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Questões de concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial para FCC

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC386538 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Para algumas mulheres que vivem situação de violência doméstica, a atividade profissional pode ser percebida como um momento de “escape”. No entanto, seu contexto de vida pode influenciar em sua produtividade e condições de manutenção do se

FCC · 2018

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FC386539 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, o Delegado de Polícia deverá, entre outras providências,

FCC · 2014

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FC386540 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com a Lei nº 1.340/2006, a política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de açõ

FCC · 2012

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FC386541 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com a Lei nº 11.340/2006, na assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, o juiz determinará,

FCC · 2012

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FC386542 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Nos termos da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha): Os \(\underset{......}{I}\), órgãos da Justiça Ordinária com competência cível e criminal, poderão ser criados pela União, no Distrito Federal e nos Territórios, e pelos Estados, para o

FCC · 2023

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FC386543 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com a Lei Maria da Penha, a ação de divórcio ou dissolução de união estável de mulher vítima de violência doméstica e familiar

FCC · 2022

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FC386544 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Na definição da competência territorial para os processos cíveis regidos pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), tal como nela expressamente previsto,

FCC · 2019

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FC386545 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Sobre a violência doméstica familiar contra a mulher, é correto afirmar:

FCC · 2015

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FC386546 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A respeito da Lei no 11.340/06, que dispõe sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher, é correto afirmar:

FCC · 2014

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FC386547 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

É competente para os processos cíveis regidos pela Lei no 11.340, de 07/08/06, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher,

FCC · 2012

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FC386548 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Feliciano tem contra si, registrado, boletim de ocorrência que o acusa de ter agredido fisicamente a esposa, Clara, causando-lhe lesões corporais. Durante a fase processual, Clara solicita ao juiz competente a decretação da medida protetiva

FCC · 2024

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FC386549 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Conforme previsto na Lei Maria da Penha, constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, a seguinte medida protetiva de urgência que obriga o agressor.

FCC · 2023

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FC386550 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Aline, mulher que sofre violência doméstica, procura a Defensoria Pública para atendimento. Sobre as medidas protetivas da Lei Maria da Penha,

FCC · 2022

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FC386551 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Elis, mulher transexual, sofreu violência física e psicológica praticada por seu pai. Em razão disso, ela procurou a Defensoria Pública para adoção das medidas cabíveis. De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, aplica-se a Lei Maria da

FCC · 2022

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FC386552 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Ana Lúcia é casada com Mário sob o regime de comunhão parcial de bens. Após Ana Lúcia manifestar a intenção de se divorciar, Mário passou a esconder de Ana Lúcia informações sobre o orçamento familiar e tentou realizar vendas e doações dos

FCC · 2021

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FC386553 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Quanto às medidas protetivas de urgência, correto afirmar que

FCC · 2020

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FC386554 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o que estabelece a lei contra a violência doméstica e familiar contra a mulher – Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006),

FCC · 2019

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FC386555 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Sobre as medidas protetivas de urgência em favor da mulher vítima de violência doméstica e familiar,

FCC · 2018

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FC386556 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com a Lei “Maria da Penha”, na hipótese de prisão em flagrante do agressor, a fiança pode ser concedida apenas

FCC · 2018

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FC386557 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), em relação às Medidas Protetivas de Urgência à Ofendida poderá o juiz, quando necessário, sem prejuízo de outras medidas: I. encaminhar a ofendida e seus dependentes a programa oficia

FCC · 2018

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FC386558 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, em conjunto ou separadamente, as seguintes medidas protetivas

FCC · 2018

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FC386559 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, em conjunto ou separadamente, medidas protetivas de urgência, e

FCC · 2018

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FC386560 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A Lei Maria da Penha cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, o juiz poderá aplicar, ao agressor,

FCC · 2018

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FC386561 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

NÃO constitui medida protetiva de urgência prevista na Lei nº 11.340/2006 − Lei Maria da Penha

FCC · 2017

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