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Questões de concursos de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

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FC162454 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca dos ciclos orçamentários e dos requisitos legais impostos pelo Plano Plurianual (PPA), julgue o item que se segue. O PPA possui vigência quadrienal não coincidente com o mandato do chefe do Poder Executivo.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC162455 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca dos ciclos orçamentários e dos requisitos legais impostos pelo Plano Plurianual (PPA), julgue o item que se segue. Deve ser enquadrada como revisão a exclusão de objetivos definidos em programas do PPA.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC162456 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca dos ciclos orçamentários e dos requisitos legais impostos pelo Plano Plurianual (PPA), julgue o item que se segue. As despesas de programas de duração continuada não fazem parte do PPA, mas, sim, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (L

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC162457 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca dos ciclos orçamentários e dos requisitos legais impostos pelo Plano Plurianual (PPA), julgue o item que se segue. Investimentos com amplo prazo de maturação precisam constar no PPA.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC162458 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca dos ciclos orçamentários e dos requisitos legais impostos pelo Plano Plurianual (PPA), julgue o item que se segue. A lei do plano plurianual deve estabelecer, de forma centralizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administr

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC162459 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item subsequente sobre a elaboração dos projetos de lei do plano plurianual (PPA), das diretrizes orçamentárias (LDO) e do orçamento anual (LOA) no âmbito do governo federal. O projeto do PPA deve observar, em uma perspectiva de lo

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC162460 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Considerando os princípios e regras constitucionais relativos ao orçamento público federal, julgue o item. A competência para o envio ao Congresso Nacional do projeto de plano plurianual é exclusiva dos chefes dos Poderes Executivo, Legisla

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC162461 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item subsequente, relativo ao orçamento público. O primeiro ano de um governo eleito é regido pelo último ano de vigência do plano plurianual do governo imediatamente anterior.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC162462 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Em relação a orçamento público, julgue o item que se segue. O plano plurianual, por não ser veiculado em lei no sentido material, não integra o chamado ciclo orçamentário, previsto na Constituição Federal de 1988.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC162463 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A respeito de finanças públicas, julgue o item a seguir. O plano plurianual (PPA) apresenta a visão de futuro para o país, os macrodesafios e os valores que guiam o comportamento para o conjunto da administração pública federal. Nesse senti

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC162464 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item a seguir, no que se refere ao orçamento público no Brasil e à programação e execução orçamentária e financeira. As despesas relativas a um programa governamental cuja duração seja continuada devem ser previstas no Plano Pluria

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC162465 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No que diz respeito ao PPA, à LDO e à LOA, julgue o item que se seguem. O PPA estabelece diretrizes, objetivos e metas para os quatro anos seguintes, e seus anexos detalham cada um dos programas a serem desenvolvidos, com informações acerca

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC162466 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item a seguir, pertinentes ao orçamento público no Brasil. Aprovado sempre no segundo ano de cada mandato presidencial, o plano plurianual tem vigência por quatro anos.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC162467 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Considerando o contexto normativo dos instrumentos de planejamento orçamentário, tais como plano plurianual (PPA), lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e lei orçamentária anual (LOA), julgue o item a seguir. As metas de política fiscal dev

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC162468 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item seguinte, relativo às transferências voluntárias, ao plano plurianual (PPA), à lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e à lei orçamentária anual (LOA), considerando suas características, inter-relações e fundamentos legais no p

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC162469 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item seguinte, relacionado às transferências voluntárias, ao plano plurianual (PPA) e à lei de diretrizes orçamentárias (LDO), considerando suas características, inter-relações e fundamentos legais no planejamento governamental bra

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC162470 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

O sistema orçamentário brasileiro, definido na Constituição Federal de 1988, é composto por três instrumentos: o plano plurianual (PPA), a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e a lei orçamentária anual (LOA). Em relação a esses instrument

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC162471 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Quanto às leis que compõem o ciclo e o processo orçamentário brasileiro, julgue o item subsequente. No âmbito da União, a LDO compreende as metas e prioridades da administração pública federal, estabelece as diretrizes de política fiscal e

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC162472 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Em relação ao orçamento público, julgue o item seguinte. A lei de diretrizes orçamentárias é o instrumento legal que, por determinação constitucional, deve contemplar as diretrizes, os objetivos e as metas estabelecidos pela administração p

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC162473 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca de conceitos básicos do orçamento público, seus princípios e seus instrumentos de planejamento, julgue o item subsequente. A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) tem a função de estabelecer as metas e prioridades da administração pú

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC162474 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com relação ao orçamento na Constituição Federal de 1988, à lei de diretrizes orçamentárias (LDO), à lei orçamentária anual (LOA), aos conceitos e às classificações orçamentárias, julgue o item a seguir. A LDO, em consonância com a Lei de R

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC162475 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca das abordagens orçamentárias contemporâneas, da história do orçamento e de suas diretrizes, julgue o item a seguir. As diretrizes de política fiscal e as metas fiscais para o exercício em vigor, em consonância com trajetória sustentá

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC162476 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A respeito do ciclo orçamentário, suas leis e seus instrumentos, julgue o item que se segue. A lei de diretrizes orçamentárias abrange as metas e as prioridades da administração pública federal, designa as diretrizes da política fiscal e re

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC162477 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A ação planejada do Estado na manutenção de suas atividades e na execução de seus projetos materializa-se por meio do orçamento público. A respeito desse assunto, julgue o item a seguir. Durante o ciclo orçamentário, a Lei de Diretrizes Orç

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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