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Questões de concursos de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

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FC162502 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No que diz respeito ao conceito de orçamento público, às técnicas e aos princípios orçamentários, ao ciclo e ao processo orçamentário, julgue o próximo item. Depois de iniciada a votação da proposta de lei orçamentária anual (LOA) na Comiss

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FC162503 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No que diz respeito ao conceito de orçamento público, às técnicas e aos princípios orçamentários, ao ciclo e ao processo orçamentário, julgue o próximo item. Durante a fase de elaboração do projeto de lei orçamentária, o Poder Executivo est

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FC162504 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item a seguir. É vedado ao Poder Executivo federal reduzir ou limitar, na execução das leis orçamentárias, as despesas com a concessão de subsídios, subvenções e benefícios de natureza fin

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FC162505 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No que se refere ao ciclo orçamentário, julgue o item a seguir. Durante a fase de discussão e votação da lei orçamentária no Congresso Nacional, o Poder Legislativo pode realizar emendas ao projeto de lei orçamentária para criar novas despe

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FC162506 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o seguinte item, relativo ao orçamento público no Brasil e seus princípios. O projeto de lei orçamentária do primeiro exercício financeiro do mandato do presidente da República deverá ser enviado ao Congresso Nacional dois meses e me

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FC162507 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o seguinte item, acerca do orçamento público e de suas funções, suas técnicas construtivas e seus princípios. Entre as funções do orçamento de investimento das estatais, inclui-se a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo c

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FC162508 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item subsequente, referentes às leis de caráter orçamentário. Compete à Comissão de Finanças e Tributação, na Câmara dos Deputados, e à Comissão de Assuntos Econômicos, no Senado Federal, examinar e emitir parecer sobre os projetos

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FC162509 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No que diz respeito às normas constitucionais relativas à organização político-administrativa do Estado, à administração pública, ao Poder Legislativo e às finanças públicas, julgue o item subsequente. No âmbito do orçamento federal, o orça

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FC162510 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

O sistema orçamentário brasileiro, definido na Constituição Federal de 1988, é composto por três instrumentos: o plano plurianual (PPA), a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e a lei orçamentária anual (LOA). Em relação a esses instrument

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FC162511 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item subsequente, relativo ao sistema orçamentário, ao processo de orçamentação, bem como à programação e execução orçamentária e financeira. Os créditos ordinários destinam-se a despesas não previstas na LOA e são utilizados para

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FC162512 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o seguinte item, que versam sobre as leis de natureza orçamentária, o seu conteúdo, os requisitos e o processo de aprovação. Atendidos os demais requisitos de compatibilidade, e não se tratando de correção de erro ou omissão, ou, ain

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FC162513 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o próximo item, com relação ao ciclo e ao processo orçamentário. O projeto de lei orçamentária anual (LOA) é encaminhado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional, com a chancela do Presidente da República, e compreende: o orçamento

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FC162514 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item seguinte, com base no que dispõe a Lei n. º 4.320/1964. Promulgada a lei orçamentária e respeitados os limites nela estabelecidos, caberá ao Poder Executivo aprovar um quadro de cotas trimestrais da despesa que cada unidade or

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FC162515 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Em relação ao orçamento público, julgue o item seguinte. O projeto de lei orçamentária anual, cuja iniciativa compete ao Poder Executivo, deve ser apreciado pelas duas casas do Congresso Nacional, na forma como dispõe o regimento comum.

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FC162516 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Em relação às disposições constitucionais sobre finanças públicas, aos princípios orçamentários e à classificação de despesa pública, julgue o item a seguir. A Constituição Federal de 1988 (CF) prevê que a lei orçamentária anual engloba o o

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FC162517 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Em relação às disposições constitucionais sobre finanças públicas, aos princípios orçamentários e à classificação de despesa pública, julgue o item a seguir. A lei orçamentária anual (LOA) poderá conter previsões de despesas para exercícios

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FC162518 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o próximo item, relativo ao ciclo e ao processo orçamentário, ao plano plurianual (PPA), à LDO e à LOA. O Congresso Nacional poderá emendar o projeto de LOA, desde que a alteração seja compatível com o PPA e indique os recursos neces

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FC162519 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com relação às leis orçamentárias e ao ciclo e ao processo orçamentário, julgue o item subsequente. Caso o Ministério Público queira construir uma nova sede, a dotação orçamentária dessa despesa deverá ser especificada no orçamento de inves

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FC162520 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com relação às leis orçamentárias e ao ciclo e ao processo orçamentário, julgue o item subsequente. O Ministério Público possui autonomia para elaborar a sua proposta orçamentária, mas, se não a fizer dentro dos limites estabelecidos na Lei

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FC162521 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No que tange ao caráter autorizativo ou impositivo do orçamento e ao regime de execução das programações incluídas ouacrescidas por emendas ao orçamento, julgue o item a seguir. No âmbito da União, as emendas individuais ou de bancada de Es

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FC162522 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No que tange ao caráter autorizativo ou impositivo do orçamento e ao regime de execução das programações incluídas ouacrescidas por emendas ao orçamento, julgue o item a seguir. Doutrinariamente, a lei orçamentária anual pode ser considerad

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FC162523 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A respeito do ciclo orçamentário, suas leis e seus instrumentos, julgue o item que se segue. A lei orçamentária anual, para todos os entes da Federação, deve ser composta pelo orçamento fiscal, que inclui as despesas com pagamento de juros

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FC162524 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A respeito do controle jurisdicional da administração pública e do controle da atividade financeira do Estado, julgue o item subsequente. O controle da execução orçamentária envolve a arrecadação de receita e os gastos públicos, assim como

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FC162525 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com base na Lei n.º 4.320/1964, na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Constituição Federal, julgue o item que se segue, relativo a direito financeiro. A lei de orçamentos deve compreender todas as receitas, inclusive as de operações de cré

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