conduta de impedir a mulher de usar qualquer método contraceptivo é considerada uma forma de violência

VUNESP · 2022

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FC274223 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Para efeito de configuração de violência doméstica, de acordo com a Lei no 11.340/2006 (Lei “Maria da Penha”), assinale a alternativa que corretamente conceitua uma unidade doméstica.

VUNESP · 2022

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FC274224 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Nos termos da Lei no 11.340/2006 (Lei “Maria da Penha”), constitui uma forma de violência moral contra a mulher qualquer conduta que

VUNESP · 2022

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FC274225 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Nos termos da Lei no 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei “Maria da Penha”), a conduta que configure calúnia, difamação ou injúria é compreendida como uma forma de violência

VUNESP · 2022

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FC274226 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A Lei Maria da Penha introduz profundas inovações jurídicas na legislação nacional em relação à violência doméstica e familiar. Os casos de agressões contra mulheres eram julgados em juizados especiais criminais, responsáveis pelo julgament

VUNESP · 2022

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FC274228 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com a Lei nº 11.340/2006, entende-se por violência

VUNESP · 2022

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FC274230 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/06), a violência doméstica e familiar contra a mulher é qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral o

VUNESP · 2021

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FC274233 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Na Lei Maria da Penha, há a previsão de diversas formas de violência doméstica e familiar contra a mulher. De acordo com a referida lei, a violência moral pode ser entendida como qualquer conduta que

VUNESP · 2021

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FC274234 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, Lei Maria da Penha, em seu artigo 7o, define as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher. Quais são todas as formas possíveis de violência doméstica e familiar elencadas neste artigo

VUNESP · 2021

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FC274238 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei Maria da Penha:

VUNESP · 2025

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FC274239 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Joana é médica e possui vínculo trabalhista formalizado com o Hospital Infantil Julieta. Na última sexta-feira, enquanto trabalhava no plantão noturno, seu marido, José, entrou no consultório em que ela estava e a esfaqueou, deixando-a em p

VUNESP · 2025

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FC274245 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Com base no disposto na Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2024

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FC274246 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A Lei nº 11.340/2006 é uma referência internacional, uma das leis sobre a violência contra a mulher mais completa e bem elaborada do mundo. No Brasil, consignatário das conferências internacionais, foi criada em 2003 a Secretaria Especial d

VUNESP · 2024

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FC274249 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

O movimento feminista foi um ator fundamental no processo de elaboração e aprovação da Lei denominada Maria da Penha (Lei no 11.340/2006), que tipificou a violência, denominando-a violência doméstica, e a definiu como qualquer ação ou omiss

VUNESP · 2024

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FC274250 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com a Lei Federal nº 11.340/2006, aquele que, por ação ou omissão, causar lesão, violência física, sexual ou psicológica e dano moral ou patrimonial a mulher fica obrigado a ressarcir todos os danos causados, inclusive ao Sistema

VUNESP · 2024

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FC274251 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Givanilda, servidora pública municipal, é mulher vítima de violência doméstica e sua situação está sob análise judicial. Nessa esteira, com a finalidade de preservar a sua integridade física e psicológica, o juiz, nos moldes da lei no 11.34

VUNESP · 2024

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FC274253 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Nos termos da Lei Maria da Penha, é correto afirmar que é direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar

VUNESP · 2023

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FC274256 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) estabelece medidas integradas de prevenção, visando coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Entre as diretrizes dessas medidas, está o respeito, nos meios de comunicação social, dos

VUNESP · 2023

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FC274257 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

O artigo 8º da Lei Maria da Penha (A Lei Federal nº 11.340/2006) estabelece diretrizes específicas para a prevenção da violência doméstica contra a mulher. Dentre tais diretrizes encontra-se

VUNESP · 2023

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FC274259 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A violência faz parte de um modus operandi da sociabilidade patriarcal-racista-capitalista, sendo a violência contra a mulher a sua face mais brutal. Ela se manifesta pela opressão da mulher, seja nas múltiplas jornadas de trabalho, nos abu

VUNESP · 2023

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