FC801105 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
A Lei Complementar nº 101/2000 estabelece que a Lei de Diretrizes Orçamentárias conterá o Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os:
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Questões de concursos de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública para FEPESE
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FC801106 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Complementar Federal nº 101/2000 (LRF).
FEPESE · 2024
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De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, no anexo de metas fiscais serão estabelecidas as metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, pa
FEPESE · 2024
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O contingenciamento das despesas públicas ocorre quando há falta de receitas que comprometem o cumprimento da meta de resultado primário (resultado das contas do governo, sem os juros da dívida pública). A Lei Complementar nº 101/2000 estab
FEPESE · 2024
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De acordo com a legislação do orçamento do Município X, foram feitos repasses de recursos, ao longo do ano de 2022, para fundo voltado ao atendimento de uma finalidade específica. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto ut
FEPESE · 2023
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A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece que, se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal, estabelecidas no Anexo de Metas Fiscai
FEPESE · 2023
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De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a lei que conterá o Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, cas
FEPESE · 2023
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Quanto ao Anexo de Metas Fiscais, é correto afirmar:
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No Anexo de Riscos Fiscais, é realizada a:
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Sobre a limitação de empenhos, a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que:
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A Lei de Responsabilidade Fiscal, ao tratar dos instrumentos de planejamento orçamentário, discorreu sobre:
FEPESE · 2023
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Quanto ao Anexo de Riscos Fiscais, é correto afirmar:
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De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o anexo que integra o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, em que são estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e
FEPESE · 2023
Ler resposta e comentário →FC801118 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Analise as afirmativas abaixo a respeito da Lei Complementar nº 101/2000. 1. Dispõe sobre o equilíbrio entre receitas e despesas. 2. Coloca critérios e forma de limitação de empenho. 3. Estabelece condições e exigências para transferências
FEPESE · 2023
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Assinale a alternativa que lista importante objetivo da Lei de Responsabilidade Fiscal no Brasil.
FEPESE · 2022
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Considere a seguinte situação hipotética: em dezembro de 2021, o município de Nova Canaro recebeu em transferência do governo federal recursos vinculados à educação. Porém, não foi possível aplicar os recursos no exercício de 2021. Nesse ca
FEPESE · 2022
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Considere a seguinte situação hipotética: o sindicato dos professores do município de Begônia ingressou com ação na justiça em que solicita o pagamento de adicional noturno para os servidores que iniciam seus trabalhos nas creches municipai
FEPESE · 2022
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O anexo de riscos fiscais é um relatório em que são avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem. De acordo com a lei de responsabil
FEPESE · 2022
Ler resposta e comentário →FC801123 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Ao final do segundo bimestre de 2022, um ente da federação constatou que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no anexo de metas fiscais. Nesse caso, de acordo co
FEPESE · 2022
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De acordo com a lei de responsabilidade fiscal, os recursos legalmente vinculados a finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingr
FEPESE · 2021
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Riscos fiscais são possibilidades de ocorrências de eventos capazes de afetar as contas públicas, comprometendo o alcance dos resultados fiscais estabelecidos como metas e objetivos. Para que esses eventos sejam classificados como riscos fi
FEPESE · 2021
Ler resposta e comentário →FC801126 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Os recursos legalmente vinculados a finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso. Fonte: Parágrafo único, art. 8 da Lei de R
FEPESE · 2019
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De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, é vedado consignar na lei orçamentária anual:
FEPESE · 2017
Ler resposta e comentário →FC801128 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Acerca da Lei Complementar no 101, de 04 de maio de 2000, assinale a alternativa correta.
FEPESE · 2014
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