FC274260 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
No que concerne à Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha) é correto afirmar que
VUNESP · 2023
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Questões de concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial para VUNESP
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FC274261 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Sobre o que dispõe a Lei nº 11.340/06, assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC274262 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Nos termos da Lei no 11.340 de 07 de agosto de 2006 (Lei “Maria da Penha”), a política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do D
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC274266 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Nos termos do inciso II, do artigo 12-C, da Lei Federal nº 11.340 de 7 de agosto de 2006, verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher em situação de violência doméstica e famili
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC274268 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
A Lei Maria da Penha, além de um instrumento jurídico para se punir os agressores, estabelece em seu texto o conceito de todos os tipos de violência doméstica e familiar; insere a criação de políticas públicas de prevenção, assistência e pr
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC274274 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
A Lei no 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), ao tratar do atendimento à mulher pela autoridade policial, determina que
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC274275 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Nos termos da Lei no 11.340/2006, assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC274276 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Suponha que Joana é casada com Marcelo, que eles residem em um município que não é sede de comarca e, na noite de réveillon, ela foi vítima de violência psicológica praticada pelo marido. Tendo consciência de que sofreu violência doméstica
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC274281 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Historicamente, a ausência de uma política pública e a escassez dos serviços para o atendimento de mulheres em situação de violência, provocavam uma dinâmica tal que, em busca de ajuda, a mulher vítima registrava a denúncia, seguida de desi
VUNESP · 2025
Ler resposta e comentário →FC274282 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei no 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).
VUNESP · 2025
Ler resposta e comentário →FC274284 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Maria era casada com José. Este era muito ciumento e, em razão disso, mantinha Maria em isolamento e vigilância constante, impedindo-a de conversar com amigos, trabalhar, de manter contato com familiares, bem como de sair de casa sozinha. A
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC274285 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Ana vem sofrendo constante pressão psicológica por parte do cônjuge, a ponto de se sentir desamparada e considerar sua integridade física ameaçada. De acordo com a Lei Maria da Penha (no 11.340/2006), Ana
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC274286 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
A violência contra a mulher tem um histórico de subnotificação, de renúncia e até mesmo de omissão de denúncia, em vista da dupla violência que submetem muitas mulheres ao silêncio, pelas ameaças do agressor. A Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria
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Ler resposta e comentário →FC274297 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
De acordo com o artigo 19 da Lei nº 11.340 de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, as medidas protetivas de urgência poderão
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Ler resposta e comentário →FC274298 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
No que concerne à lei que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei no 11.340/2006), é correto afirmar que
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC274299 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Lara foi vítima de violência doméstica por seu marido e procurou a Delegacia da Mulher para relatar as situações que vivenciara. Ela destacou que não trabalha e que depende financeiramente de seu marido e, por essa razão, tem receio de não
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC274300 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
A Lei nº 11.349/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, traz direcionamentos com relação às medidas protetivas de urgência. A Lei, em seu Capítulo II, Seção I, artigo 18, inciso IV, define que, após recebidos expedientes com o pedido da pa
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC274301 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006), as medidas protetivas de urgência devem ser concedidas
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC274303 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Sobre a Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006), Título IV – Dos Procedimentos, Capítulo II (Das Medidas Protetivas de Urgência), Seção I, referente às Disposições Gerais, é correto afirmar que
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC274307 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
No que concerne ao crime de descumprimento das medidas protetivas do art. 24-A da Lei Maria da Penha, é correto afirmar que
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC274310 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
A violência contra a mulher ocorre além das relações conjugais e familiares, razão pela qual não se deve fragmentar as manifestações de violências estruturais das interpessoais. Também é correto afirmar que a violência psicológica, definida
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC274311 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar requer compromisso profissional com o processo de enfrentamento aos conservadorismos e com o uso de mecanismos para coibir essa violência. De acordo com a Lei Maria da Pen
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC274312 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Tratando-se de crime que envolva violência doméstica ou familiar contra mulher, pode ser aplicada ao condenado por tal delito, caso presentes os requisitos próprios do instituto:
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC274313 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Vários tratados internacionais, ratificados pela República Federativa do Brasil, orientam a criação de mecanismos para coibir e prevenir a violência contra a mulher, entre os quais os Juizados de Violência Doméstica e Familiar e as medidas
VUNESP · 2023
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