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Questões de concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial para VUNESP

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC274473 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Assinale a alternativa que traz, expressamente, entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça no que concerne à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.

VUNESP · 2022

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FC274476 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Tendo em conta a recente decisão do Supremo Tribunal Federal, em julgamento de repercussão geral (Tema 506), a respeito do artigo 28 da Lei de Drogas, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2025

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FC274479 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

No corrente ano, aproveitando as férias, Tício, maior, viajou de ônibus, para a sua cidade natal. Durante o trajeto (dentro do mesmo estado da federação), próximo ao seu destino, o ônibus é parado pela Polícia Rodoviária Federal, para inspe

VUNESP · 2024

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FC274481 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Sobre o crime de tráfico de drogas privilegiado (artigo 33 § 4o da Lei 11.343/2006), é correto afirmar:

VUNESP · 2024

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FC274495 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Tendo em conta as situações hipotéticas e considerando a jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2025

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FC274500 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Suponha que, no âmbito do Estado X, foi aprovada a fictícia Lei Complementar no 1.234/24 concedendo o direito ao porte de arma de fogo a membros da Defensoria Pública local, diploma legislativo que foi motivado após a morte de um Defensor P

VUNESP · 2024

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FC274508 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, o texto da Súmula 701 do STF. “No mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público contra decisão proferida em processo penal, é a citação do como .”

VUNESP · 2021

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FC274514 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

As medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha podem ser deferidas de forma autônoma, apenas com base na palavra da vítima. Por isso, ao versar sobre a violência de gênero e as questões de direito processual, o Protocolo

VUNESP · 2025

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FC274515 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

O modelo conciliatório para a solução de conflitos em causas cíveis é uma ação jurídica prevista legal e normativamente, realizada por meio de sessões pré-processuais nas unidades judiciárias. De acordo com Nader (In: Parizotto, 2018), há u

VUNESP · 2025

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FC274519 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Mévio, técnico de futebol do X Sport Clube, recebeu de Tício, presidente do Y Sport Clube, a quantia de 10.000,00 (dez mil reais), para deixar de convocar o jogador Zeca, considerado o craque do time X, para o jogo realizado entre os dois t

VUNESP · 2024

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FC274528 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A respeito do processo e do procedimento, previstos no Código de Processo Penal e na legislação especial, aponte a alternativa correta.

VUNESP · 2023

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FC274529 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Tendo em conta o Estatuto do Idoso, a Lei do Juizado Especial Criminal e a Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2023

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FC274530 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

No que concerne à escuta especializada e o depoimento especial, prescritos na Lei nº 13.431/17:

VUNESP · 2023

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FC274531 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Com base na Lei nº 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade), na Lei nº 11.343/2006 (Lei Antidrogas) e na Lei nº 11.340/2006 (Lei “Maria da Penha”), assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2023

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FC274534 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Tendo em conta as disposições processuais constantes da Lei dos Juizados Especiais Criminais, da Lei Antidrogas e do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2022

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FC274537 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Tendo em conta a Lei nº 12.845/2013 (Atendimento obrigatório e integral de pessoas em situações de violência sexual), assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2022

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FC276005 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

São penas principais previstas na LCP:

VUNESP · 2023

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FC276006 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Com relação às contravenções penais, é correto afirmar que

VUNESP · 2023

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FC276008 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A respeito da lei de contravenção penal, é correto dizer que

VUNESP · 2022

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FC276043 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

As contravenções penais se diferenciam dos crimes, pois aquelas não

VUNESP · 2014

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FC276044 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Com relação ao crime e à contravenção, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2014

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FC276045 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Considera-se, consoante o art. 1.º da Lei de Introdução ao Código Penal, contravenção a infração penal a que a Lei comina pena(s)

VUNESP · 2014

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FC276059 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

É contravenção penal, prevista no DL n.º 3.688/41,

VUNESP · 2012

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FC276070 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Considerando as disposições contidas na Parte Geral da Lei das Contravenções Penais, assinale a alternativa incorreta.

VUNESP · 2008

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