FC274315 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
A partir dos ditames da chamada “Lei Maria da Penha”, os Municípios poderão criar e promover, no limite das respectivas competências:
VUNESP · 2021
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Questões de concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial para VUNESP
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FC274319 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Haja vista a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2022
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Sobre a lei de violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei no 11.340/2006), assinale a alternativa correta.
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Assinale a alternativa correta.
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A Lei nº 11.343/2006, de 23 de agosto de 2006, institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estab
VUNESP · 2025
Ler resposta e comentário →FC274324 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
A Lei nº 11.343/2006 prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas e define crimes relacionados a essa questão, entre outras prescrições. Para fins dessa Lei, o artigo 1º (
VUNESP · 2023
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O Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad, foi criado pela Lei no 11.343/2006. Conforme estabelece o Sisnad, são consideradas atividades de prevenção do uso indevido de drogas aquelas direcionadas para a redução dos fat
VUNESP · 2023
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Nos termos da Lei no 11.343, de 23 de agosto de 2006 – Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad, é correto afirmar que, aquele que adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para con
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A Lei nº 11.343/2006 instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – SISNAD; e prescreveu medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas, além das normas de repressã
VUNESP · 2024
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Sobre a internação de dependente de drogas, segundo as previsões constantes da Lei no 11.343/2006, é correto afirmar que
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Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei Antidrogas.
VUNESP · 2023
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Sobre o instituto da delação premiada, previsto na Lei de Drogas (Lei no 11.343/2006), para os autores dos crimes nela descritos é correto afirmar que
VUNESP · 2024
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Para quem transporta, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, a Lei nº 11.343/2006 – Lei Antidrogas prevê a pena de
VUNESP · 2022
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A respeito do tráfico ilícito de drogas na sua forma privilegiada (artigo 33, parágrafo 4º, da Lei nº 11.343/06), é correto afirmar que
VUNESP · 2021
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Nos termos da Lei nº 11.343/2006 (Lei Antidrogas), é correto afirmar que
VUNESP · 2022
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Nos termos da Lei nº 12.037/2009 (Identificação Criminal do Civilmente Identificado), é correto afirmar que:
VUNESP · 2022
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A Lei nº 12.830/13, que dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia prescreve expressamente que
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Sobre a Lei nº 12.830/2013 – investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia, assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2022
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Nos termos da Lei nº 12.830/2013 (Investigação Criminal conduzida pelo Delegado de Polícia), é correto afirmar:
VUNESP · 2022
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A respeito do instituto da colaboração premiada, prevista no art. 4, caput, da Lei no 12.850/2013, é correto afirmar que:
VUNESP · 2024
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No que concerne à infiltração de agentes de polícia em tarefas de investigação no âmbito da organização criminosa (Lei nº 12.850/2013), meio de obtenção de prova, é correto afirmar que
VUNESP · 2024
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É direito do colaborador da justiça, nos exatos termos do art. 5º da Lei nº 12.850/13:
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC274386 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Tendo em conta as previsões a respeito da deleção premiada, constantes da Lei de Organização Criminosa, é correto afirmar que:
VUNESP · 2023
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Sobre a Lei de Organização Criminosa, assinale a alternativa correta.
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