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Questões de concursos de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC616176 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Nos termos do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o Balanço Patrimonial é formado pelo Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido. Nesse contexto, no Patrimônio Líquido de uma empresa do Setor Público, as Reservas de Capital compree

CESGRANRIO · 2014

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FC616177 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Um servidor do Departamento de Gestão Patrimonial de uma universidade pública foi solicitado a levantar e a relatar os valores de perdas com alienação de ativos, bem como as perdas involuntárias e a desincorporação de ativos registradas nos

CESGRANRIO · 2024

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FC616178 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No plano de desenvolvimento institucional de uma entidade pública, um dos objetivos estratégicos aprovados referia-se à adoção de sistema de informação de custos que pudesse subsidiar o processo de elaboração dos orçamentos da entidade para

CESGRANRIO · 2024

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FC616179 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Na estrutura de gastos de uma instituição pública de ensino superior, um item que, tendo em conta a dinâmica do ano letivo, em geral, pode ser considerado custo fixo ao longo dos meses do exercício financeiro é o referente a despesas com

CESGRANRIO · 2024

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FC616180 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Um determinado ente público mantinha o controle das empresas discriminadas no Quadro a seguir. Área de atuação/ Atividade fim % do ente no capital Receita Operacional Líquida Pessoal + Custeio Empresa A Coleta e tratamento de resíduos 100%

CESGRANRIO · 2023

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FC616181 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Um parâmetro definido pela LRF para acompanhamento dos limites fiscais é a Receita Corrente Líquida (RCL), que consiste no somatório das receitas correntes, deduzido de valores também definidos em lei, correspondentes a destinações de recur

CESGRANRIO · 2019

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FC616182 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No dia 23 de janeiro de 2023, um ente público divulgou a sua programação financeira e seu cronograma de execução mensal de desembolso, com metas bimestrais de arrecadação. Após o fechamento do sexto bimestre do exercício, foi avaliado que a

CESGRANRIO · 2024

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FC616183 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Um analista foi designado para analisar a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso de um ente público, que é um instrumento tratado na LRF no contexto do controle da execução orçamentária e financeira. Esse ins

CESGRANRIO · 2023

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FC616184 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

O orçamento foi aprovado no prazo estabelecido, e os órgãos públicos aguardam a liberação das verbas previstas. Nos termos da Lei Complementar nº 101/2000, caberá ao Poder Executivo estabelecer a programação financeira e o cronograma de exe

CESGRANRIO · 2019

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FC616185 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

OP trabalha no setor de orçamento do Congresso Nacional e recebe os números de determinadas pessoas jurídicas para integrá-las nas rubricas orçamentárias. Nos termos da Lei Complementar nº 101/2000, integrarão as despesas da União, e serão

CESGRANRIO · 2019

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FC616186 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal especificam os conteúdos dos instrumentos de planejamento orçamentário, mas há pontos que são tratados de forma complementar na LDO e na LOA. Um desses pontos refere-se

CESGRANRIO · 2019

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FC616187 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal o resultado do Banco Central do Brasil, apurado após a constituição ou reversão de reservas, constitui receita do Tesouro Nacional, e será transferido até o

CESGRANRIO · 2014

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FC616188 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Em novembro de 2023, o Presidente da República vetou um projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que previa prorrogação de benefícios fiscais (as chamadas “desonerações”) para empresas de vários setores econômicos. Na prática, o proj

CESGRANRIO · 2024

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FC616189 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Dados do Ipea indicam que, nos tributos sobre bens e serviços, proliferam benefícios fiscais, regimes especiais, isenções e reduções de bases de cálculo, que nem sempre logram o objetivo de adequação da carga tributária ao perfil socioeconô

CESGRANRIO · 2024

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FC616190 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Um economista, responsável pela gestão do orçamento do estado B, utiliza como parâmetro para sua atividade as normas federais que cuidam da boa gestão financeira e que recomendam a previsão de receitas como base para a construção do planeja

CESGRANRIO · 2024

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FC616191 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Um servidor defende, no âmbito das receitas que compõem o orçamento, a necessidade de renúncia de receita para gerar desenvolvimento em determinada região. Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, a renúncia pode compreender crédito

CESGRANRIO · 2019

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FC616192 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) estabelece os procedimentos de finanças públicas a serem seguidos, visando ao planejamento e à transparência das ações governamentais. Essa lei

CESGRANRIO · 2014

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FC616193 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Um integrante da comissão de orçamento de órgão público busca analisar as despesas continuadas. De acordo com a Lei Complementar no 101/2000, considera- se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei que fixe para o

CESGRANRIO · 2023

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FC616194 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A Lei de Responsabilidade Fiscal foi considerada uma Lei nacional aplicável a todas as esferas de governo, criando limitações aos administradores públicos de todos os matizes e estabelecendo severas sanções para o seu descumprimento. No cas

CESGRANRIO · 2014

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FC616195 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Por contar apenas com uma instituição federal de educação superior, um estado da federação mantém em sua estrutura duas universidades estaduais com estrutura multicampi para atender ao interior do estado, à luz das demandas regionais de for

CESGRANRIO · 2024

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FC616196 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Para fins de controle das despesas públicas que promova uma gestão equilibrada dos gastos, a LRF impôs limite quanto à despesa de pessoal, que consiste em um dos principais gastos públicos. Esse limite foi definido por poderes pela Lei de R

CESGRANRIO · 2019

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FC616197 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com o objetivo de prevenir riscos e corrigir desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, a LRF estabeleceu limites para a despesa com pessoal dos entes públicos. Considerada uma Receita Corrente Líquida (RCL) na União de R$

CESGRANRIO · 2019

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FC616198 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

À luz da Lei Complementar no 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, em se tratando das operações de crédito por antecipação de receita orçamentária, constata-se que essa operação de crédito

CESGRANRIO · 2014

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FC616199 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei da Responsabilidade Fiscal, não aborda o mérito do que pode ou não pode ser inscrito em Restos a Pagar. Em seu artigo 42, entretanto, ela determina que o titular do Poder não poderá contrai

CESGRANRIO · 2014

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