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Questões de concursos de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC616104 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

As metas e as prioridades da Administração Pública Federal para o exercício financeiro seguinte, inclusive no que diz respeito às mudanças tributárias e às despesas de capital, são estabelecidas, anualmente, pela Lei de

CESGRANRIO · 2014

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FC616105 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

O orçamento público no Brasil é executado de forma cíclica, a partir de instrumentos de planejamento previstos no texto constitucional e na legislação complementar, os quais apresentam diversos conteúdos destinados a subsidiar o processo de

CESGRANRIO · 2014

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FC616106 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

O gráfico a seguir apresenta informações sobre a autorização, o empenho e o pagamento de programações de despesas por meio de emendas parlamentares individuais ao orçamento federal nos períodos indicados: BASSI, C. M. Orçamento secreto: dis

CESGRANRIO · 2024

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FC616107 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Considere o gráfico a seguir, que ilustra, em dados percentuais, a execução orçamentária do Ministério da Saúde em Ações e Serviços Públicos de Saúde no período de 2002-2014. VIEIRA, F.S.; PIOLA, S.F. Restos a pagar de despesas com ações e

CESGRANRIO · 2024

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FC616108 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No Brasil, a Lei Orçamentária Anual (LOA)

CESGRANRIO · 2015

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FC616109 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A Lei nº 12.919, de 24 de setembro de 2013, dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências. A aludida Lei, no Capítulo II, trata da estrutura e organização dos orçamentos, aprese

CESGRANRIO · 2014

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FC616110 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No Projeto de Lei Orçamentária Anual, os recursos e autorizações de despesas referentes a uma entidade autárquica que regula a área de inovação e tecnologia devem constar no orçamento

CESGRANRIO · 2014

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FC616111 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

O modelo orçamentário definido pela Constituição de 1988 é composto por três instrumentos interdependentes: o Plano Plurianual — PPA —, a Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO — e a Lei Orçamentária Anual — LOA —. No processo orçamentário b

CESGRANRIO · 2024

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FC616112 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

As operações do setor público são compromissos financeiros assumidos pelas entidades da Administração Pública. Com relação a essas operações, verifica-se que

CESGRANRIO · 2024

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FC616113 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) foi contratado para atuar no aperfeiçoamento dos programas e na avaliação de resultados que buscam superar a distância entre homens e mulheres nas políticas públicas. No escopo desse objetiv

CESGRANRIO · 2024

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FC616114 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

As entidades da administração pública elaboram seus orçamentos em bases anuais e prestam contas em períodos menores, para permitir melhor acompanhamento da execução orçamentária. A periodicidade da elaboração e execução orçamentária

CESGRANRIO · 2018

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FC616115 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Um dos atributos para a qualidade do orçamento público é a previsibilidade. Porém, as dotações orçamentárias previamente definidas podem não ser suficientes para a execução das despesas, ou ainda podem surgir situações que não eram passívei

CESGRANRIO · 2024

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FC616116 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No início do segundo trimestre de um exercício financeiro, a Secretaria de Planejamento de um ente da federação iniciou o levantamento de recursos passíveis de alocação para abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente

CESGRANRIO · 2024

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FC616117 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

O orçamento anual é organizado em créditos aos quais são consignadas as dotações iniciais. Porém, a legislação prevê a possibilidade de abertura de créditos adicionais durante o exercício para os casos de créditos com dotações insuficientes

CESGRANRIO · 2019

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FC616118 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No início do mês de abril de um determinado exercício, após o fechamento dos balanços do exercício anterior, e já considerando a execução orçamentária em curso, foram apuradas as seguintes informações, em reais: Ativo Financeiro 47.920,00 P

CESGRANRIO · 2019

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FC616119 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Nos termos da Lei nº 4.320/1964, os créditos destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública, são considerados como adicionais

CESGRANRIO · 2018

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FC616120 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

As informações a seguir devem ser usadas para responder à questão. Em um dado exercício, ao final do primeiro semestre, a prefeitura de um município brasileiro reavaliou as despesas fixadas na Lei Orçamentária Anual e detectou a necessidade

CESGRANRIO · 2014

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FC616121 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

As informações a seguir devem ser usadas para responder à questão. Em um dado exercício, ao final do primeiro semestre, a prefeitura de um município brasileiro reavaliou as despesas fixadas na Lei Orçamentária Anual e detectou a necessidade

CESGRANRIO · 2014

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FC616122 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Os créditos adicionais são as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária. Os créditos adicionais são classificados de acordo com a finalidade a que se destinam. Se uma entidade necessita abrir um

CESGRANRIO · 2014

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FC616123 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A principal fonte de financiamento dos entes públicos está nas receitas obtidas de forma impositiva, em decorrência de previsão constitucional ou legal, as quais são previstas no orçamento anual e alocadas para o custeio da ação pública. Em

CESGRANRIO · 2023

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FC616124 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Considerando-se o impacto de uma receita pública na situação líquida patrimonial do ente, uma espécie de receita que, quando arrecadada, tem efeito nulo no patrimônio do ente refere-se a

CESGRANRIO · 2019

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FC616125 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Parte I, a receita orçamentária (receita pública), quanto ao reflexo na situação patrimonial líquida, sob o enfoque contábil, pode ser classificada como efetiva e não efetiv

CESGRANRIO · 2014

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FC616126 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com os conceitos e categorias de receitas previstas na Lei nº 4.320/1964, constituem receitas orçamentárias os recursos provenientes de

CESGRANRIO · 2014

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FC616127 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Duas receitas distintas precisam ser registradas no sistema de controle contábil e orçamentário de uma entidade pública: a primeira receita, no montante de R$ 1.000,00, tem caráter temporário e devolutivo; e a segunda, no montante de R$ 2.0

CESGRANRIO · 2014

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