Conteúdo aberto do FC Concursos

Questões de concursos de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC162406 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca do orçamento público no Brasil, julgue o item a seguir. Em respeito ao princípio da anualidade, o ano fiscal no Brasil tem uma duração de 12 meses, não coincidente com o ano civil, de modo que o prazo final para o Poder Executivo ins

CEBRASPE (CESPE) · 2022

Ler resposta e comentário →

FC162407 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item a seguir, no que se refere ao orçamento público no Brasil e à programação e execução orçamentária e financeira. A condição de um orçamento público ser elaborado por um período correspondente ao exercício civil e possibilitar u

CEBRASPE (CESPE) · 2022

Ler resposta e comentário →

FC162408 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Considerando que os princípios orçamentários visam estabelecer regras básicas a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência aos processos de elaboração, execução e controle do orçamento público, julgue o item a seguir. Segundo

CEBRASPE (CESPE) · 2022

Ler resposta e comentário →

FC162409 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Considerando que os princípios orçamentários visam estabelecer regras básicas a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência aos processos de elaboração, execução e controle do orçamento público, julgue o item a seguir. O princ

CEBRASPE (CESPE) · 2022

Ler resposta e comentário →

FC162410 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca dos princípios orçamentários, julgue o item seguinte. Determinação que, na lei orçamentária, vincular as receitas de taxas a determinado serviço violará o princípio da não vinculação da receita.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

Ler resposta e comentário →

FC162411 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca dos princípios orçamentários, julgue o item seguinte. A despeito do princípio da exclusividade, a CF admite a autorização, na lei orçamentária, da abertura de créditos especiais.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

Ler resposta e comentário →

FC162412 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Relativamente ao orçamento público, julgue o item a seguir. Se, em dado exercício, o projeto de lei orçamentaria anual encaminhado ao Congresso Nacional contiver dispositivo autorizando a abertura de créditos suplementares, tal dispositivo

CEBRASPE (CESPE) · 2022

Ler resposta e comentário →

FC162413 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item a seguir, quanto à elaboração da lei orçamentária anual. As receitas e despesas que constarem da lei de orçamento devem vir acompanhadas das respectivas deduções.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

Ler resposta e comentário →

FC162414 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Considerando o contexto normativo dos instrumentos de planejamento orçamentário, tais como plano plurianual (PPA), lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e lei orçamentária anual (LOA), julgue o item a seguir. Os objetivos e metas da adminis

CEBRASPE (CESPE) · 2025

Ler resposta e comentário →

FC162415 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item a seguir. Se o Poder Executivo federal encaminhar um plano decenal setorial da área de minas e energia e este for aprovado pelo Congresso Nacional, o plano plurianual deverá ser adapt

CEBRASPE (CESPE) · 2025

Ler resposta e comentário →

FC162416 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A respeito do orçamento público no Brasil, julgue o item a seguir. No plano plurianual, definem-se, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrent

CEBRASPE (CESPE) · 2025

Ler resposta e comentário →

FC162417 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item seguinte, relacionado às transferências voluntárias, ao plano plurianual (PPA) e à lei de diretrizes orçamentárias (LDO), considerando suas características, inter-relações e fundamentos legais no planejamento governamental bra

CEBRASPE (CESPE) · 2025

Ler resposta e comentário →

FC162418 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

O sistema orçamentário brasileiro, definido na Constituição Federal de 1988, é composto por três instrumentos: o plano plurianual (PPA), a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e a lei orçamentária anual (LOA). Em relação a esses instrument

CEBRASPE (CESPE) · 2025

Ler resposta e comentário →

FC162419 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o seguinte item, que versam sobre as leis de natureza orçamentária, o seu conteúdo, os requisitos e o processo de aprovação. A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá as diretrizes da política fiscal e as respectivas metas,

CEBRASPE (CESPE) · 2025

Ler resposta e comentário →

FC162420 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No que se refere à administração pública, seu orçamento e suas boas práticas, julgue o item a seguir. O elemento organizativo central do plano plurianual (PPA) é o programa, que consiste em um conjunto articulado de ações orçamentárias, na

CEBRASPE (CESPE) · 2024

Ler resposta e comentário →

FC162421 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Quanto às leis que compõem o ciclo e o processo orçamentário brasileiro, julgue o item subsequente. O plano plurianual (PPA), que define estratégias, diretrizes e metas para as contas públicas, é caracterizado como um instrumento normatizad

CEBRASPE (CESPE) · 2024

Ler resposta e comentário →

FC162422 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o próximo item, relativo ao ciclo e ao processo orçamentário, ao plano plurianual (PPA), à LDO e à LOA. Os programas do PPA representam o conjunto coordenado de ações governamentais que, financiadas por recursos orçamentários e não o

CEBRASPE (CESPE) · 2024

Ler resposta e comentário →

FC162423 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No que se refere à estrutura programática e às classificações orçamentárias, julgue o item subsecutivos. Na estrutura programática do plano plurianual (PPA), as ações são tipificadas como projetos, atividades e operações especiais, as quais

CEBRASPE (CESPE) · 2024

Ler resposta e comentário →

FC162424 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Em relação ao orçamento público, julgue o item seguinte, considerando que a sigla LOA, sempre que empregada, se refere à lei orçamentária anual. Para conhecer de forma mais detalhada os programas do Poder Executivo, deve-se recorrer à LOA.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

Ler resposta e comentário →

FC162425 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A respeito da evolução do orçamento público e dos princípios orçamentários, julgue o item a seguir. O plano plurianual (PPA) tem vigência de 4 anos e constitui uma das exceções ao princípio orçamentário da anualidade.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

Ler resposta e comentário →

FC162426 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com relação às leis orçamentárias e ao ciclo e ao processo orçamentário, julgue o item subsequente. A falta de aprovação do PPA pelo Poder Legislativo não impede a interrupção da sessão legislativa.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

Ler resposta e comentário →

FC162427 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A respeito do planejamento governamental no Brasil, incluído o planejamento orçamentário, julgue o item a seguir. Segundo a Mensagem Presidencial do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, esse PPA foi elaborado de forma inovadora, integrada com

CEBRASPE (CESPE) · 2024

Ler resposta e comentário →

FC162428 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A respeito do planejamento governamental no Brasil, incluído o planejamento orçamentário, julgue o item a seguir. Entre as prioridades estabelecidas na Mensagem Presidencial do Plano Plurianual 2024-2027, consta expressamente o ensino médio

CEBRASPE (CESPE) · 2024

Ler resposta e comentário →

FC162429 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A respeito do planejamento governamental no Brasil, incluído o planejamento orçamentário, julgue o item a seguir. O Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 incorpora ao modelo brasileiro três princípios de boa governança de planejamento internacio

CEBRASPE (CESPE) · 2024

Ler resposta e comentário →

Próximos conteúdos →