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Questões de concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial para VUNESP

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FC274421 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Assinale a alternativa que corretamente descreve um dos efeitos da condenação pelo crime de abuso de autoridade, segundo a Lei no 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade).

VUNESP · 2022

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FC274422 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Com base na Lei no 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade), é correto afirmar que

VUNESP · 2022

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FC274423 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Nos termos da Lei no 13.869, de 5 de setembro de 2019 (Lei de abuso de autoridade), é correto afirmar que

VUNESP · 2022

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FC274424 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Sobre a Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019 – Nova Lei de Abuso de Autoridade, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2022

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FC274425 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Nos termos da Lei no 13.869/2019, configura crime de abuso de autoridade

VUNESP · 2022

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FC274426 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A respeito da Lei no 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, é correto afirmar que prevê

VUNESP · 2022

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FC274427 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Nos termos da Lei no 13.869, de 5 de setembro de 2019 (Lei de Abuso de Autoridade), entre outros, é um efeito da condenação

VUNESP · 2022

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FC274428 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

É correto afirmar que aquele que constranger o preso ou o detento, mediante violência, grave ameaça ou redução de sua capacidade de resistência, a exibir-se ou ter seu corpo ou parte dele exibido à curiosidade pública, comete o crime de

VUNESP · 2022

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FC274429 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Nos termos da Lei nº 13.869/2019, configura crime de abuso de autoridade

VUNESP · 2022

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FC274430 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Nos termos da Lei n° 13.869/19 (Dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade), a conduta de instaurar investigação preliminar sumária, devidamente justificada, em desfavor de alguém, à falta de qualquer indício da prática de ilícito funcio

VUNESP · 2022

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FC274431 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Considere o seguinte caso hipotético: um Policial Militar, no dia 10 de janeiro de 2022, às 22 horas, cumprindo mandado de busca e apreensão domiciliar, adentra um imóvel alheio, à revelia da vontade do ocupante. Diante desta situação e nos

VUNESP · 2022

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FC274432 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei no 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade).

VUNESP · 2021

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FC274433 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Suponha que Flávio era réu primário, mas cometeu um crime de abuso de autoridade. Apesar de a sentença condenatória não ter declarado qualquer efeito da condenação, ele foi considerado inabilitado para o exercício de cargo, mandato ou funçã

VUNESP · 2021

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FC274434 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Os crimes da Lei de Abuso de Autoridade são de ação penal

VUNESP · 2021

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FC274439 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Considere que Mariana é mãe de Antônio, de 10 anos, e atualmente namora com José, que convive frequentemente com Antônio, mas não reside na mesma casa. Na última segunda-feira, Mariana saiu para trabalhar à noite e seu filho ficou sob os cu

VUNESP · 2023

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FC274440 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A norma conhecida como Lei Henry Borel, que inclusive estabelece o dia 3/5 de cada ano como Dia Nacional de conscientização com relação ao tema, trata de prevenção e enfrentamento

VUNESP · 2023

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FC274443 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Em caso de falta grave cometida por quem já teve reconhecida a remição, de acordo com a Lei n° 7.210/84 e entendimento do STF, é correto afirmar que

VUNESP · 2025

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FC274444 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Sobre a lei de Execução Penal e tendo em conta a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2025

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FC274446 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Considere que M. A. B., com 16 anos, cometeu ato infracional análogo ao delito tipificado no artigo 129 do Código Penal (lesão corporal). No entanto, quando ele estava cumprindo a prorrogação da medida socioeducativa de liberdade assistida,

VUNESP · 2024

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FC274456 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A jurisprudência dos tribunais superiores no Brasil estabelece que para a comprovação de alguns delitos contra as relações de consumo é fundamental a realização de prova pericial. Assim, na hipótese de apreensão por fiscal municipal de carn

VUNESP · 2022

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FC274458 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com a legislação nacional e o entendimento dos tribunais superiores, é correto afirmar, a respeito dos crimes contra a ordem tributária, que

VUNESP · 2021

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FC274464 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Para constatação do crime de conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência são previstos expressamente, além de outros meios admit

VUNESP · 2023

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FC274466 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Suponha que Josemar é um produtor rural que usa o próprio veículo para escoar a produção de bananas e que, há trinta dias, foi flagrado cometendo uma infração ambiental, ao transportar vinte estéreos de madeira nativa da espécie jurema, sem

VUNESP · 2024

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FC274472 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

No caso da Lei Maria da Penha, é correto dizer que

VUNESP · 2024

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