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Questões de concursos de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

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FC169924 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item a seguir, relativo a conceitos básicos de contabilidade fiscal e sustentabilidade do endividamento público. A dívida bruta do governo geral não considera, em seu cálculo, as operações compromissadas realizadas pelo Banco Centr

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC169925 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item a seguir, relativo a conceitos básicos de contabilidade fiscal e sustentabilidade do endividamento público. O resultado fiscal denominado acima da linha mensura a variação da dívida líquida total, interna ou externa.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC169926 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item a seguir, relativo a conceitos básicos de contabilidade fiscal e sustentabilidade do endividamento público. O lucro dos bancos públicos federais entra no resultado fiscal do setor público.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC169927 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Considerando a contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item subsequente. O demonstrativo simplificado de gestão fiscal consolidado, materializado a partir de três peças elaboradas intermediariamente (em abril, agosto e dezembro de

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC169928 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A tabela a seguir representa o balanço orçamentário de determinada unidade federativa no ano de 2021. Os valores mostrados estão na ordem dos milhares de reais. despesa orçamentária dotação inicial dotação atualizada despesas empenhadas des

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC169929 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Considerando as principais técnicas orçamentárias e as regras relacionadas à gestão da dívida pública no Brasil, julgue o item a seguir. As despesas obrigatórias são calculadas, para fins de superávit primário, pelo regime de competência.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC169930 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Considerando as principais técnicas orçamentárias e as regras relacionadas à gestão da dívida pública no Brasil, julgue o item a seguir. O resultado primário desconsidera as despesas com pagamentos previdenciários.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC169931 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

conta saldo (R$) dívidas mobiliárias 420.000 operações de crédito contratuais 500.000 restos a pagar processados 600.000 precatórios devidos dentro do prazo 800.000 haveres financeiros 1.000.000 precatórios devidos, após 5/5/2000, vencidos

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC169932 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

conta saldo (R$) dívidas mobiliárias 420.000 operações de crédito contratuais 500.000 restos a pagar processados 600.000 precatórios devidos dentro do prazo 800.000 haveres financeiros 1.000.000 precatórios devidos, após 5/5/2000, vencidos

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC169933 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Considerando a estrutura orçamentária brasileira e a evolução da dívida pública, julgue o item a seguir. A parcela do pagamento de juros da dívida pública integra a fórmula de cálculo da apuração do resultado primário.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC169934 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Considerando a estrutura orçamentária brasileira e a evolução da dívida pública, julgue o item a seguir. O resultado operacional é a diferença entre o resultado nominal e a parcela de atualização monetária da dívida líquida.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC169935 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A respeito dos manuais de elaboração dos anexos de metas fiscais e riscos fiscais, julgue o item subsequente. A expressão risco fiscal identifica a ocorrência reiterada de eventos que impactem negativamente as contas públicas.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC169936 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No que concerne à disciplina constitucional dos precatórios, julgue o item que se segue, considerando, no que couber, a jurisprudência do STF. A cessão do precatório pelo credor a um terceiro independe da concordância da fazenda pública dev

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC169937 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No que concerne à disciplina constitucional dos precatórios, julgue o item que se segue, considerando, no que couber, a jurisprudência do STF. Não caracterizam fracionamento de créditos judiciais devidos pela fazenda pública as execuções in

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC169938 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Suponha que, em virtude de uma demanda judicial, a fazenda pública deva cumprir obrigação relativa ao pagamento de um precatório a determinado particular. A partir dessa situação hipotética e considerando as relações entre os regimes orçame

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC169939 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Suponha que, em virtude de uma demanda judicial, a fazenda pública deva cumprir obrigação relativa ao pagamento de um precatório a determinado particular. A partir dessa situação hipotética e considerando as relações entre os regimes orçame

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC169940 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca da classificação de receita pública, do pagamento das despesas públicas e da Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), julgue o item seguinte. Os pagamentos devidos, em razão de pronunciamento judicial, pe

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC169941 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com base na Lei n.º 4.320/1964, na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Constituição Federal, julgue o item que se segue, relativo a direito financeiro. O regime de precatórios aplica-se aos pagamentos de obrigações definidas em leis como de

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC169942 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o seguinte item, conforme as normas constitucionais sobre orçamento, princípios orçamentários, despesa pública e fiscalização e controle. Independentemente do valor, a dívida estatal de natureza alimentícia decorrente de condenação j

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC169943 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Considerando disposições legais e constitucionais acerca do crédito público, da dívida pública e da disciplina dos precatórios, julgue o item subsequente. Ao elaborar a lei orçamentária anual, o poder público deve incluir a previsão de dota

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC169944 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item a seguir, no que concerne a crédito público, despesa pública e fiscalização financeira e orçamentária, com base na jurisprudência do STF e no disposto na Lei n. º 4.320/1964. Segundo a jurisprudência do STF, o deferimento de s

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC169945 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca da receita e da despesa públicas, julgue o item que se segue, de acordo com a Constituição Federal de 1988, a jurisprudência do STF e as demais legislações pertinentes ao tema. É legítimo ao Poder Judiciário, no caso de descumpriment

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC169946 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A respeito da despesa pública e de sua classificação, julgue o item a seguir. Os precatórios oriundos de créditos alimentares de idosos (pessoas com 60 anos ou mais de idade), portadores de doenças graves e pessoas com deficiência são pagos

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC169947 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item subsequente, a respeito do direito financeiro e orçamentário. As condenações que envolvam a fazenda pública devem ser atualizadas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-e) até o efetivo pagamento.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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