FC274388 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
A respeito do acordo de colaboração premiada, previsto na Lei de Organizações Criminosas, assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2022
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Questões de concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial para VUNESP
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FC274389 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
A Lei no 12.850/2013 (Lei de Combate às Organizações Criminosas)
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC274390 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
De acordo com o artigo 10 da Lei nº 12.850/2013 – Organização Criminosa: “A em tarefas de investigação, representada pelo delegado de polícia ou requerida pelo Ministério Público, após manifestação técnica do delegado de polícia quando soli
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC274391 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
A Lei nº 12.984/14, que define crimes de discriminação dos portadores de HIV, expressamente considera crime:
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC274392 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
É crime definido na Lei nº 13.146/15 praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência. A pena é aumentada se
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC274399 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Tendo em conta a Lei de Abuso de Autoridade, assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2025
Ler resposta e comentário →FC274400 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Tendo em conta as situações hipotéticas elencadas e a Lei de Abuso de Autoridade, assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC274401 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Nos termos da Lei n° 13.869, de 5 de setembro de 2019 (Lei de Abuso de Autoridade), é correto afirmar que
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC274402 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Nos termos da Lei no 13.869/2019 – Abuso de Autoridade, é correto afirmar que incorre em crime o agente público que cumpre mandado de busca e apreensão domiciliar, contra a vontade do morador, às
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC274403 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Ainda sobre a Lei de Abuso de Autoridade, é correto afirmar que
VUNESP · 2024
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Nos termos da Lei no 13.869, de 5 de setembro de 2019 (Lei de Abuso de Autoridade), um dos efeitos da condenação pelo crime de abuso de autoridade é a perda do cargo, do mandato ou da função pública. É correto afirmar que o referido efeito
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC274405 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Nos termos da Lei no 13.869, de 5 de setembro de 2019 (Lei de Abuso de Autoridade), aquele que deixa de identificar- se ao preso por ocasião de sua captura ou quando deva fazê-lo durante sua detenção ou prisão
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC274406 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
A Lei nº 13.869/19 (Abuso de Autoridade) alterou a Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Nesse sentido, com relação aos crimes praticados contra crianças e adolescentes, por servidores públicos, com abuso de autoridade, ve
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC274410 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
O crime de decretar medida privativa de liberdade fora das hipóteses legais, previsto no art. 9 da Lei de Abuso de Autoridade,
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC274411 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Conforme dispõe a Lei no 13.869/2019 – Abuso de Autoridade – configura crime de a conduta de submeter a vítima de infração penal ou a testemunha de crimes violentos a procedimentos desnecessários, repetitivos ou invasivos, que a leve a revi
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC274412 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Assinale a alternativa que descreve corretamente uma das condutas tipificadas como crime de Abuso de Autoridade.
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Ler resposta e comentário →FC274413 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
É correto afirmar que aquele que prossegue no interrogatório de pessoa que tenha decidido exercer o direito ao silêncio
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC274414 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Nos termos da Lei nº 13.869/2019 – Crimes de Abuso de Autoridade, configura crime previsto em Lei a conduta de
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Ler resposta e comentário →FC274415 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Determinado ministro foi acusado de infringir a lei que tipifica crimes de abuso de autoridade. Nesse sentido, é correto afirmar que:
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Ler resposta e comentário →FC274416 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Nos termos da Lei no 13.869/2019 (Abuso de Autoridade), é correto afirmar que submeter a vítima de infração penal ou a testemunha de crimes violentos a procedimentos desnecessários, repetitivos ou invasivos, que a leve a reviver, sem estrit
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC274417 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Segundo o disposto na Lei no 13.869/2019 (Lei dos Crimes de Abuso de Autoridade), as penas restritivas de direitos
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC274418 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
A Lei nº 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) estabelece que é crime de violência institucional submeter a vítima de infração penal ou a testemunha de crimes violentos a procedimentos desnecessários, repetitivos ou invasivos, que a leve
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC274419 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Nos termos da Lei nº 13.869/2019, poderá ser sujeito ativo do crime de abuso de autoridade, entre outros,
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC274420 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
É correto afirmar que a conduta de deixar de identificar-se ao preso por ocasião de sua captura ou quando deva fazê-lo durante sua detenção ou prisão é um
VUNESP · 2022
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