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Questões de concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial para Instituto AOCP

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC324992 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com a Lei “Maria da Penha” (Lei n° 11.340/2006), qualquer conduta que configure perturbação do pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar as ações da mulher, dentre outros fatores, é uma forma de violência

Instituto AOCP · 2020

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FC324993 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Em uma situação hipotética, Fernando, servidor público estadual, após um dia exaustivo de trabalho, embarca em seu automóvel e vai para sua casa. Em determinado momento do trajeto, ele para em um semáforo. Após alguns minutos, Fernando escu

Instituto AOCP · 2020

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FC324994 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Para os efeitos da Lei 11.340/2006, a violência doméstica e familiar contra a mulher está configurada

Instituto AOCP · 2018

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FC324995 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A lei Maria da Penha, Lei 11.340/06, em seu art. 7º, define, entre as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, a destruição de seus pertences, como rasgar carteira profissional. Essa forma de violência está classificada com

Instituto AOCP · 2018

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FC324996 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A Lei Maria da Penha, Lei 11.340/2006, em seu artigo 7º, define as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher. O impedimento de usar contraceptivos está associado à

Instituto AOCP · 2018

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FC324997 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Sobre as formas de violência contra a mulher presentes na Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP · 2015

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FC324998 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Sobre a Lei Maria da Penha, assinale a alternativa INCORRETA.

Instituto AOCP · 2024

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FC324999 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com a Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP · 2023

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FC325000 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Determinado policial militar é acionado para verificar ocorrência de violência doméstica envolvendo, como vítimas, esposa e filhas do suspeito agressor. Considerando os dispositivos legais e tratando da vitimologia na Lei Federal nº 11.340/

Instituto AOCP · 2023

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FC325001 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Carina, estudante do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul (IFMS), procurou a assistente social da instituição para orientações. Ela relatou que está sendo vítima de violência doméstica cometida pelo namo

Instituto AOCP · 2022

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FC325002 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Analise a seguinte situação hipotética: Irene, sem justo motivo, durante discussão familiar com seu esposo na residência de ambos, foi vítima de violência física, moral e psicológica. Como consequência ao ocorrido, fez-se necessário o afast

Instituto AOCP · 2021

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FC325003 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A Lei da Maria da Penha foi alterada no ano de 2019, incluindo

Instituto AOCP · 2020

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FC325004 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Referente à assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, conforme previsto na Lei nº 11.340/2006, assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP · 2020

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FC325005 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com a Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada de forma articu

Instituto AOCP · 2020

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FC325006 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Considerando a Lei nº 11.340/2006, que coíbe a violência doméstica e familiar contra a mulher, assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP · 2019

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FC325007 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

É/São procedimento(s) que deve(m) ser adotado(s) pela autoridade policial nos casos de violência doméstica contra a mulher, por ocasião do registro da ocorrência,

Instituto AOCP · 2018

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FC325008 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Conforme a Lei n° 11340 de 07/08/2006 – “Art. 8º. A política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Muni

Instituto AOCP · 2017

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FC325009 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Segundo a Lei Maria da Penha no Artigo 8° “A política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

Instituto AOCP · 2013

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FC325010 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Com base na Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), assinale a alternativa INCORRETA.

Instituto AOCP · 2025

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FC325011 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Acerca da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP · 2025

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FC325012 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Com base na Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP · 2024

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FC325013 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) estabelece medidas protetivas de urgência que podem ser aplicadas ao autor da violência doméstica e familiar contra a mulher. De acordo com o artigo 22, ao constatar a prática de violência, o juiz p

Instituto AOCP · 2024

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FC325014 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, o juiz poderá determinar ao agressor, de imediato, em conjunto ou separadamente, a aplicação das seguintes medidas protetivas de urgência, EXCETO

Instituto AOCP · 2022

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FC325015 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Uma mulher de 46 anos procurou o serviço especializado de atendimento à mulher do município para solicitar orientações quanto à realização de denúncia de violência doméstica. Segundo ela, seu marido há algum tempo a ofende verbalmente e na

Instituto AOCP · 2021

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