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Questões de concursos de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

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FC70997 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Ao padronizar os registros contábeis das entidades do setor público, o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) contribui para o objetivo mais amplo de evidenciar com qualidade os fenômenos patrimoniais. As contas contábeis padroni

FGV · 2024

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FC70998 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com relação ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), assinale (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas. ( ) A utilização do PCASP é obrigatória para todos os órgãos e entidades da administração direta e da admin

FGV · 2024

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FC70999 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Conforme o Art. 35 da Lei nº 4.320/1964, o registro da receita orçamentária ocorre no momento da arrecadação e decorre do enfoque orçamentário dessa lei, tendo por objetivo evitar que a execução das despesas orçamentárias ultrapasse a arrec

FGV

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FC71000 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A receita orçamentária é classificada em efetiva e não efetiva, com base no impacto que causa no patrimônio público. A receita efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidade de recursos não foram precedidos de registro de reconheci

FGV

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FC71001 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

As despesas orçamentárias são os gastos planejados e autorizados no orçamento público para a execução de políticas e programas governamentais. Elas são divididas em três categorias principais: despesas correntes (destinadas ao funcionamento

FGV

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FC71002 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Após uma entidade do setor público reconhecer as suas receitas orçamentárias, ocorreram fatos supervenientes que ensejaram a necessidade de restituições. Esses fatos devem ser registrados como:

FGV

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FC71003 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Depois de reconhecidas as receitas orçamentárias, podem ocorrer fatos supervenientes que ensejem a necessidade de restituições. Essas restituições devem ser registradas como

FGV · 2024

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FC71004 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

As operações intraorçamentárias decorrem da aquisição de materiais, bens e serviços, pagamento de tributos entre órgãos, fundos, autarquias, fundações, empresas estatais dependentes e outras entidades também integrantes dos orçamentos fisca

FGV · 2024

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FC71005 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Em dezembro de 2023, uma entidade do setor público reconheceu uma variação patrimonial aumentativa de royalties, decorrente de patentes, uma vez que estimou que era provável que os benefícios econômicos relacionados a eles iriam fluir para

FGV · 2024

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FC71006 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Em relação às transferências intergovernamentais constitucionais, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no momento da arrecadação pelo ente transferidor, assinale a opção correta acerca do modo como o ente recebedor reconhece o

FGV · 2024

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FC71007 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Em uma entidade do setor público, no momento do reconhecimento do crédito tributário, pode haver incerteza em relação ao montante a ser transferido. Deste modo, no ente arrecadador, justifica-se o registro como

FGV · 2024

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FC71008 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

À luz das disposições do Plano de Contas aplicado ao Setor Público (PCASP), o lançamento de natureza patrimonial, pelo ente público contratante, relativo ao reconhecimento da obrigação decorrente da prestação de serviços de tradutor/intérpr

FGV · 2024

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FC71009 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Assinale a opção que indica, sob a ótica do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, o registro da previsão da receita no momento da aprovação da Lei Orçamentária em uma entidade do setor público:

FGV · 2024

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FC71010 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Assinale a opção que indica a apropriação do montante relacionado às férias e ao abono constitucional dos funcionários de uma entidade do setor público, de acordo com o regime de competência.

FGV · 2024

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FC71011 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Após a estimação das receitas na Lei Orçamentária Anual (LOA) e reconhecimento do direito ao recebimento do IPVA no balanço patrimonial, os pagamentos começaram a ser efetuados pelos contribuintes. De acordo com o Plano de Contas Aplicado a

FGV · 2024

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FC71012 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com o objetivo de subsidiar o controle da execução orçamentária, foram estabelecidos procedimentos contábeis que registram as etapas da receita e da despesa orçamentárias. Os procedimentos relativos à despesa orçamentária estão alinhados às

FGV · 2024

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FC90269 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com base no texto da CF e nos princípios e nas normas do direito financeiro, julgue o item a seguir. É permitida aos estados a vinculação de receitas próprias geradas pela cobrança do IPVA para a prestação de contragarantia à União.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC109867 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No que se refere ao funcionamento e às normas que regem a elaboração do orçamento público, julgue o próximo item. O orçamento público constitui norma legal a ser aplicada integralmente e contém a previsão de receitas e a estimativa de despe

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC109868 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca de orçamento público e planejamento, julgue o item a seguir. No Brasil, elabora-se o orçamento do tipo legislativo, dada a competência para votar e aprovar o orçamento ser do Poder Legislativo.

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC109869 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item que se segue, relativo à administração financeira e orçamentária brasileira. A modalidade orçamentária atualmente em uso pelos entes públicos brasileiros é uma evolução do orçamento de desempenho.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC109870 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No que se refere ao funcionamento e às normas que regem a elaboração do orçamento público, julgue o próximo item. De acordo com o princípio da unidade, ou da totalidade orçamentária, todos os entes federados devem reunir seus diferentes orç

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC109871 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca de orçamento público e planejamento, julgue o item a seguir. Na contabilização do total de receitas, deduzir o valor a ser inscrito na dívida ativa tributária da União descumpre o princípio orçamentário da programação.

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC109872 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca dos princípios orçamentários e da receita pública, julgue o próximo item. Segundo o princípio orçamentário da universalidade, ao Poder Executivo é permitido realizar quaisquer operações de receita ou de despesa sem prévia autorização

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC109873 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No que se refere ao funcionamento e às normas que regem a elaboração do orçamento público, julgue o próximo item. O plano plurianual — instrumento de planejamento de médio prazo do governo federal — estabelece objetivos e metas para despesa

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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