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Questões de concursos de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

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FC162430 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A respeito do ciclo orçamentário, suas leis e seus instrumentos, julgue o item que se segue. O plano plurianual deve estabelecer as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras de

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC162431 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No que se refere ao sistema de planejamento e de orçamento público no Brasil, julgue o item seguinte. Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos na Constituição Federal de 1988 serão elaborados em consonância com o pla

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FC162432 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca do orçamento público, julgue o item a seguir. A Constituição Federal de 1988 recuperou o vínculo entre o planejamento e o orçamento público por meio do plano plurianual, estabelecendo que as unidades orçamentárias são integrantes do

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC162433 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000), julgue os itens a seguir, referentes ao plano plurianual (PPA), à lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e à lei orçamentária anual (LOA). O PPA, elaborado a cada qu

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FC162434 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca da administração financeira e orçamentária, julgue o item seguinte. O plano plurianual compreende as metas e prioridades da administração pública, assim como as diretrizes de política fiscal, em consonância com a trajetória sustentáv

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC162435 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca de disposições constitucionais relativas ao direito financeiro e orçamentário, julgue o item que se segue. A receita corrente que decorra das receitas de capital deve constar do plano plurianual.

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FC162436 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Em relação ao direito financeiro, julgue o item a seguir, com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). Os prazos de vigência do plano plurianual não coincidem com o período de mandato

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC162437 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item seguinte, no que diz respeito ao sistema de planejamento e orçamento, ao plano plurianual, à lei de diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos ordinários e adicionais. O plano plurianual estabelecerá, de forma

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FC162438 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A respeito do ciclo e do processo orçamentário no Brasil, julgue o item que se segue. No plano plurianual (PPA) da União, designa-se programa de gestão o conjunto de ações governamentais relacionadas à gestão da atuação governamental ou à m

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FC162439 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca do orçamento público no Brasil, julgue os itens a seguir. No caso do Poder Judiciário, o plano plurianual deve prever apenas as despesas de caráter continuado e os investimentos obrigatórios do sistema de justiça, excluindo os progra

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC162440 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item a seguir, no que concerne ao orçamento público no Brasil. O plano plurianual será elaborado em consonância com os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos na Constituição Federal, e será apreciado pelo ple

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC162441 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item subsequente, relativo ao plano plurianual (PPA), à lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e à lei orçamentária anual (LOA). Os planos e programas regionais e setoriais previstos na Constituição Federal de 1988 devem ser elabora

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC162442 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item subsequente, relativo ao plano plurianual (PPA), à lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e à lei orçamentária anual (LOA). O PPA deve estabelecer as metas de médio e longo prazo para a política fiscal, em consonância com a tra

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FC162443 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item seguinte. Programas que não geram um bem ou serviço no processo produtivo de cada exercício devem, obrigatoriamente, ser incluídos no plano plurianual.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC162444 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item seguinte. O plano plurianual é o instrumento de planejamento que estabelece, de forma unificada em nível nacional, diretrizes, objetivos e metas para um período de quatro anos.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC162445 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Em relação às normas que regem o sistema orçamentário brasileiro, julgue o item subsequente. As metas, os objetivos e as diretrizes da administração pública federal relacionados às despesas de capital e outras delas decorrentes, além das de

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC162446 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca das características da economia brasileira e do orçamento público, julgue o item seguinte. Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos na Constituição brasileira são elaborados em consonância com o plano plurianu

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC162447 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No que se refere ao plano plurianual (PPA) e à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o próximo item. O PPA norteia a elaboração da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e da lei orçamentária anual (LOA) e garante a continuidade de aç

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC162448 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No que concerne ao planejamento e ao orçamento público, julgue o item a seguir. O plano plurianual deve estabelecer as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e par

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC162449 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item subsecutivo, a respeito do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). A lei que instituir o PPA estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC162450 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item subsecutivo, a respeito do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). A lei que instituir o PPA estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as met

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC162451 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item seguinte, referente a planejamento, programação e orçamentação. A lei que instituir o plano plurianual deve estabelecer, de forma regionalizada, os objetivos e as metas da administração pública, seguindo as diretrizes determin

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC162452 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com base nos conceitos, princípios, elementos básicos e leis que regulam o orçamento público no Brasil, julgue o item a seguir. A lei que institui o plano plurianual estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da ad

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC162453 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o próximo item, a respeito das práticas na administração pública brasileira. Ao se instituir o plano plurianual como estratégia para implementar a gestão por resultados, previram-se decisões orçamentárias submetidas a planejamento de

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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