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Questões de concursos de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

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FC162478 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No que se refere ao plano plurianual (PPA), à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA), julgue o item a seguir. A LDO orienta a elaboração da LOA, estabelecendo as diretrizes de política fiscal e respectivas me

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC162479 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o próximo item, em relação ao ciclo orçamentário e ao processo orçamentário. De acordo com o estabelecido na Constituição Federal de 1988, a sessão legislativa do Congresso Nacional não será interrompida caso o projeto de lei de dire

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FC162480 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca das diretrizes orçamentárias, do SIAFI, das despesas públicas, das modalidades de licitação pública, dos contratos e das compras, julgue o item seguinte. A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) estabelece regras para a execução orçam

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC162481 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A respeito do ciclo e do processo orçamentário no Brasil, julgue o item que se segue. A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) compreende as metas e prioridades da administração pública, estabelece as diretrizes de política fiscal e respecti

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC162482 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca do orçamento público no Brasil, julgue os itens a seguir. Com o objetivo de garantir a sustentabilidade da dívida pública, a lei de diretrizes orçamentárias deve estabelecer as diretrizes de política fiscal e as respectivas metas anu

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC162483 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A respeito do orçamento público, julgue o item seguinte. A lei de diretrizes orçamentárias deve abarcar as metas e prioridades da administração pública federal, estabelecer as diretrizes de política fiscal e definir a política de aplicação

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC162484 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca do orçamento público no Brasil, da sua programação e da sua execução financeira, julgue o item subsequente. Deve acompanhar a lei de diretrizes orçamentárias, para o exercício a que se refere e, pelo menos, para os dois exercícios su

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC162485 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item seguinte. O conteúdo da lei de diretrizes orçamentárias está previsto na Constituição Federal de 1988 e na Lei Complementar n.º 101/2000.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC162486 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Conforme as disposições da CF e da Lei n.º 4.320/1964, bem como a jurisprudência do STF, julgue o item a seguir, referente às leis orçamentárias. A revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos, assim como a concessão de aument

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC162487 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Em relação às normas que regem o sistema orçamentário brasileiro, julgue o item subsequente. As atribuições constitucionais conferidas à lei de diretrizes orçamentárias incluem dispor sobre as alterações na legislação tributária.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC162488 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Quanto à Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), julgue o item seguinte. Compete à LDO fixar limites para os orçamentos do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e do Ministério Público, assim como dispor sobre gastos com pessoal e política f

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC162489 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No que concerne ao planejamento e ao orçamento público, julgue o item a seguir. A lei de diretrizes orçamentárias deve compreender as metas e prioridades da administração pública federal e orientar a elaboração da lei orçamentária anual, à

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC162490 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

As finanças públicas se voltam às decisões de políticas públicas, as quais, por sua vez, são realizadas a partir de um planejamento de longo prazo e do orçamento dos entes governamentais. A esse respeito, julgue o item que se segue. A Lei d

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC162491 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item subsecutivo, a respeito do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). A LDO estabelecerá, entre outros aspectos, as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC162492 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A respeito dos princípios, das normas e das regras da administração financeira e orçamentária no Brasil, julgue o item que se segue. É possível que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tenha vigência de 1 ano, 5 meses e 14 dias, se for a

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FC162493 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item subsequente sobre a elaboração dos projetos de lei do plano plurianual (PPA), das diretrizes orçamentárias (LDO) e do orçamento anual (LOA) no âmbito do governo federal. As prioridades e metas a serem observadas no momento de

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC162494 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Quanto à lei orçamentária anual (LOA), ao plano plurianual (PPA) e à lei de diretrizes orçamentárias (LDO), julgue o próximo item. A LDO materializa a realização das políticas públicas adotadas pelo governo.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC162495 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No que diz respeito ao PPA, à LDO e à LOA, julgue o item que se seguem. No caso da União, a LDO compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal e será acompanhada de anexo de metas fiscais com as estimativas dos passivo

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC162496 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item a seguir, pertinentes ao orçamento público no Brasil. Expressar metas e prioridades da administração pública federal é um dos objetivos da lei de diretrizes orçamentárias.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC162497 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Em relação ao conceito de orçamento público, aos princípios orçamentários e ao ciclo orçamentário, julgue o item a seguir. Caberá a comissões permanentes específicas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, separadamente, examinar e emi

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC162498 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No que concerne ao conceito de orçamento público, aos princípios orçamentários, ao ciclo orçamentário e ao processo orçamentário, julgue o item a seguir. O Presidente da República poderá enviar mensagem ao Congresso Nacional propondo modifi

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC162499 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No que concerne ao conceito de orçamento público, aos princípios orçamentários, ao ciclo orçamentário e ao processo orçamentário, julgue o item a seguir. O encaminhamento da proposta orçamentária do TRF da 6.ª Região deverá ser feito pelo p

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC162500 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item a seguir. Os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto te

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC162501 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item a seguir, a respeito de orçamento público e gestão patrimonial, considerando a legislação financeira e orçamentária vigente, a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência dos tribunais superiores. Segundo a jurisprudência

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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