FC481304 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
A Lei Orçamentária Anual de um ente público municipal referente ao exercício financeiro de 2022, de acordo com a Lei nº 4.320/1964,
FCC · 2022
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Questões de concursos de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
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FC481305 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
A Lei Orçamentária Anual de um ente público estadual referente ao exercício financeiro de 2022, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, deve
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC481306 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Nos termos da Constituição Federal, a norma incumbida de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual é uma
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC481307 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Determinado Deputado estadual, analisando o Projeto da Lei do Orçamento Anual (LOA), proposto para ter vigência no exercício seguinte, verificou que não foi concedida dotação para o início de obra referente à construção da nova ponte, que l
FCC · 2021
Ler resposta e comentário →FC481308 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
O projeto de Lei Orçamentária de determinado ente da Federação previu: I. isenções. II. anistias. III. remissões. IV. subsídios. V. benefícios de natureza creditícia. Nos termos da Constituição Federal, os itens
FCC · 2021
Ler resposta e comentário →FC481309 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Uma proposta de emenda ao projeto de Lei do Orçamento Anual em dispositivo que incide sobre o serviço da dívida foi aprovada com a indicação de que os recursos necessários foram provenientes de anulação de despesa. Essa aprovação pode ser c
FCC · 2021
Ler resposta e comentário →FC481310 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Um determinado ente da federação consignou em seu orçamento ajuda financeira a uma empresa de fins lucrativos. Segundo a Lei no 4.320/1964, essa ajuda pode ser considerada
FCC · 2021
Ler resposta e comentário →FC481311 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Entre os instrumentos previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) voltados à manutenção do equilíbrio fiscal insere-se a reserva de contingência, a qual
FCC · 2019
Ler resposta e comentário →FC481312 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
No Brasil o modelo orçamentário definido na Constituição Federal de 1988 é composto pelo Plano Plurianual, a Lei das Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual. A Lei Orçamentária anual
FCC · 2019
Ler resposta e comentário →FC481313 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Sobre os três grandes instrumentos que compõem o modelo orçamentário brasileiro, definido na Constituição Federal de 1988, considere: I. O Plano Plurianual (PPA) tem abrangência máxima de dois anos. II. A Lei Orçamentária Anual (LOA) tem co
FCC · 2019
Ler resposta e comentário →FC481314 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Considere hipoteticamente que um Deputado Estadual propôs uma emenda ao Projeto de Lei Orçamentária Anual, cuja finalidade é a construção de um estádio poliesportivo em um dos municípios que compõem a sua base eleitoral. A execução da obra
FCC · 2018
Ler resposta e comentário →FC481315 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, a proposta orçamentária de um ente público municipal para o exercício financeiro de 2018 deve ser composta por tabelas explicativas em que constem, em colunas distintas e para fins de comparação, a
FCC · 2018
Ler resposta e comentário →FC481316 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
De acordo com a Lei federal nº 4.320/1964, o exercício financeiro
FCC · 2018
Ler resposta e comentário →FC481317 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Em um ente público estadual,
FCC · 2018
Ler resposta e comentário →FC481318 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Considere hipoteticamente que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, em sua última sessão no ano, tem como único item da pauta o Projeto de Lei Orçamentária Anual. Iniciada a sessão, o relatório da Comissão é debatido, votado e o proj
FCC · 2018
Ler resposta e comentário →FC481319 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Com base nas disposições constitucionais sobre a Lei Orçamentária Anual,
FCC · 2018
Ler resposta e comentário →FC481320 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
De acordo com a Constituição Federal de 1988, as emendas ao Projeto de Lei do Orçamento Anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso
FCC · 2018
Ler resposta e comentário →FC481321 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
De acordo com a Constituição Federal de 1988, os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do Projeto de Lei Orçamentária Anual, ficarem sem despesas correspondentes
FCC · 2018
Ler resposta e comentário →FC481322 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
O Projeto de Lei Orçamentária
FCC · 2018
Ler resposta e comentário →FC481323 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
A elaboração da Lei Orçamentária Anual obedece aos preceitos e princípios estabelecidos na Constituição da República e na Lei de Responsabilidade Fiscal, entre os quais o da especificação ou discriminação, que impede a inclusão de dotações
FCC · 2018
Ler resposta e comentário →FC481324 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
A Constituição prevê a existência de três leis orçamentárias: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária (LOA). Acerca destas leis, é INCORRETO afirmar
FCC · 2024
Ler resposta e comentário →FC481325 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
A respeito do plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual:
FCC · 2024
Ler resposta e comentário →FC481326 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Em relação aos instrumentos de planejamento,
FCC · 2024
Ler resposta e comentário →FC481327 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
A disciplina acerca do Orçamento, de acordo com os preceitos constitucionais e legais que regem o tema, estabelece
FCC · 2024
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