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Questões de concursos de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública para FEPESE

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC800985 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará

FEPESE · 2019

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FC800986 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Um gestor público está em dúvidas sobre a data limite em que o chefe do poder executivo deve encaminhar ao poder legislativo o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias. O contador deve informá-lo que o prazo é de até:

FEPESE · 2018

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FC800987 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Assinale a alternativa que não apresenta um dos conteúdos da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

FEPESE · 2014

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FC800988 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) consiste em um elemento fundamental do Orçamento Público, é anual, e deverá: 1. orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual. 2. estabelecer a política de distribuição dos recursos financeiros aos

FEPESE · 2014

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FC800989 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Assinale a alternativa correta quanto à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

FEPESE · 2014

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FC800990 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Compreender as metas e as prioridades da Administração Pública Federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, dispor sobre as alterações na legislação tributária; e estabelecer a política de aplicação das

FEPESE · 2014

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FC800991 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Há uma lei que trata de matéria orçamentária, que estabelece a receita prevista e a despesa fixada pelo governo para determinado exercício financeiro. É nessa lei que o cidadão identifica a alocação dos recursos que o governo recebe sob a f

FEPESE · 2026

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FC800992 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com as normas sobre orçamento previstas na Constituição Federal, os orçamentos que, compatibilizados com o plano plurianual, têm entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional, são o:

FEPESE · 2026

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FC800993 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A lei orçamentária anual compreenderá o orçamento: 1. Fiscal referente aos poderes, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. 2. De capital, referente

FEPESE · 2026

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FC800994 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A lei que poderá conter previsões de despesas para exercícios seguintes, com a especificação dos investimentos plurianuais e daqueles em andamento, é a lei:

FEPESE · 2026

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FC800995 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, se não receber a proposta orçamentária no prazo fixado nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios, o Poder Legislativo considerará como proposta:

FEPESE · 2026

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FC800996 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

O orçamento público municipal propriamente dito (Lei do Orçamento Anual – LOA), enquanto instrumento formal de planejamento e controle, estrutura a atuação estatal dentro de limites legais previamente autorizados pelo Poder Legislativo. No

FEPESE · 2026

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FC800997 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Considere a seguinte situação hipotética: o município de Ipê Roxo pretende adquirir um conjunto de 50 lousas (quadros) digitais para equipar as salas de aula das escolas municipais. Para isso, deflagrou processo licitatório em 01/08/2025 na

FEPESE · 2025

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FC800998 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Determinado município elaborou um programa de governo voltado à melhoria do transporte público. Para executá-lo no ano seguinte, a prefeitura elaborou a lei que estima detalhadamente as receitas e autoriza, de forma específica, cada despesa

FEPESE · 2025

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FC800999 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso: 1. Tratem de matéria tributária ou da limitação de incentivos fiscais ou financeiros. 2. Sejam compatíveis com o plano pluria

FEPESE · 2024

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FC801000 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Analise as afirmativas abaixo sobre o tema Orçamento público, especificamente sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA). 1. A LOA compreende o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração dire

FEPESE · 2024

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FC801001 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

O Orçamento Público Anual é um documento que está estruturado em três partes:

FEPESE · 2024

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FC801002 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Considere a seguinte situação hipotética: Um deputado federal de Santa Catarina apresentou emenda individual impositiva ao projeto de lei orçamentária anual da União para alocar recursos ao município de São José por meio de transferência es

FEPESE · 2024

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FC801003 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

O projeto de lei de iniciativa do poder executivo, que trata de matéria orçamentária, que será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e bene

FEPESE · 2023

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FC801004 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Sobre a Lei Orçamentária Anual, é correto afirmar:

FEPESE · 2023

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FC801005 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com Matias-Pereira (2017), as leis que definem o destino das receitas provenientes de arrecadação são denominadas:

FEPESE · 2023

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FC801006 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Considere a seguinte situação hipotética: um município da federação, autorizado por lei específica, criou uma empresa pública denominada Água Rica, da qual possui a maioria do capital social com direito a voto. A lei concedeu à empresa a ou

FEPESE · 2023

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FC801007 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com a Constituição Federal, sobre o Orçamento, as emendas individuais impositivas apresentadas ao projeto de lei orçamentária anual: 1. quando definidas como transferência especial poderão ser aplicadas no pagamento de despesa de

FEPESE · 2022

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FC801008 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Considere a seguinte situação hipotética: estamos no mês de março do ano de 2020 e o município de Nova Sorano pretende iniciar e terminar de construir, em 2020, um orfanato e abrigo de crianças. Orçamentariamente, para que a construção poss

FEPESE · 2022

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